26 | I Série - Número: 094 | 15 de Junho de 2007

três semanas, era financiada pela indústria…! Se entrarmos numa política cega de comparticipação total da vacina a todas as potenciais pessoas em risco, a partir dos 12 anos de idade até aos 22 ou 24 anos de idade, isso custará 232 milhões de euros.
Não é nada, dirá o Sr. Deputado… Se entrarmos numa política de pagamento apenas à coorte das crianças do sexo feminino que têm 11 anos — e já vamos saber por que é que são só as do sexo feminino… —, isso custará 25 milhões de euros.
Mas não faltarão, certamente, familiares que dirão: a minha filha não tem 11 anos, tem 12 anos, por que é que ela não tem também direito à vacina? Tudo isto são considerações importantíssimas que têm de ser estudadas, mas não podem ser estudadas de forma leve, como V. Ex.ª parece pretender.
Mais: temos de equilibrar muito bem a vacina do vírus do papiloma humano com as outras medidas psicoprofilácticas do cancro do cólon do útero, a mais importante das quais é a citologia esfoliativa. É isso que nós temos de fazer: generalizá-la a toda a população, como já hoje estamos a fazer.

Aplausos do PS.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — E cuja taxa tem vindo a aumentar!

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, nos 27 meses que leva já à frente do seu Ministério existe um eixo muito importante da política de saúde que não tem merecido a devida atenção da sua parte — refiro-me em concreto ao combate à droga e à toxicodependência.
A droga é um flagelo social que não distingue nem credos, nem raças, nem classes sociais. Desestrutura por completo a vida daqueles que caem nas suas malhas e desestrutura, também, muitas vezes, a vida das respectivas famílias.
A droga é, claramente, uma das principais fontes de exclusão social e eu gostaria de recordar aqui o apelo que o Sr. Presidente da República fez, já há vários meses, para tornar o combate à exclusão social como um combate prioritário e que deveria ser feito por todos. Neste particular, Sr. Ministro, permita-me que registe a sua total insensibilidade para este apelo, uma vez que não promove no terreno o efectivo combate à droga e à toxicodependência.
Ao longo destes 27 meses, fomos assistindo a uma política de «devagar, devagarinho…» Este Governo demorou um ano e meio a aprovar documentos estratégicos que estavam prontos, o Plano Nacional Contra a Droga e as Toxicodependências e o seu respectivo plano de acção. Estes instrumentos são determinantes na efectivação do combate à droga no terreno e quando, finalmente, estes documentos foram aprovados assistimos novamente a uma paragem. Já estávamos na ponta final de 2006 e era necessário rever o regime jurídico e o estatuto do IDT (Instituto da Droga e Toxicodependência), o organismo público a quem cabe concretizar o combate à droga e à toxicodependência nas ruas, nos terrenos e onde é preciso…

O Sr. Afonso Candal (PS): — E acha que não?

O Orador: — Acho bem que sim! Finalmente, mas só em final de Maio de 2007, são conhecidos os novos regimes jurídicos e os novos estatutos do IDT, ainda sem a devida regulamentação, ainda sem a capacidade de corporizar no terreno aquilo que está previsto na nova Estratégia e no Plano Nacional Contra a Droga e Toxicodependências, ou seja, são 27 meses de expectativa com os custos conhecidos de não termos no terreno, ainda hoje, as novas respostas que a nova estratégia define, estratégia essa que tem mais de dois anos.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — O PSD agora já é a favor disso?

O Orador: — E, Sr. Ministro, permita-me destacar dois assuntos em particular: primeiro, as comissões para a dissuasão da toxicodependência. Uma resposta criada…

Vozes do PS: — Por quem?

O Orador: — … para ir ao encontro da Lei da Descriminalização da Droga. Ou seja, a resposta que o Estado português encontrou para fazer face à vontade de se generalizar a droga tem um resultado que, neste momento, considero arrepiante. Na verdade, mais de um terço do País não tem estas comissões a funcionar. Já várias vezes discutimos esta matéria, quer em sede de comissão quer no Plenário, e o Governo diz que está a estudá-la.
Em Fevereiro passado, foram aqui apresentados dois projectos de lei, um da autoria do PSD e outro do PCP, e estivemos a discutir esta matéria, porém o partido da maioria chumbou os dois…