Debates Parlamentares - Diário 094, p. 40 (2007-06-14)

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40 | I Série - Número: 094 | 15 de Junho de 2007

Foi o que aconteceu no Hospital de S. João, no Porto, onde, mais grave ainda, o governo PSD/PP nomeou uma equipa de gestão e, como esta se recusou a pagar à Bragaparques um contrato, que o Tribunal de Contas, já este ano, classificou como ilegal e profundamente lesivo do interesse público, o governo PSD/PP, em vez de apoiar essa equipa de gestão que tinha nomeado, substituiu-a por uma outra constituída por uns gestores bancários aposentados que iam lá resolver o problema.
Será que é hoje que vamos ouvir as explicações sobre tais assuntos? O que herdámos do governo anterior foi um sistema desorganizado, com profissionais desmotivados, em que tudo era escamoteado e pouco transparente. Hoje, temos um sistema transparente.
A este propósito e porque me parece que estão a precisar de o fazer, recomendo aos Deputados da oposição que consultem o portal da saúde, www.portaldasaude.pt. Por exemplo, sobre as listas de espera, constam lá todos os dados, desagregados por patologia e por hospital. Estão lá todos os números, é só ir procurá-los e trabalhá-los. Não há nenhuma intenção de esconder os dados.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo Sr.as e Srs. Deputados: O PS está umbilicalmente ligado à génese e ao desenvolvimento do Serviço Nacional de Saúde. Um serviço público de saúde, de acesso universal e tendencialmente gratuito, faz parte da marca identitária do Partido Socialista e da democracia portuguesa.
Mas o SNS não se defende com falta de rigor, com captura das suas instituições por interesses corporativos, com obsolescência técnica. Controlo da despesa, adequação dos serviços, respeito pelos avanços tecnológicos da Medicina são elementos indispensáveis à defesa e ao progresso do SNS.
Não nos resignamos a um serviço público de saúde «de segunda». Queremos o melhor no nosso serviço público de saúde e acreditamos que devem ser os cidadãos a estar no cerne do desenvolvimento do sistema.
É nesse sentido que o Governo tem trabalhado e é em função desses objectivos e dos resultados alcançados que daqui renovamos o apoio do Grupo Parlamentar socialista.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Manso.

A Sr.ª Ana Manso (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado: Enquanto ouvia com atenção a intervenção do Sr. Deputado Manuel Pizarro, na linha da intervenção do Ministro da Saúde, questionava-me sobre que país e de que política de saúde VV. Ex.as falavam.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Não é da vossa!

A Oradora: - Sim, porque quando se defende a rentabilidade e a eficácia do Serviço Nacional de Saúde em vez da sua sustentabilidade e eficiência, o PS está a pôr em causa o direito dos portugueses à saúde.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Não está, não!

A Oradora: - Quando se encerram maternidades, serviços de urgência e serviços de atendimento permanente, o Partido Socialista está a dificultar o acesso aos cuidados de saúde e a pôr em causa a equidade e a universalidade do SNS.
Sr. Deputado, chegámos ao ponto de os portugueses aplaudirem quando o Ministro da Saúde vai a um local para dizer que não encerra o que já lá existe. Não me refiro a aplaudirem quando o Ministro vai criar alguma coisa mas, sim, aplaudirem quando, por exemplo, o Ministro não encerra uma maternidade.
Quando se ameaça com a introdução de taxas moderadoras para as crianças, as grávidas e os desempregados, o PS está a penalizar quase três milhões de portugueses, por sinal os mais pobres e desfavorecidos.
O Ministro da Saúde diz que sim, o Primeiro-Ministro diz que não, mas, entretanto, a insegurança e a preocupação instalam-se nos portugueses.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Quando mais de um terço do custo dos medicamentos é suportado pelas famílias, o PS está a prejudicar e a lesar os orçamentos familiares, principalmente os das pessoas idosas, com menos rendimentos e com doenças crónicas.
Quadro se cancela a construção de cinco novos hospitais e se atrasa a de outros cinco, o Partido Socialista está a prejudicar mais de cinco milhões de portugueses que vão ter de esperar anos e anos para ver melhorado o seu acesso aos cuidados de saúde.
Estas medidas, socialmente injustas, agravam a saúde dos portugueses e colocam-nos no topo dos que

