Debates Parlamentares - Diário 094, p. 16 (2007-06-14)

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16 | I Série - Número: 094 | 15 de Junho de 2007

O Orador: — A terceira questão diz respeito às parcerias público-privadas. O Sr. Ministro tem-se refugiado na indefinição do Governo a respeito do facto de as próximas parcerias incluírem ou não a exploração e gestão das novas unidades hospitalares.
A minha pergunta é a de saber se o Governo já decidiu se as próximas parcerias público/privadas incluirão também a gestão e a exploração dos serviços clínicos ou se se limitarão ao projecto e à construção dessas unidades hospitalares. É porque, como o Sr. Ministro sabe pelo menos tão bem como eu, isso fará toda a diferença no que diz respeito à relação entre o sector público de saúde e os serviços privados.
A última questão que gostaria de colocar-lhe diz respeito ao Hospital Pediátrico de Coimbra.
Já percebemos que o Governo não gosta de hospitais psiquiátricos, isto é, pediátricos…

Vozes do BE: — De psiquiátricos também não!

O Orador: — Dizem-me os meus colegas que psiquiátricos também não, mas queria concentrar-me nos pediátricos.
Não vai haver hospital pediátrico no Porto. O hospital pediátrico que existe em Lisboa vai ser integrado, tanto quando se sabe, no hospital geral de Todos-os-Santos, que, no futuro, se «todos os santos» quiserem, virá a ser construído… Temos como excepção a construção do hospital pediátrico de Coimbra, que, no entanto, decorre «a passo de caracol». Há grandes dúvidas e incertezas sobre o seu financiamento. Há mesmo quem pense e diga que o hospital nunca será construído ou que, mesmo que o seja, possa vir a ter uma finalidade diferente da que estava inicialmente prevista.
Portanto, pergunto se o Sr. Ministro está em condições de garantir o financiamento para a construção do hospital pediátrico de Coimbra e qual a data prevista para a sua abertura.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro Correia de Campos: Dizia Napoleão Bonaparte que, na estratégia, decisiva é a aplicação, e o sentimento geral da população já hoje aqui citado, e reafirmo, é o de que o Serviço Nacional de Saúde está mais longe, mais caro e menos eficaz!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Quanto aos seus profissionais, verifica-se um sentimento de angústia, incerteza e apreensão no que diz respeito ao futuro.
Quanto ao Ministério e aos seus titulares, retira-se já deste debate, e de outros, a incoerência, a inconsistência e a falta de rumo para a política da saúde.
Em suma, não incorreremos em erro de diagnóstico se afirmarmos que a saúde está doente e que o causador dessa doença se chama Ministério da Saúde. Recordo-lhe, Sr. Ministro, que a doença dura já, no seu actual consulado, há mais de dois anos e três meses, ou seja, já não é uma doença aguda, Sr. Ministro, é mesmo uma doença crónica!! Poderá o Sr. Ministro dizer que isto é a retórica da oposição, mas o Sr. Ministro com certeza conhece o Dr. Paulo Kuteev Moreira, da Escola Nacional de Saúde, que avalia a política de Correia de Campos da seguinte maneira: «Não tenho dúvidas de que se orienta para transformar o sistema e as suas respostas, mas há questões que se podem levantar: a lentidão com que tudo avança e uma aparente falta de clareza e de estratégia».

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Disse «aparente»!

O Orador: — «Pode especificar?» — dizia a jornalista. E a resposta: «O principal documento que temos é o Plano Nacional de Saúde do ministro anterior».
E diz mais: «Acredito que o Ministro tenha uma ideia e que vá além desse programa, mas, infelizmente, não é clara, não é para as profissões, para as ordens, para os sindicatos, para os agentes públicos e privados, que são informados da estratégia através de entrevistas, de comentários à comunicação social.» No entanto, Sr. Ministro, e para que o debate não se baseie nisto, gostava de fazer-lhe algumas perguntas sobre três temas que escolhi e às quais gostaria que respondesse com clareza.
Quanto à unidade de saúde familiar, o Sr. Ministro prometeu 100 unidades até ao final de 2006. Mais: anunciou que cada uma que abrisse cobriria 120 000 a 150 000 novos doentes com médico de família e que o problema estaria resolvido ao fim de 400 unidades.

