Debates Parlamentares - Diário 094, p. 19 (2007-06-14)

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19 | I Série - Número: 094 | 15 de Junho de 2007

blema. Portugal é um País livre, absolutamente democrático. Tenho muito apreço pelo Professor Paulo Moreira que até colabora com a Sr.ª Secretária de Estado e integrou a primeira fase da comissão da sustentabilidade. Nada temos contra a liberdade de expressão. Ele tem a sua opinião… Por que é que ele não há-de ter uma opinião? E por que é que não há-de formular críticas? Porquê?! Qual é o mal disso? Só os senhores é que podem ver nisso alguma coisa de mal!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Quem vê mal nisso são os directores regionais do Governo do PS!

O Orador: — Quanto à densidade de médicos de família, tiro as dúvidas do Sr. Deputado: sabe que é nos distritos do interior que há menos habitantes por médico de família, que há mais dotação de médicos de família? É o contrário do estereótipo. Todos julgamos que é aqui, no litoral, que estão concentrados os médicos, mas passa-se o contrário e dou-lhe os números: em Braga, há 1918; no Porto, há 1959; em Setúbal há 2227; em Bragança, há 1580; em Viana do Castelo, há 1427; e na Guarda há 1459.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Mas quantas unidades há em Bragança? Quantas há em Vila Real?

O Orador: — As unidades de saúde familiares têm exactamente a ver com isto e têm a ver com o funcionamento dos Serviços de Atendimento Permanente (SAP).

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Como?! Quando?!

O Orador: — Sr. Deputado, oiça as respostas! Centros de saúde com ortopedistas não temos, nem me parece que algum dia venhamos a ter. Teremos centros de saúde com fisiatras, com pessoal de fisioterapia, certamente. Com oftalmologia creio que não temos, nem otorrinolaringologistas, porque eles são tão escassos… Tomara eu… Em Faro só temos um oftalmologista e temos quatro no Hospital do Barlavento, mas temos quase 60 entre o Hospital dos Capuchos e o de S. José. Ajude-me a colocá-los noutros sítios e, nessa altura, o senhor está a desenvolver uma actividade fantástica.
Para concluir, há 400 000 cidadãos que, no actual sistema, estão a mais de uma hora de uma urgência qualificada, seja ela básica ou médico-cirúrgica e vão passar, de acordo com o novo mapa de urgências, a 60 000. É este o projecto e, segundo as minhas palavras, ele estará concluído talvez no final do primeiro semestre do próximo ano. «Roma e Pavia não se fizeram num dia»…

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, continua a dizer que o que foi entregue ao Governo foi uma versão preliminar do relatório da comissão de financiamento e, portanto, isso supõe, pelo que peço que o confirme, que a versão que se conhece não é a definitiva.
Ora, o que acontece é que as pessoas que participaram na comissão não têm dito isso. Têm dito que acabaram o seu trabalho e entregaram-no ao Governo, como lhes foi pedido… A não ser que também esteja a haver uma leitura qualquer do Governo semelhante àquela que houve naquele relatório preliminar da comissão das urgências…, porque pode haver algumas páginas que convenha não estarem no relatório final. Pode ser essa a questão.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Exactamente!

O Orador: — De qualquer forma, indo à questão de fundo, Sr. Ministro, o que não percebo é por que é que o Governo está a demorar tanto a divulgar o relatório e a discuti-lo, dizendo a opinião que tem em relação aos vários aspectos que dele constam.
Nós sabemos que uma coisa é o que a comissão técnica concluiu e outra coisa é o que o Governo vai decidir. Isto está claro! Mas vamos então ouvir o que o Governo tem a dizer sobre as propostas da comissão técnica.
A comissão técnica assenta o seu raciocínio, ligando o financiamento do Serviço Nacional de Saúde à situação do défice público, o que é, aliás, o que faz a política do Governo. A despesa com a saúde está dependente do sacrossanto défice público, prejudicando, assim, em muitos aspectos, as populações.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Alguém vai ter de pagar, não?

