35 | I Série - Número: 094 | 15 de Junho de 2007

O Orador: — Sr. Ministro, é previsível que esta percentagem continue a subir, com nítida vantagem para os cofres do Estado e para as famílias, ou essa tendência vai inverter-se? Pelos dados conhecidos, existem já, em Portugal, mais de 400 lojas de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica.

A Sr.ª Regina Ramos Bastos (PSD): — Isso é que foi uma transformação!…

O Orador: — Sr.ª Deputada, peço-lhe que não interrompa; caso contrário, não consigo desenvolver o raciocínio.

Vozes do PSD: — Fale para a sua bancada!

O Orador: — Agradeço que ouça com atenção, porque também a ouvi com muita atenção.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Muito bem!

O Orador: — Compreendo que não goste de ouvir aquilo que tenho para dizer, mas vai ter de ouvir, com paciência! A recente alteração — em Abril — do decreto-lei que permite a venda de medicamentos não sujeitos a receita médica, mas comparticipados pelo Estado, ampliou e ajudou a consolidar o mercado de genéricos, em condições de maior oferta e de segurança. O preço destes medicamentos baixou 1%, desde Agosto de 2005, em valor absoluto, e, se somarmos a esta percentagem o valor da inflação acumulada, estamos em presença de uma melhoria acentuada na despesa das famílias com medicamentos. Assim, Sr. Ministro — e esta é a segunda questão que lhe coloco —, esta tendência é extemporânea, é pontual ou é previsível que se mantenha e aumente? Uma terceira questão, ainda relacionada com o preço dos medicamentos. Pela consulta do índice de preços ao consumidor, do INE, de 2006, constatamos que houve uma baixa para os utentes, de 0,4%, em relação a 2005 — estamos a falar de um índice que apenas mede a parte paga pelo utente/consumidor e não a totalidade do preço do medicamento. Também aqui, o discurso catastrófico das oposições não andou bem, pois os números provam o contrário. As oposições, na altura, clamaram que os preços iriam subir, mas não foi verdade, porque baixaram.
Já agora, Sr. Ministro, tendo em conta que, em 2007, houve uma baixa de 6% no preço dos medicamentos, que comentário se lhe oferece fazer sobre o impacto que isto terá na despesa global em medicamentos das famílias e nos cofres do Estado, em 2007?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde (Francisco Ramos): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, antes de mais, agradeço as vossas questões.
Vou ainda retomar a pergunta formulada há pouco pela Sr.ª Deputada Luísa Salgueiro sobre as maternidades, porque, de facto, é uma matéria importante e insere-se na melhoria da qualidade dos serviços prestados pelo SNS. Efectivamente, é muito bom passar a informação aos portugueses de que, nos serviços de obstetrícia, nos blocos de partos que, este ano, tiveram alterações, não só houve uma redução da taxa de cesarianas, o que é importante, mas também melhorou a acessibilidade das grávidas às consultas programadas, reduzindo-se, em muito, as listas de espera para as consultas hospitalares, e o acesso à anestesia epidural, que era, em muitas situações, próximo do zero, está hoje entre os 70% e os 80% nessas maternidades.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Muito bem!

O Orador: — Ou seja, as mudanças efectuadas traduzem-se, claramente, numa melhoria da qualidade dos cuidados prestados às grávidas.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Muito bem!

O Orador: — Gostaria também de fazer um comentário àquilo que o Deputado Carlos Miranda disse há pouco, nomeadamente quando propôs a dedução fiscal dos valores das consultas. Ó Sr. Deputado, provavelmente, vale a pena ser um pouquinho mais concreto, porque, francamente, não havendo, hoje, nenhum limite à dedução fiscal das despesas de saúde, como é que quer aumentar essa dedução? Era bom que nos esclarecessem! Isto, para além do pequeno pormenor de que, mais uma vez, uma proposta do PSD se