40 | I Série - Número: 094 | 15 de Junho de 2007Foi o que aconteceu no Hospital de S. João, no Porto, onde, mais grave ainda, o governo PSD/PP nomeou uma equipa de gestão e, como esta se recusou a pagar à Bragaparques um contrato, que o Tribunal de Contas, já este ano, classificou como ilegal e profundamente lesivo do interesse público, o governo PSD/PP, em vez de apoiar essa equipa de gestão que tinha nomeado, substituiu-a por uma outra constituída por uns gestores bancários aposentados que iam lá resolver o problema.
Será que é hoje que vamos ouvir as explicações sobre tais assuntos? O que herdámos do governo anterior foi um sistema desorganizado, com profissionais desmotivados, em que tudo era escamoteado e pouco transparente. Hoje, temos um sistema transparente.
A este propósito e porque me parece que estão a precisar de o fazer, recomendo aos Deputados da oposição que consultem o portal da saúde, www.portaldasaude.pt. Por exemplo, sobre as listas de espera, constam lá todos os dados, desagregados por patologia e por hospital. Estão lá todos os números, é só ir procurá-los e trabalhá-los. Não há nenhuma intenção de esconder os dados.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo Sr.as e Srs. Deputados: O PS está umbilicalmente ligado à génese e ao desenvolvimento do Serviço Nacional de Saúde. Um serviço público de saúde, de acesso universal e tendencialmente gratuito, faz parte da marca identitária do Partido Socialista e da democracia portuguesa.
Mas o SNS não se defende com falta de rigor, com captura das suas instituições por interesses corporativos, com obsolescência técnica. Controlo da despesa, adequação dos serviços, respeito pelos avanços tecnológicos da Medicina são elementos indispensáveis à defesa e ao progresso do SNS.
Não nos resignamos a um serviço público de saúde «de segunda». Queremos o melhor no nosso serviço público de saúde e acreditamos que devem ser os cidadãos a estar no cerne do desenvolvimento do sistema.
É nesse sentido que o Governo tem trabalhado e é em função desses objectivos e dos resultados alcançados que daqui renovamos o apoio do Grupo Parlamentar socialista.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Manso.A Sr.ª Ana Manso (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado: Enquanto ouvia com atenção a intervenção do Sr. Deputado Manuel Pizarro, na linha da intervenção do Ministro da Saúde, questionava-me sobre que país e de que política de saúde VV. Ex.as falavam.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Não é da vossa!A Oradora: - Sim, porque quando se defende a rentabilidade e a eficácia do Serviço Nacional de Saúde em vez da sua sustentabilidade e eficiência, o PS está a pôr em causa o direito dos portugueses à saúde.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Não está, não!A Oradora: - Quando se encerram maternidades, serviços de urgência e serviços de atendimento permanente, o Partido Socialista está a dificultar o acesso aos cuidados de saúde e a pôr em causa a equidade e a universalidade do SNS.
Sr. Deputado, chegámos ao ponto de os portugueses aplaudirem quando o Ministro da Saúde vai a um local para dizer que não encerra o que já lá existe. Não me refiro a aplaudirem quando o Ministro vai criar alguma coisa mas, sim, aplaudirem quando, por exemplo, o Ministro não encerra uma maternidade.
Quando se ameaça com a introdução de taxas moderadoras para as crianças, as grávidas e os desempregados, o PS está a penalizar quase três milhões de portugueses, por sinal os mais pobres e desfavorecidos.
O Ministro da Saúde diz que sim, o Primeiro-Ministro diz que não, mas, entretanto, a insegurança e a preocupação instalam-se nos portugueses.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Quando mais de um terço do custo dos medicamentos é suportado pelas famílias, o PS está a prejudicar e a lesar os orçamentos familiares, principalmente os das pessoas idosas, com menos rendimentos e com doenças crónicas.
Quadro se cancela a construção de cinco novos hospitais e se atrasa a de outros cinco, o Partido Socialista está a prejudicar mais de cinco milhões de portugueses que vão ter de esperar anos e anos para ver melhorado o seu acesso aos cuidados de saúde.
Estas medidas, socialmente injustas, agravam a saúde dos portugueses e colocam-nos no topo dos que

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