16 | I Série - Número: 094 | 15 de Junho de 2007O Orador: — A terceira questão diz respeito às parcerias público-privadas. O Sr. Ministro tem-se refugiado na indefinição do Governo a respeito do facto de as próximas parcerias incluírem ou não a exploração e gestão das novas unidades hospitalares.
A minha pergunta é a de saber se o Governo já decidiu se as próximas parcerias público/privadas incluirão também a gestão e a exploração dos serviços clínicos ou se se limitarão ao projecto e à construção dessas unidades hospitalares. É porque, como o Sr. Ministro sabe pelo menos tão bem como eu, isso fará toda a diferença no que diz respeito à relação entre o sector público de saúde e os serviços privados.
A última questão que gostaria de colocar-lhe diz respeito ao Hospital Pediátrico de Coimbra.
Já percebemos que o Governo não gosta de hospitais psiquiátricos, isto é, pediátricos…Vozes do BE: — De psiquiátricos também não!O Orador: — Dizem-me os meus colegas que psiquiátricos também não, mas queria concentrar-me nos pediátricos.
Não vai haver hospital pediátrico no Porto. O hospital pediátrico que existe em Lisboa vai ser integrado, tanto quando se sabe, no hospital geral de Todos-os-Santos, que, no futuro, se «todos os santos» quiserem, virá a ser construído… Temos como excepção a construção do hospital pediátrico de Coimbra, que, no entanto, decorre «a passo de caracol». Há grandes dúvidas e incertezas sobre o seu financiamento. Há mesmo quem pense e diga que o hospital nunca será construído ou que, mesmo que o seja, possa vir a ter uma finalidade diferente da que estava inicialmente prevista.
Portanto, pergunto se o Sr. Ministro está em condições de garantir o financiamento para a construção do hospital pediátrico de Coimbra e qual a data prevista para a sua abertura.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro Correia de Campos: Dizia Napoleão Bonaparte que, na estratégia, decisiva é a aplicação, e o sentimento geral da população já hoje aqui citado, e reafirmo, é o de que o Serviço Nacional de Saúde está mais longe, mais caro e menos eficaz!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — Quanto aos seus profissionais, verifica-se um sentimento de angústia, incerteza e apreensão no que diz respeito ao futuro.
Quanto ao Ministério e aos seus titulares, retira-se já deste debate, e de outros, a incoerência, a inconsistência e a falta de rumo para a política da saúde.
Em suma, não incorreremos em erro de diagnóstico se afirmarmos que a saúde está doente e que o causador dessa doença se chama Ministério da Saúde. Recordo-lhe, Sr. Ministro, que a doença dura já, no seu actual consulado, há mais de dois anos e três meses, ou seja, já não é uma doença aguda, Sr. Ministro, é mesmo uma doença crónica!! Poderá o Sr. Ministro dizer que isto é a retórica da oposição, mas o Sr. Ministro com certeza conhece o Dr. Paulo Kuteev Moreira, da Escola Nacional de Saúde, que avalia a política de Correia de Campos da seguinte maneira: «Não tenho dúvidas de que se orienta para transformar o sistema e as suas respostas, mas há questões que se podem levantar: a lentidão com que tudo avança e uma aparente falta de clareza e de estratégia».Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Disse «aparente»!O Orador: — «Pode especificar?» — dizia a jornalista. E a resposta: «O principal documento que temos é o Plano Nacional de Saúde do ministro anterior».
E diz mais: «Acredito que o Ministro tenha uma ideia e que vá além desse programa, mas, infelizmente, não é clara, não é para as profissões, para as ordens, para os sindicatos, para os agentes públicos e privados, que são informados da estratégia através de entrevistas, de comentários à comunicação social.» No entanto, Sr. Ministro, e para que o debate não se baseie nisto, gostava de fazer-lhe algumas perguntas sobre três temas que escolhi e às quais gostaria que respondesse com clareza.
Quanto à unidade de saúde familiar, o Sr. Ministro prometeu 100 unidades até ao final de 2006. Mais: anunciou que cada uma que abrisse cobriria 120 000 a 150 000 novos doentes com médico de família e que o problema estaria resolvido ao fim de 400 unidades.

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