14 | I Série - Número: 094 | 15 de Junho de 2007

Sr.as e Srs. Deputados, as oposições – em especial o PSD – têm de compreender que uma política de fundo, para durar décadas, não se faz com cosmética. Pelo contrário, necessita de reformas profundas, algumas impopulares a curto prazo, mas indispensáveis para que o SNS se modernize e viva longos anos como uma das mais importantes conquistas sociais da democracia.

Aplausos do PS.

Aos defensores do imobilismo e do «deixar tudo como está» quero lembrar que não há via mais rápida para a destruição do SNS que a da inércia ou da sua não modernização. A eficiência do SNS não é uma expressão maldita. Pelo contrário, é condição de equidade e de qualidade. São esses os valores que nos movem.
Mas, Srs. Deputados, nomeadamente do PSD, também não se faz política com medidas improvisadas e serôdias, como essa de destruir o Serviço Nacional de Saúde, substituindo-o por uma gigantesca ADSE.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Eles não sabem o que fazem!

O Orador: — Têm, porventura, a noção de que as clientelas do subsistema ADSE e do Serviço Nacional de Saúde são completamente diferentes? Têm, porventura, a noção de que, se generalizássemos a ADSE, teríamos de ir buscar ao bolso dos pacientes, no momento do contacto, uma quantia que estes não podem pagar? Só por ignorância se pode propor algo semelhante! Se o partido interpelante não tem mais nada a apresentar do que esta proposta, teremos de procurar na restante oposição o estímulo crítico indispensável ao aperfeiçoamento da vida democrática.
Em que país viveu a Sr.ª Deputada Zita Seabra nestes últimos dois anos e meio?!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Regina Ramos Bastos.

A Sr.ª Regina Ramos Bastos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, a sua intervenção foi uma desilusão repetida e recorrente.

Vozes do PS: — Oh!

A Oradora: — Ao ouvi-lo, fica-se com a ideia de que a saúde está melhor, mas V. Ex.ª é mesmo a única pessoa neste país a considerar que é assim.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Não é, não!

A Oradora: — O problema é que ninguém o acompanha. Nem mesmo pessoas do seu partido. Aliás, a bancada do PSD agradece a liberdade de espírito do Deputado Manuel Alegre, que veio dizer que as políticas do Sr. Ministro da Saúde são as mais liberais de toda a Europa e que estão a desmantelar o próprio Partido Socialista.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Descanse que também temos aqui umas citações para a troca!

A Oradora: — Esta sua postura é autista, arrogante e despreza os portugueses mais carenciados.

Aplausos do PSD.

O Governo sabe, e o Sr. Ministro não o ignora, que a taxa de desemprego nacional atingiu actualmente o ponto mais elevado dos últimos 20 anos, cifrando-se em 8,4%. Esta é uma preocupação muito angustiante para as famílias atingidas por este flagelo, mas a verdade é que a primeira e maior preocupação dos portugueses é hoje a do acesso à saúde. Esta inquietação e insegurança dos portugueses, expressa nas mais recentes sondagens de opinião, não se deve a qualquer cataclismo, pandemia ou sequer a uma peste negra. Estes sentimentos são o resultado das políticas de V. Ex.ª, Sr. Ministro, que o próprio Bastonário da Ordem dos Médicos classifica como sendo de contenção de custos, à custa de quem não pode reivindicar.
A tarefa preferida do Sr. Ministro tem sido a de acabar com maternidades, encerrar SAP e exterminar serviços de urgência. As famílias portuguesas, sobretudo as mais carenciadas e das zonas mais desfavorecidas, nunca se sentiram tão desamparadas e desprotegidas pelo SNS e os protestos populares são disso um reflexo evidente.