17 | I Série - Número: 094 | 15 de Junho de 2007

Sr. Ministro, a primeira conclusão é a de que a sua política de unidades de saúde familiares falhou quanto à sua previsão e concretização. O Sr. Ministro disse ainda há pouco que estão 64 em funcionamento. O Governo de V. Ex.ª falhou e está muito longe de resolver o problema, ao contrário do que disse.
Utilizando até um provérbio cantado nas Janeiras na nossa Beira, Sr. Ministro, «com o seu relógio à cinta, diga a verdade e não minta», diga quantas são.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Qual é a cobertura de médicos de família em Vila Real, em Bragança, na Guarda, em Castelo Branco, no Alentejo e no Algarve? Quantas unidades de saúde familiares estão criadas? Qual é a cobertura dessas populações por médicos de famílias? Quanto à requalificação das urgências, não querendo insistir na discussão sobre as unidades que encerram, por que é que encerram ou os critérios deste encerramento, quero dar um passo em frente e gostava de saber qual é a execução desse programa e qual a qualidade dos serviços escolhidos por V. Ex.ª para permanecerem abertos e em funcionamento.
Quanto a esta matéria parece que ninguém se entende e, por isso, Sr. Ministro, diga-me, por favor, e a esta Câmara, quantos centros de saúde foram requalificados, informatizados e reforçados com meios complementares de diagnóstico, com mais meios humanos, com médicos, tais como ortopedistas, otorrinolaringologistas e outros, com técnicos de saúde, tais como psicólogos clínicos, nutricionistas, assistentes sociais permanentes e pessoal de enfermagem.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Otorrinolaringologistas nos centros de saúde?! Valha-me Deus!...

O Orador: — O Sr. Ministro disse que a proposta global de organização do serviço de urgências vai no sentido de os aproximar dos cidadãos, diz mesmo que a ideia era aproximar o utente dos serviços.
Sabemos o que nos dizem os estudos. Mas, Sr. Ministro, diga-nos mais uma vez a verdade: quantos utentes do nosso país estão mais perto dos serviços de urgências? Quanto encurtou essa distância? Onde vivem os utentes onde encurtou essa distância? Quanto tempo leva, em média, um utente a chegar a um serviço de urgência? Quantos levam mais de 30 minutos? Numa patologia muito específica como o enfarte agudo do miocárdio qual é a percentagem dos que não conseguem chegar a um serviço de urgência na chamada golden hour? Quanto à reforma da sustentabilidade do sistema de saúde, não repetirei aquilo que já aqui foi dito, mas, Sr. Ministro, a preocupação com que nos deparamos tem a ver com a forma como o actual Governo, de forma obstinada e muitas vezes cega e autista, segue os estudos que encomenda.

Protestos do Deputado do PS Manuel Pizarro.

Ora, também nesta matéria nos parece que devem ser colocadas algumas perguntas.
O Sr. Ministro vai aumentar algumas taxas moderadoras acima do ritmo da inflação?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Não!

O Orador: — O Sr. Ministro vai propor baixar os benefícios fiscais em sede de IRS em matéria de saúde? O Sr. Ministro vai propor uma nova contribuição compulsiva e com que critérios? E, já agora, o que é que quer dizer «contribuição compulsiva»? Sr. Ministro, é verdade que os desempregados, os dadores de sangue, as grávidas e as crianças vão perder o direito à isenção das taxas moderadas? Sr. Ministro, mais uma vez utilizando o nosso provérbio da Beira, gostaria que nos respondesse.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero agradecer aos Srs. Deputados as perguntas formuladas e dizer muito simplesmente que não tenho — espero — qualquer responsabilidade no desemprego,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Pensei que era do Governo…

O Orador: — … mas também não preciso de usar bengalas, como a de pessoas autorizadas, nomeadamente o Sr. Bastonário da Ordem dos Médicos ou outros bastonários, como o fez a Sr.ª Deputada Regi-