Debates Parlamentares - Diário 094, p. 9 (2007-06-14)

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9 | I Série - Número: 094 | 15 de Junho de 2007

A Oradora: — Porque está a esconder o relatório?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

A Oradora: — Qual a razão para, dois anos e meio depois de tomar posse, não ter conseguido definir uma linha política de saúde que permita garantir a sustentabilidade do SNS? Ou será que o relatório está escondido à espera que passem as eleições para a Câmara Municipal de Lisboa? Sustentável, o SNS? Isso será sempre, porque ele é parte integrante do Orçamento do Estado, ao contrário do que acontece noutros países. Mas sustentável, garantindo aos portugueses mais desfavorecidos que não haverá um serviço de saúde para os pobres e outro para os ricos. É essa a garantia que o PSD deseja ver assegurada.

Aplausos do PSD.

Governar em democracia é governar com transparência, repito. É não temer disponibilizar os dados e as opções claramente à oposição e aos cidadãos, seriamente e a cada momento. É não ter coisas na manga à espera do momento em que estejamos distraídos, ou que passem as eleições, ou que cheguem as férias.
Entretanto, enquanto o relatório está escondido (e apenas consta, de fonte segura, que tem muitos anexos) numa gaveta do gabinete do Sr. Ministro, ele vai fazendo de conta que governa, sempre com medidas contra as populações mais desprotegidas. Fecha maternidades, fecha urgências, fecha serviços.
Que fique claro que o PSD é completamente favorável à racionalização de meios e de serviços do SNS e contra o desperdício, a ineficácia e a multiplicação de serviços por pura demagogia. Mas não pode continuar a leviandade política e o descalabro a que o País assiste desde que tem este Ministro da Saúde.
Vejamos. Um dia ele anuncia encerramentos na base de critérios técnicos — técnicos, repito; poucos dias depois reaprecia tudo na base de critérios mais que duvidosos de cedências políticas: fecha a urgência do Curry Cabral, não fecha a urgência do Curry Cabral! Fecha urgências de hospitais do interior, mas negoceia protocolos com os autarcas e, afinal, já não as fecha.
Pior, negoceia o fecho de algumas urgências. Noutros casos recua e substitui por unidades familiares, que, por lei, como dependem da vontade dos médicos, o ministro que as criou não pode garantir a veracidade do protocolo que assina com alguns autarcas. Assina protocolos diferentes com câmaras pelo País.
Diferentes!

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Claro! As câmaras são diferentes!

A Oradora: — Mas não consegue assinar com 11! Inicia negociações com a Associação Nacional de Municípios para chegar, finalmente, a critérios racionais e perceptíveis pelos municípios e pelos utentes. Contudo, há duas semanas, o Sr. Ministro rompe as negociações de um protocolo-tipo comum contendo regras claras. Rompeu as negociações! Porque já tinha centros de saúde com unidades familiares, outros sem unidades familiares, com SAP, com urgências, e conseguiu nem ele próprio se entender no meio de tamanho labirinto, para lhe chamar delicadamente assim.
Fechou a Guarda, abriu a Guarda. O mesmo fez em Macedo de Cavaleiros ou no Fundão.
Encerrou também maternidades. O caso mais grave é o de Elvas: fechou a maternidade e mandou os bebés nascer a Badajoz!

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — É gravíssimo!… Aliás, as mães estão tristíssimas!…

A Oradora: — Há dias, o Sr. Ministro apresentou um balanço em que não transparece nem um sobressalto quando escreve que já lá nasceram 270 bebés portugueses. Portugueses?! Como nascem em solo espanhol podem adquirir a nacionalidade espanhola, o que fizeram. Nós, os portugueses, que já temos a mais baixa taxa de natalidade da Europa, temos um Ministro da Saúde que exporta bebés.

Aplausos do PSD.

O PS no Governo vai, pois, fechando, encerrando, ziguezagueando, sem se perceber bem o enquadramento estratégico destas medidas.
O PSD considera que para garantir o direito à saúde dos portugueses é necessário inverter esta política que o PS está a seguir.
O Governo de José Sócrates aumentou as taxas moderadoras em 2006 e 2007, em linha com a inflação.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E o governo de Durão Barroso também!

