23 | I Série - Número: 094 | 15 de Junho de 2007

relativamente ao encerramento dos blocos de parto.
Contudo, Sr. Ministro, o que gostaríamos de destacar é que parece-nos que, de acordo com essas mesmas notícias, os argumentos que o Governo tem anunciado, de que tudo foi feito para que haja as melhores condições possíveis, também claudica e não corresponde à verdade.
A realidade é que as acessibilidades não foram resolvidas; a realidade é que as maternidades que tiveram de receber os serviços não receberam os investimentos necessários; a realidade é que a maior parte dos médicos continuam presentes nos hospitais onde encerraram os blocos de parto, pelo que as outras não receberam um reforço; e a verdade é que a falta de recursos é óbvia! Ou seja, a lógica deste Governo é a de encerrar primeiro, sem resolver e sem criar as condições a priori para as reformas que pretende implementar.
Naturalmente, com isto vai criando o mercado dos privados, que vão abrindo os serviços de saúde, a seu bel-prazer, para responder às necessidades das populações, que continuam por satisfazer.
Duas questões, muito breves, Sr. Ministro: a primeira diz respeito ao recentemente anunciado plano nacional de acção ambiente e saúde 2007/2013, que foi, aliás, divulgado no passado dia 5 de Junho. Nesse plano de acção o Governo anuncia desejar realizar um conjunto de estudos importantes, designadamente na área das radiações electromagnéticas.
Como sabemos, existe uma questão científica, lançada por toda a Europa e um pouco por todo o Mundo, relativamente aos efeitos e perigos das radiações electromagnéticas e aos malefícios das mesmas para a saúde pública, designadamente no que diz respeito às linhas de alta tensão.
Ora, o que existe no nosso país, como VV. Ex.as
, certamente, conhecerão, é uma situação em que a rede eléctrica nacional tem lançado postos e linhas de alta tensão muitas vezes sem ter atenção ao contexto edificatório e populacional. Neste momento, estão, inclusivamente, lançadas e previstas novas linhas de alta tensão, designadamente na linha de Sintra-Cascais e na margem sul na zona da Trafaria, mas também no Algarve, na linha de Portimão-Tunes.
Nestes três casos, muito concretamente, existe, de facto, perigo para as populações, que temem a situação, porque estão a ver linhas de alta tensão a passar a escassas dezenas de metros das janelas das suas varandas. Existem, inclusivamente, associações de moradores que denunciam bairros que, já há algumas décadas, têm linhas de alta tensão e que apresentam números invulgarmente altos de casos de doenças oncológicas. E, de facto, esses receios são fundamentados em dados científicos. Por outro lado, os próprios edifícios vêem perder o seu valor no mercado imobiliário sempre que são construídas linhas de alta tensão.
Portanto, há aqui uma situação em que nos parece que o Governo, ao admitir a elaboração destes estudos — com os quais nos congratulamos, porque Os Verdes pediram a sua realização há alguns meses em requerimentos que apresentou ao Governo —, vem reconhecer que existe necessidade de precaução e de realização de estudos. Ora, de duas uma: ou o Governo já sabe quais vão ser os resultados do estudo e já tem a certeza de que não há mal algum, que vão ser inócuos, ou, então, caso contrário, se o Governo, de facto, admite que há aqui uma questão a acautelar, deveria suspender a instalação destas linhas de alta tensão ou instalá-las de forma a acautelar a saúde das populações.
Uma última questão, Sr. Ministro, prende-se precisamente com o projecto de resolução que Os Verdes aqui apresentaram em 18 de Abril deste ano, que recomendava ao Governo a integração da vacina do cancro do cólon do útero no Plano Nacional de Vacinação. Esse projecto de resolução foi «chumbado» pelo Partido Socialista e foi apoiado por toda a oposição.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Orador: — Vou terminar, Sr. Presidente.
Como V. Ex.ª, certamente, sabe, trata-se de um caso extremamente preocupante em Portugal, pois temos mais de 900 casos por ano e cerca de 360 mulheres falecem anualmente em virtude desta doença, e já existe no mercado uma vacina reconhecida pela Comissão Europeia, pela OMS, por especialistas do Instituto Português de Oncologia e pelo INFARMED que pode responder eficazmente a 70% destas situações.
Recentemente, três Deputados do Partido Socialista vieram «emendar a mão», a reboque de um novo estudo que apareceu, embora ele não tenha confirmado algo de diferente relativamente ao que já se conhecia anteriormente, dizendo que reconheciam também a necessidade de se avançar nesta matéria, mas, Sr.
Ministro, eu gostava de saber se o Governo também já pensou sobre esta situação e se pondera integrar esta vacina no Plano Nacional de Vacinação.

O Sr. Álvaro Saraiva (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, eu estava à espera que este debate fosse sobre a política do Governo e não sobre um documento que, pelos vistos, é virtual,…