Debates Parlamentares - Diário 094, p. 15 (2007-06-14)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

15 | I Série - Número: 094 | 15 de Junho de 2007

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

A Oradora: — Mas V. Ex.ª, do alto da sua superioridade, ignora tudo, despreza a solidariedade como pedra de toque do SNS, cria taxas moderadoras e encarece os medicamentos. Em suma, veda e limita o acesso dos portugueses à saúde, tornando-a mais cara e distante.
O Sr. Ministro lembra-se de, há pouco menos de um mês, ter dito textualmente que «devemos questionar se todas as crianças devem estar isentas de taxas moderadoras»? Já todos sabemos que o Sr. Primeiro-Ministro teve, uma vez mais, de o desmentir.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Ficção científica!

A Oradora: — A questão a que importa responder é a que procura saber se V. Ex.ª se sente confortável com a falta de confiança que o Chefe do Governo manifesta em relação às suas políticas.
O Sr. Ministro encomendou, com alarde público, aliás, um estudo sobre a sustentabilidade do SNS, tendo nomeado uma comissão de peritos da sua confiança para o elaborar. Essa comissão entregou-lhe o referido estudo há quase quatro meses. Todavia, V. Ex.ª, alegando que já não há preocupação com as contas da saúde e que o SNS provou ser rentável – imagine-se! –, fechou o estudo a sete chaves!

O Sr. Ministro da Saúde: — Não foi isso que disse. Afirmei que o SNS provou ser sustentável, o que é diferente!

A Oradora: — É público que o presidente daquela comissão, o Prof. Jorge Simões, tem pedido insistentemente que o estudo seja divulgado e objecto de debate, designadamente por esta Casa, pelos Deputados eleitos pelo povo português. O PSD já lhe pediu o estudo em Maio, Sr. Ministro, mas o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, que por ora ainda lhe vai obedecendo, também recusou a disponibilização do estudo.
Entretanto, o Sr. Ministro vai testando as medidas propostas através da comunicação social, que, aliás, dispõe do estudo (há redacções das televisões e dos jornais que têm esse estudo), num exercício que mais parece ser de sadismo político.
V. Ex.ª desprezou os legítimos representantes dos portugueses e prefere dar a conhecer a seu belprazer as próximas vítimas da sua política – grávidas, crianças, beneficiários do subsídio mensal vitalício, desempregados, pensionistas, dadores de sangue, bombeiros, etc. – que estão na mira da sua vontade de cobrar taxas moderadoras.
Por fim, coloco duas questões. Antes de mais, o Sr. Ministro confirma ou não que vai acabar com as isenções de taxas moderadoras de mais de 10 grupos de utentes até agora isentos? Depois, gostava de saber quando é que o Sr. Ministro – e agradecia-lhe uma resposta clara – nos entrega o estudo sobre a sustentabilidade do SNS, que há muito devia ter tornado público.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro Correia de Campos, não pretendo para mim o exclusivo do estímulo ao bom exercício crítico da acção governativa. Mas gostava de lhe dizer com toda a frontalidade que não renuncio a esse exame crítico que a sua intervenção bem merece, aliás. Deixarei, porém, as críticas para a minha intervenção final neste debate e colocar-lhe-ei quatro questões fáceis de enunciar e, presumo, de resposta fácil.
A primeira é a seguinte: desde a década de 1980, como o Sr. Ministro sabe, com certeza, as convenções estão encerradas ou bloqueadas em Portugal. Por outro lado, é também desde essa data que os prestadores privados e os utentes se queixam das dificuldades que sentem no alargamento dos acordos e convenções com a própria ADSE. Sabe-se também, por outro lado, que o Governo prometeu a revisão do actual sistema de convenções.
Neste contexto de bloqueio, gostaria que o Sr. Ministro da Saúde me explicasse por que é que o Hospital da Luz, do Grupo Espírito Santo, teve o privilégio, o benefício e a benesse de estabelecer um acordo com a ADSE, que vale, segundo a administração do próprio hospital, 20% da sua facturação.
A segunda pergunta diz respeito ao INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica). Se lhe falar de Faro, Odemira, Abrantes, Pombal, Valença, Torres Novas, Vendas Novas ou do Aeroporto de Lisboa, estarei a referir-me a situações diferentes que têm um denominador comum: são, todas elas, situações fatais em que foi posta em causa a prontidão da resposta do INEM. Ora, o que quero saber é se o Sr. Ministro continua a afirmar, como fez há uns meses, que pensa estar tudo bem no funcionamento do INEM e se não sente a necessidade de, por uma vez, fazer uma avaliação e uma auditoria às normas de funcionamento do INEM.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Muito bem!