9 | I Série - Número: 094 | 15 de Junho de 2007A Oradora: — Porque está a esconder o relatório?O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!A Oradora: — Qual a razão para, dois anos e meio depois de tomar posse, não ter conseguido definir uma linha política de saúde que permita garantir a sustentabilidade do SNS? Ou será que o relatório está escondido à espera que passem as eleições para a Câmara Municipal de Lisboa? Sustentável, o SNS? Isso será sempre, porque ele é parte integrante do Orçamento do Estado, ao contrário do que acontece noutros países. Mas sustentável, garantindo aos portugueses mais desfavorecidos que não haverá um serviço de saúde para os pobres e outro para os ricos. É essa a garantia que o PSD deseja ver assegurada.Aplausos do PSD.Governar em democracia é governar com transparência, repito. É não temer disponibilizar os dados e as opções claramente à oposição e aos cidadãos, seriamente e a cada momento. É não ter coisas na manga à espera do momento em que estejamos distraídos, ou que passem as eleições, ou que cheguem as férias.
Entretanto, enquanto o relatório está escondido (e apenas consta, de fonte segura, que tem muitos anexos) numa gaveta do gabinete do Sr. Ministro, ele vai fazendo de conta que governa, sempre com medidas contra as populações mais desprotegidas. Fecha maternidades, fecha urgências, fecha serviços.
Que fique claro que o PSD é completamente favorável à racionalização de meios e de serviços do SNS e contra o desperdício, a ineficácia e a multiplicação de serviços por pura demagogia. Mas não pode continuar a leviandade política e o descalabro a que o País assiste desde que tem este Ministro da Saúde.
Vejamos. Um dia ele anuncia encerramentos na base de critérios técnicos — técnicos, repito; poucos dias depois reaprecia tudo na base de critérios mais que duvidosos de cedências políticas: fecha a urgência do Curry Cabral, não fecha a urgência do Curry Cabral! Fecha urgências de hospitais do interior, mas negoceia protocolos com os autarcas e, afinal, já não as fecha.
Pior, negoceia o fecho de algumas urgências. Noutros casos recua e substitui por unidades familiares, que, por lei, como dependem da vontade dos médicos, o ministro que as criou não pode garantir a veracidade do protocolo que assina com alguns autarcas. Assina protocolos diferentes com câmaras pelo País.
Diferentes!O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Claro! As câmaras são diferentes!A Oradora: — Mas não consegue assinar com 11! Inicia negociações com a Associação Nacional de Municípios para chegar, finalmente, a critérios racionais e perceptíveis pelos municípios e pelos utentes. Contudo, há duas semanas, o Sr. Ministro rompe as negociações de um protocolo-tipo comum contendo regras claras. Rompeu as negociações! Porque já tinha centros de saúde com unidades familiares, outros sem unidades familiares, com SAP, com urgências, e conseguiu nem ele próprio se entender no meio de tamanho labirinto, para lhe chamar delicadamente assim.
Fechou a Guarda, abriu a Guarda. O mesmo fez em Macedo de Cavaleiros ou no Fundão.
Encerrou também maternidades. O caso mais grave é o de Elvas: fechou a maternidade e mandou os bebés nascer a Badajoz!O Sr. Manuel Pizarro (PS): — É gravíssimo!… Aliás, as mães estão tristíssimas!…A Oradora: — Há dias, o Sr. Ministro apresentou um balanço em que não transparece nem um sobressalto quando escreve que já lá nasceram 270 bebés portugueses. Portugueses?! Como nascem em solo espanhol podem adquirir a nacionalidade espanhola, o que fizeram. Nós, os portugueses, que já temos a mais baixa taxa de natalidade da Europa, temos um Ministro da Saúde que exporta bebés.Aplausos do PSD.O PS no Governo vai, pois, fechando, encerrando, ziguezagueando, sem se perceber bem o enquadramento estratégico destas medidas.
O PSD considera que para garantir o direito à saúde dos portugueses é necessário inverter esta política que o PS está a seguir.
O Governo de José Sócrates aumentou as taxas moderadoras em 2006 e 2007, em linha com a inflação.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E o governo de Durão Barroso também!

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