42 | I Série - Número: 094 | 15 de Junho de 2007

A Oradora: - Quando um Governo socialista tem o despudor de admitir o pagamento de taxas moderadoras por parte de grávidas, desempregados ou crianças com menos de 12 anos, já tudo temos de admitir, já tudo pode ser possível.
A verdade é que a absoluta falta de respeito que o Governo socialista tem demonstrado para com os portugueses, em particular os mais desfavorecidos e carenciados, suscita-nos a maior das preocupações.
Sempre fomos e seremos a favor da exigência, de metas de eficiência e de políticas assentes em critérios de racionalidade. Mas nunca pactuaremos com o liberalismo selvagem que o Governo demonstra com a sua política de saúde.

Aplausos do PSD.

A verdade é esta: não se gere uma rede de cuidados de saúde como se gere uma rede de serviços de cultura ou de lazer. Ambas são necessárias mas a diferença entre uma e outra é a diferença entre a vida e a morte de uma pessoa. A esta diferença chama-se justiça, consciência e sensibilidade social, justamente o que falta a este Governo sobranceiro, arrogante e injusto.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nos últimos tempos, surgiu um facto novo.
Há meses que o Governo tem na sua posse um estudo sobre a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, um estudo que o próprio Governo encomendou.
O problema não está na encomenda do Governo, está no silêncio do Governo. O problema está no facto de o Governo esconder esse relatório.
Esta questão passou a ser o facto político deste debate. É legítimo perguntar: por que é que o Governo esconde o relatório? Por que é que o Governo oculta o estudo? Por que é que o Governo o não divulga? Por que é que o Governo faz de conta e «assobia para o lado»? Tem o Governo medo da impopularidade das medidas? Quer o Governo adiá-lo para depois das eleições de Lisboa ou para depois da presidência portuguesa da União Europeia? Porquê tanto secretismo e tanto incómodo? Seja o que for, há uma coisa muito clara: é inqualificável o comportamento do Governo. Este comportamento só demonstra má fé, consciência pesada e incapacidade para assumir a verdade e a transparência perante todos os portugueses.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A saúde precisa de aprendizagem. Esta começa na família e na escola, mas muito pode beneficiar com o envolvimento de toda a sociedade e também do próprio Estado.
Educar para a saúde, informar sobre hábitos de vida saudáveis e comportamentos de risco são tarefas das quais o Estado não se pode alhear, como, infelizmente, vai sucedendo.
Porém, quando a saúde falta, é também o Estado o principal garante do restabelecimento de uma pessoa doente. E, para isso, não pode regatear meios. É certo que não pode haver um hospital em cada local e um centro de saúde em cada esquina, mas tem de haver bom senso, ponderação e consciência social.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Que seria se o Serviço Nacional de Saúde deixasse de assegurar o tratamento aos doentes com SIDA? Que seria se o Estado deixasse de combater a toxicodependência? Que seria se, por falta de recursos, o Estado deixasse de acorrer aos mais necessitados, àqueles que não têm seguros de saúde ou a possibilidade de recorrer a serviços privados, em Portugal ou no estrangeiro? Seria um escândalo. Seria impor a lógica liberal do mercado onde deve existir justiça e solidariedade social.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Srs. Deputados, sejamos mais liberais na economia. É a livre iniciativa que cria riqueza e gera emprego. Mas não sejamos liberais na saúde, porque isso é afrontar a coesão nacional e a solidariedade social.

Aplausos do PSD.

É por isso que a excessiva retirada de serviços, o encerramento, sem critério, de blocos de parto, o