15 | I Série - Número: 094 | 15 de Junho de 2007O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!A Oradora: — Mas V. Ex.ª, do alto da sua superioridade, ignora tudo, despreza a solidariedade como pedra de toque do SNS, cria taxas moderadoras e encarece os medicamentos. Em suma, veda e limita o acesso dos portugueses à saúde, tornando-a mais cara e distante.
O Sr. Ministro lembra-se de, há pouco menos de um mês, ter dito textualmente que «devemos questionar se todas as crianças devem estar isentas de taxas moderadoras»? Já todos sabemos que o Sr. Primeiro-Ministro teve, uma vez mais, de o desmentir.O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Ficção científica!A Oradora: — A questão a que importa responder é a que procura saber se V. Ex.ª se sente confortável com a falta de confiança que o Chefe do Governo manifesta em relação às suas políticas.
O Sr. Ministro encomendou, com alarde público, aliás, um estudo sobre a sustentabilidade do SNS, tendo nomeado uma comissão de peritos da sua confiança para o elaborar. Essa comissão entregou-lhe o referido estudo há quase quatro meses. Todavia, V. Ex.ª, alegando que já não há preocupação com as contas da saúde e que o SNS provou ser rentável – imagine-se! –, fechou o estudo a sete chaves!O Sr. Ministro da Saúde: — Não foi isso que disse. Afirmei que o SNS provou ser sustentável, o que é diferente!A Oradora: — É público que o presidente daquela comissão, o Prof. Jorge Simões, tem pedido insistentemente que o estudo seja divulgado e objecto de debate, designadamente por esta Casa, pelos Deputados eleitos pelo povo português. O PSD já lhe pediu o estudo em Maio, Sr. Ministro, mas o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, que por ora ainda lhe vai obedecendo, também recusou a disponibilização do estudo.
Entretanto, o Sr. Ministro vai testando as medidas propostas através da comunicação social, que, aliás, dispõe do estudo (há redacções das televisões e dos jornais que têm esse estudo), num exercício que mais parece ser de sadismo político.
V. Ex.ª desprezou os legítimos representantes dos portugueses e prefere dar a conhecer a seu belprazer as próximas vítimas da sua política – grávidas, crianças, beneficiários do subsídio mensal vitalício, desempregados, pensionistas, dadores de sangue, bombeiros, etc. – que estão na mira da sua vontade de cobrar taxas moderadoras.
Por fim, coloco duas questões. Antes de mais, o Sr. Ministro confirma ou não que vai acabar com as isenções de taxas moderadoras de mais de 10 grupos de utentes até agora isentos? Depois, gostava de saber quando é que o Sr. Ministro – e agradecia-lhe uma resposta clara – nos entrega o estudo sobre a sustentabilidade do SNS, que há muito devia ter tornado público.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro Correia de Campos, não pretendo para mim o exclusivo do estímulo ao bom exercício crítico da acção governativa. Mas gostava de lhe dizer com toda a frontalidade que não renuncio a esse exame crítico que a sua intervenção bem merece, aliás. Deixarei, porém, as críticas para a minha intervenção final neste debate e colocar-lhe-ei quatro questões fáceis de enunciar e, presumo, de resposta fácil.
A primeira é a seguinte: desde a década de 1980, como o Sr. Ministro sabe, com certeza, as convenções estão encerradas ou bloqueadas em Portugal. Por outro lado, é também desde essa data que os prestadores privados e os utentes se queixam das dificuldades que sentem no alargamento dos acordos e convenções com a própria ADSE. Sabe-se também, por outro lado, que o Governo prometeu a revisão do actual sistema de convenções.
Neste contexto de bloqueio, gostaria que o Sr. Ministro da Saúde me explicasse por que é que o Hospital da Luz, do Grupo Espírito Santo, teve o privilégio, o benefício e a benesse de estabelecer um acordo com a ADSE, que vale, segundo a administração do próprio hospital, 20% da sua facturação.
A segunda pergunta diz respeito ao INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica). Se lhe falar de Faro, Odemira, Abrantes, Pombal, Valença, Torres Novas, Vendas Novas ou do Aeroporto de Lisboa, estarei a referir-me a situações diferentes que têm um denominador comum: são, todas elas, situações fatais em que foi posta em causa a prontidão da resposta do INEM. Ora, o que quero saber é se o Sr. Ministro continua a afirmar, como fez há uns meses, que pensa estar tudo bem no funcionamento do INEM e se não sente a necessidade de, por uma vez, fazer uma avaliação e uma auditoria às normas de funcionamento do INEM.A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Muito bem!

Descarregar páginas