36 | I Série - Número: 094 | 15 de Junho de 2007

vem traduzir em mais despesa pública.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Claro!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — São os paladinos da despesa pública!

O Orador: — Esperava também uma abordagem um pouco mais séria em relação à questão do interior do País. De facto, penso que a demagogia de casos pontuais não é a forma séria de tratar estes problemas. É sobejamente conhecido que temos um plano de reformulação das urgências que vai melhorar a cobertura em todo o País, seja no interior, seja no litoral. Não é apontando casos pontuais que se resolve essa questão e, sobretudo, não se espera que o maior partido da oposição, que é certamente a alternativa de governo ao Partido Socialista, tenha uma abordagem ligeira, atrevida e sem qualquer fundamento.
O preço dos medicamentos tem, de facto, baixado: baixou 6% no final de 2005, baixou 6% no início deste ano de 2007 e está a decorrer um processo de nova baixa do preço dos medicamentos, fruto de uma nova metodologia de formação dos preços. Esta situação, conjugada com a concorrência da venda de medicamentos fora das farmácias e com o aumento da venda de genéricos, traduz-se, de facto, em poupanças para o Estado, mas claramente em poupanças para os cidadãos.
Diria, aliás, que esta interpelação foi mais uma oportunidade perdida do PSD para pedir desculpa aos portugueses pelo engano que provocou com aqueles cartazes em que anunciava que o preço dos medicamentos em 2006 tinha aumentado mais de 6%,…

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Bem lembrado!

O Orador: — … quando essa situação já foi completamente desmentida pelo INE: em 2006, o custo dos medicamentos para os portugueses, na parte que é paga nas farmácias, baixou 0,4%. Era bom que o PSD nos dissesse em que ano é que isto já aconteceu, ou seja, uma baixa do preço dos medicamentos para os portugueses, sentida no bolso dos portugueses.

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Guilherme Silva.

O Sr. Carlos Andrade Miranda (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — E qual é o objecto da interpelação?

O Sr. Carlos Andrade Miranda (PSD): — Sr. Presidente, o objecto da minha interpelação é no sentido de informar a Mesa, a Câmara e, em especial, o Sr. Secretário de Estado da Saúde do disposto no artigo 86.º do Código do IRS, na sua última versão, porque as afirmações produzidas pelo Sr. Secretário de Estado podem induzir a Câmara e a Mesa em erro.
O artigo 86.º diz que são igualmente dedutíveis à colecta apenas 30% dos prémios de seguros…

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Claro!

O Orador: — … que cubram exclusivamente os riscos de saúde. Ora, a proposta que formulei visava, efectivamente, para além do aumento substancial das deduções específicas, também as deduções específicas em matéria de seguros de saúde, o que não é compaginável com as palavras do Sr. Secretário de Estado,…

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — É completamente compaginável!

O Orador: — … que desconhece em absoluto a lei que rege este país.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Está produzido o esclarecimento.

O Orador: — O segundo momento da interpelação, se o Sr. Presidente me permite, tem a ver com o hiato nos trabalhos. A resposta do Sr. Secretário de Estado foi completamente omissa quanto a uma pergunta que lhe foi dirigida por um Deputado da Câmara, sobre a abertura do mercado de convenções.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Peço também a palavra, Sr. Presidente.