21 | I Série - Número: 094 | 15 de Junho de 2007

Esse inquérito colocava a questão seguinte: «Havendo 68 centros de saúde com Serviço de Atendimento Permanente com menos de 10 utentes entre as 24 horas e as 8 horas, sendo que mais de metade tem menos de cinco visitas no mesmo período e custa ao erário público entre 30 a 40 milhões de euros anuais, que soluções preferiria?» — e depois vinham as opções: «manter a situação; aproveitar as verbas para melhorar a acessibilidade e o atendimento; utilizar as verbas poupadas na promoção da saúde».
Ora, aqui está um bom exemplo da forma capciosa como o Governo conduz este debate. Porque podiam fazer-se outras perguntas. Podia, por exemplo, fazer a pergunta assim, Sr. Ministro: primeira opção: «Está de acordo com a manutenção destes Serviços de Atendimento Permanente?» Segunda opção: «Está de acordo em fechar os Serviços de Atendimento Permanente para poupar o dinheiro aí gasto sem qualquer ganho de saúde?» Terceira opção: «Está de acordo com o fecho dos SAP, mesmo que os atendimentos urgentes passem a ser feitos a muitos quilómetros, com risco para a vida e para a saúde dos cidadãos?» Fizesse o Governo estas perguntas e logo veria que os resultados, apesar de tudo escassos, deste inquérito, seriam bem diferentes daqueles que apresenta.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Vasco Franco.

O Sr. Vasco Franco (PS): — Sr. Presidente, gostaria de dirigir duas perguntas ao Sr. Ministro da Saúde, mas, antes disso, não posso deixar de fazer algumas considerações. A primeira delas é perguntar se ninguém da bancada do PSD se sentiu incomodado com algumas das coisas que ouviu à Sr.ª Deputada Zita Seabra.

A Sr.ª Zita Seabra (PSD): — Está a fazer perguntas ao Sr. Ministro!

O Orador: — Eu admitia que numa entrevista de rua, com um cidadão descontente, se ouvisse dizer que a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde estava sempre garantida, porque vinha do Orçamento do Estado. Agora, ouvir de um Deputado do maior partido da oposição dizer uma enormidade destas, fico espantado!

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Muito bem!

O Orador: — Depois, logo a seguir, diz a Sr.ª Deputada que não vale a pena fazermos demagogia. E solta uma das maiores «pérolas» de demagogia que já ouvi neste Hemiciclo. Fala de «exportar bebés»!...
Não é só demagogia, penso que é uma expressão de um nacionalismo ultramontano.

Aplausos do PS.

Estamos na União Europeia, Sr.ª Deputada!!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Ai é?!...

O Orador: — Continuando a falar de demagogia, a Sr.ª Deputada veio usar aquela «tropa de choque» fácil para este tipo de debates, que são os idosos pobres. Diz que os idosos pobres foram prejudicados.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A comissão técnica diz que sim!

O Orador: — Sr.ª Deputada, os idosos pobres foram prejudicados com o quê? Viram as taxas moderadoras, de que estão isentos e continuarão isentos, agravadas? Viram aumentar o custo dos medicamentos ou, pelo contrário, viram o Governo conceder benefícios em relação ao custo dos medicamentos? Onde estavam para esses idosos as unidades de cuidados continuados que foram criadas por este Governo?

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Depois, continuando a falar de demagogia, a Sr.ª Deputada fala de gestão transparente.
Repito, gestão transparente. Pergunto: o que é a gestão transparente, Sr.ª Deputada? É esconder as facturas «debaixo do tapete» como faziam no vosso governo?

Aplausos do PS.

Foram 1,8 milhões de euros de Orçamento extraordinário que foram precisos para cobrir a vossa «trans-