O Orador: — A comissão técnica diz que o caminho é o de que o Estado se vá cingindo a ser financiador e regulador e que a prestação seja cada vez mais delegada e contratualizada. E eu gostava muito de

19 | I Série - Número: 094 | 15 de Junho de 2007blema. Portugal é um País livre, absolutamente democrático. Tenho muito apreço pelo Professor Paulo Moreira que até colabora com a Sr.ª Secretária de Estado e integrou a primeira fase da comissão da sustentabilidade. Nada temos contra a liberdade de expressão. Ele tem a sua opinião… Por que é que ele não há-de ter uma opinião? E por que é que não há-de formular críticas? Porquê?! Qual é o mal disso? Só os senhores é que podem ver nisso alguma coisa de mal!O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Quem vê mal nisso são os directores regionais do Governo do PS!O Orador: — Quanto à densidade de médicos de família, tiro as dúvidas do Sr. Deputado: sabe que é nos distritos do interior que há menos habitantes por médico de família, que há mais dotação de médicos de família? É o contrário do estereótipo. Todos julgamos que é aqui, no litoral, que estão concentrados os médicos, mas passa-se o contrário e dou-lhe os números: em Braga, há 1918; no Porto, há 1959; em Setúbal há 2227; em Bragança, há 1580; em Viana do Castelo, há 1427; e na Guarda há 1459.O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Mas quantas unidades há em Bragança? Quantas há em Vila Real?O Orador: — As unidades de saúde familiares têm exactamente a ver com isto e têm a ver com o funcionamento dos Serviços de Atendimento Permanente (SAP).O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Como?! Quando?!O Orador: — Sr. Deputado, oiça as respostas! Centros de saúde com ortopedistas não temos, nem me parece que algum dia venhamos a ter. Teremos centros de saúde com fisiatras, com pessoal de fisioterapia, certamente. Com oftalmologia creio que não temos, nem otorrinolaringologistas, porque eles são tão escassos… Tomara eu… Em Faro só temos um oftalmologista e temos quatro no Hospital do Barlavento, mas temos quase 60 entre o Hospital dos Capuchos e o de S. José. Ajude-me a colocá-los noutros sítios e, nessa altura, o senhor está a desenvolver uma actividade fantástica.
Para concluir, há 400 000 cidadãos que, no actual sistema, estão a mais de uma hora de uma urgência qualificada, seja ela básica ou médico-cirúrgica e vão passar, de acordo com o novo mapa de urgências, a 60 000. É este o projecto e, segundo as minhas palavras, ele estará concluído talvez no final do primeiro semestre do próximo ano. «Roma e Pavia não se fizeram num dia»…Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, continua a dizer que o que foi entregue ao Governo foi uma versão preliminar do relatório da comissão de financiamento e, portanto, isso supõe, pelo que peço que o confirme, que a versão que se conhece não é a definitiva.
Ora, o que acontece é que as pessoas que participaram na comissão não têm dito isso. Têm dito que acabaram o seu trabalho e entregaram-no ao Governo, como lhes foi pedido… A não ser que também esteja a haver uma leitura qualquer do Governo semelhante àquela que houve naquele relatório preliminar da comissão das urgências…, porque pode haver algumas páginas que convenha não estarem no relatório final. Pode ser essa a questão.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Exactamente!O Orador: — De qualquer forma, indo à questão de fundo, Sr. Ministro, o que não percebo é por que é que o Governo está a demorar tanto a divulgar o relatório e a discuti-lo, dizendo a opinião que tem em relação aos vários aspectos que dele constam.
Nós sabemos que uma coisa é o que a comissão técnica concluiu e outra coisa é o que o Governo vai decidir. Isto está claro! Mas vamos então ouvir o que o Governo tem a dizer sobre as propostas da comissão técnica.
A comissão técnica assenta o seu raciocínio, ligando o financiamento do Serviço Nacional de Saúde à situação do défice público, o que é, aliás, o que faz a política do Governo. A despesa com a saúde está dependente do sacrossanto défice público, prejudicando, assim, em muitos aspectos, as populações.O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Alguém vai ter de pagar, não?O Orador: — A comissão técnica diz que o caminho é o de que o Estado se vá cingindo a ser financiador e regulador e que a prestação seja cada vez mais delegada e contratualizada. E eu gostava muito de

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