43 | I Série - Número: 094 | 15 de Junho de 2007

aumento indiscriminado das taxas moderadoras e da generalidade dos bens de saúde, todas estas medidas vão traduzindo a progressiva demissão do Governo das suas responsabilidades políticas e sociais.
Em matéria de saúde, este é o Governo mais liberal que alguma vez governou o nosso país. O problema não está na iniciativa privada e nos seguros de saúde — essa é uma tendência bem-vinda, que deve ser estimulada. O problema, Sr.as e Srs. Deputados, está no descalabro que reina nos serviços públicos de saúde, descalabro que o Governo fomenta e que os mais carenciados sofrem.
É assim que se agravam as desigualdades sociais. É assim que se cria um fosso maior entre os mais ricos e os mais pobres. É assim que se cria injustiça e angústia, é assim que está instalada a insensibilidade social.
É contra este clima que nos revoltamos, e não por razões partidárias mas por elementar exigência de carácter social.
Fazer este debate não é cumprir um ritual, é dar voz a muitos portugueses profundamente desiludidos, angustiados e preocupados.
Fazer este debate não é preencher um calendário, é dar visibilidade à situação caótica que se vive nos serviços de saúde, é denunciar a debandada de médicos do sector público para o sector privado, é reafirmar a instabilidade que reina nos serviços, a desmotivação que existe entre os profissionais de saúde, a insegurança que faz o seu curso nas populações.
Fazer este debate, Sr.as e Srs. Deputados, não é apenas um exercício de oposição, mais do que isso, é mostrar ao Governo o que o Governo não quer ver.
Em matéria de saúde, Portugal não vai pelo bom caminho. Em matéria de saúde, o País, mais do que mudar de Ministro, precisa de mudar de vida.
Mais do que a nossa preocupação, é essa a preocupação da grande maioria dos portugueses e a verdade é que os portugueses, Srs. Deputados da maioria, merecem mais e merecem muito melhor.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quase no final da sessão parlamentar, o PSD convocou o Governo para um debate parlamentar sobre saúde. Esperava-se que trouxesse críticas mas também ideias alternativas. Este seria um momento excelente para o debate político, mas não o foi — e não o foi por exclusiva responsabilidade do partido requerente. O PSD trouxe crítica avulsa, muletas de comunicação social e pretensos tabus, mas nem uma ideia sequer.
Lamento e recuso-me a acreditar que o PSD aceite como ideia substituir o SNS pela ADSE.

Aplausos do PS.

O PSD verbalizou um vago interesse político sobre o tema da saúde — e o Governo agradece —, mas os conteúdos nem sequer correspondem à intenção.
Evoquemos um pouco da história recente. Em 7 de Novembro do ano passado, o Sr. Deputado Marques Mendes propôs as seguintes três medidas revolucionárias na saúde, com um impacto pretendido na redução dos gastos: a contratualização da gestão de centros de saúde com privados, o que, na sua ideia, daria 10% de poupança; a disciplina da prescrição terapêutica hospitalar com protocolos, o que traria reduções esperadas de 50%; e a criação de unidades locais de saúde em competição público-privada, com uma redução de custos de, pelo menos, 15%.
Compreendemos que a direita pretenda abrir os centros de saúde ao sector privado.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Claro!…

O Orador: — Contudo, sem preconceitos, não nos parece bem que os actuais centros de saúde públicos sejam convertidos em máquinas de fazer dinheiro privado, explorando as ineficiências do sector público.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Muito bem!

O Orador: — Mas nada teremos a opor, como se diz no nosso programa, à criação de unidades de saúde familiares de modelo privado, com ou sem intenção lucrativa, desde que intervenham de forma complementar em áreas onde escasseiem médicos de família e sejam financiadas por capitação — serão certamente bem-vindas. Apesar da ambição, o PSD deixou cair a ideia num silêncio tumular.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Muito bem!

O Orador: — Estamos a praticar protocolos e recomendações terapêuticas com razoável sucesso nos