31 | I Série - Número: 094 | 15 de Junho de 2007

PSD.
Permita-me alguns exemplos mais.
Primeiro exemplo: a lástima com que V. Ex.ª mantém as consultas externas de especialidade nos hospitais. Isto é, 8,7 milhões de consultas em 103 estabelecimentos hospitalares. O Sr. Ministro tem perfeita consciência do que cada um destes milhões de portugueses padeceu para chegar à sua consulta? Dois anos de espera para uma consulta de cardiologia no hospital de Faro; 16 meses de espera para uma consulta de cardiologia no Hospital de Santa Maria; dois anos de espera para uma consulta de urologia, de neurologia ou de otorrino no hospital de Viseu; um ano para uma consulta de oftalmologia no hospital de Viseu.
V. Ex.ª continua incapaz de ordenar e de mobilizar os especialistas, de desfazer as assimetrias, falandonos vagamente em mobilidade especial e em unidades orgânicas especiais.
V. Ex.ª diz que há hospitais urbanos com médicos a mais, mas mantém contratados 67 neurologistas em Coimbra, quando tem apenas dois em Viseu.
V. Ex.ª diz que o número de oftalmologistas concentrados em alguns hospitais de Lisboa é exorbitante, mas em Viseu uma consulta de oftalmologia demora um ano.
V. Ex.ª continua a permitir que as consultas se desenvolvam nos hospitais só da parte da manhã e em número reduzidíssimo, não implementa qualquer controle, nem procura inverter a situação.
Em 20 de Setembro do ano passado, V. Ex.ª parecia que tinha acordado para o problema. Reconhecia, publicamente, que sabia que as consultas de especialidade nos hospitais tinham esperas de vários anos.
Repito, reconhecia. Imputava, então, a culpa à cultura médica hospitalar. Anunciou, nessa altura, a criação de uma comissão desculpabilizante para fazer o levantamento da situação. Afinal, V. Ex.ª não nomeou comissão nenhuma! Anunciou publicamente o prolongamento dos horários das consultas até às 20 horas.

O Sr. Manuel Pizarro (PS) — E prolongou!

O Orador: — Não prolongou coisíssima nenhuma!

A Sr.ª Regina Ramos Bastos (PSD): — Muito bem!

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Prolongou!

O Orador: — Nas Grandes Opções do Plano para 2007, V. Ex.ª inscreveu duas linhas singulares sobre o assunto: uma, com a intenção de implementar um sistema de informação para a gestão das consultas de especialidade; outra, relativa à definição de tempos de espera clinicamente aceitáveis para as consultas de especialidade. Duas vagas e remotas promessas, Sr. Ministro! O País exige-lhe medidas imediatas de combate a este flagelo. O direito à saúde exige do Estado uma resposta efectiva e não adiada. Se o Estado não está em condições de prestar cuidados de saúde, tem de, imediatamente, se fazer substituir! Se o Sr. Ministro não sabe como resolver o problema, aceite algumas humildes contribuições que o PSD aqui lhe deixa.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Só se for a partir de agora, porque até hoje não deram nenhuma!

O Orador: — Duas propostas simples de exequibilidade imediata, diria, de reacção imediata.
Primeira: ultrapassado o tempo clinicamente aceitável sem marcação de consulta, o doente deve receber um vale consulta válido perante qualquer outro serviço.
Segunda: as deduções específicas, em sede de IRS, relativas a despesas de saúde e a prémios de seguros de saúde devem ser substancialmente aumentadas…

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Mais despesa!

O Orador: — … já no Orçamento do Estado para 2008, permitindo o exercício efectivo do direito de opção dos utentes.
Como V. Ex.ª bem sabe, o aumento dos tempos de espera para consultas de especialidade agrava sequencialmente os tempos de espera para a cirurgia eventualmente subsequente e esconde mesmo alguns dos hipotéticos ganhos que V. Ex.ª anuncia em sede de listas de espera para cirurgia. Ou seja, atrasando, como sucede, as listas de espera para consultas, atrasa indirectamente as listas de espera para cirurgia.
Que resposta tem V. Ex.ª, Sr. Ministro, para estas questões?

Aplausos do PSD.