6 | I Série - Número: 094 | 15 de Junho de 2007

José Paulo Ferreira Areia de Carvalho
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
Luís Pedro Russo da Mota Soares
Paulo Sacadura Cabral Portas

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Fernando José Mendes Rosas
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Maria Cecília Vicente Duarte Honório

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Álvaro José de Oliveira Saraiva

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai dar conta do expediente.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, a proposta de lei n.º 144/X — Aprova a criação de uma base de dados de perfis de A.D.N.
para fins de identificação civil e criminal, que baixou à 1.ª Comissão, e a apreciação parlamentar n.º 46/X — Decreto-Lei n.º 200/2007, de 22 de Maio, que estabelece o regime do primeiro concurso de acesso para lugares da categoria de professor titular da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos dar início à ordem do dia de hoje, que é inteiramente destinada ao debate da interpelação n.º 15/X — Sobre políticas de saúde, requerida pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Para uma intervenção de abertura do debate, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra a Sr.ª Deputada Zita Seabra.

A Sr.ª Zita Seabra (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: A saúde é presentemente o problema do País que os portugueses mais sentem e pelo qual mais se inquietam.
Têm razões para ter esse sentimento.
Dois anos e meio depois de o Governo de José Sócrates ter tomado posse, é tempo de fazer um balanço e de apresentar alternativas a uma política de saúde sem rumo, cheia de avanços e recuos, com um Ministro inseguro, tão inseguro que faz e desfaz a sua própria política, anuncia medidas para logo a seguir desdizer o que enunciou.
Um Ministro que quando toma uma decisão o faz sempre com o mais completo desprezo por aqueles a quem prioritariamente o Estado devia servir: os pobres, os necessitados, os desprotegidos, a gente do interior do País, aqueles que não têm alternativa para os cuidados de saúde que necessitam.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

A Oradora: — Um Ministro que, nas decisões que tomou até agora, as tomou quase sempre retirando direitos, agravando situações, sem solucionar nenhum dos problemas do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Um Ministro que, em dois anos e meio de Governo, mais não fez do que anunciar medidas dispersas, mas sempre lesivas dos mais necessitados e, por isso mesmo, socialmente injustas.

Aplausos do PSD.

A pergunta que se coloca é esta: conseguiu, porém, o Sr. Ministro resultados que assegurem um futuro melhor, uma maior eficácia na gestão dos meios disponíveis e a salvaguarda do Serviço Nacional de Saúde? A resposta à pergunta é inequivocamente negativa. Conseguiu, sim, generalizar a insegurança das pessoas e instalar a dúvida quanto ao futuro do SNS.
Governar deveria ser, antes de mais, prestar um serviço e servir particularmente quem mais precisa, sobretudo quando se tem uma pasta socialmente mais relevante, como é o caso da saúde; governar deveria ser a procura constante da forma mais eficaz de rentabilização de recursos que são escassos e que constituem um bem precioso, e não corte «cego» nos direitos essenciais das pessoas que tanto custaram a