41 | I Série - Número: 094 | 15 de Junho de 2007

mais gastam.
Sabiam, por exemplo, que 32,5% dos gastos em saúde são pagos directamente do bolso dos portugueses? Obviamente, isto afecta também, e ainda mais, os mais pobres e desfavorecidos.
Com tudo isto, não admira, pois, a contestação geral que as medidas do Governo têm suscitado, e não só na população em geral. A Ordem dos Médicos tem posto em causa, repetidamente, a qualidade das políticas de saúde do actual Ministro, admitindo «a possibilidade de vir a morrer gente por falta de assistência médica».
Agora, são mesmo ilustres Deputados do Grupo Parlamentar do PS que ou arrasam a política de saúde do Ministro, como fez o Deputado Manuel Alegre,…

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Precisam de uma muleta!

A Oradora: - … ou discordam de medidas propostas pelo Ministro, como sucedeu com outros Deputados, designadamente Nelson Baltazar e Maria Antónia Almeida Santos.
Entendam-se com o vosso Governo, Srs. Deputados! Sim, porque os ganhos em saúde devem ser obtidos pela via da racionalização e do financiamento e não à custa do agravamento das despesas e do sofrimento dos doentes ou da inseguranças dos profissionais.
Mais do que encerrar serviços, mais do que pôr os portugueses a pagar mais, a aposta deve ser feita na racionalização dos meios e na melhoria dos cuidados de saúde.
Resta saber até quando apoiarão a teimosia insensível de rentabilizar o Serviço Nacional de Saúde à custa do encerramento de serviços e do sofrimento dos doentes, até quando a política do ziguezague, do faz-de-conta e dos relatórios secretos e para quando a alteração de prioridades e a colocação da política de saúde ao serviço das pessoas e dos doentes.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): - Srs. Deputados, vamos passar à fase de encerramento do debate.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Regina Bastos.

A Sr.ª Regina Ramos Bastos (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O estado da saúde em Portugal é, hoje, não só um dos principais motivos de apreensão do PSD como a mais importante preocupação dos portugueses.
Mais do que o desemprego, mais do que a segurança social, é a saúde que inquieta a nossa população.
A razão de ser desta situação é simples: a saúde está doente! Mais grave: se a saúde tinha problemas há dois anos atrás, hoje está bem pior.
Só o autismo, a arrogância e a falta de sensibilidade social impedem que o Governo reconheça o que todos os portugueses sentem no seu dia-a-dia.
Os indicadores são claros. A saúde, hoje, está mais cara. Os custos da saúde aumentaram. Foram novas taxas, impostos e contribuições, tudo ao contrário do prometido. Sempre tudo sobre os mais fracos, os mais pobres e os mais carenciados.
A saúde está hoje mais distante. Fecham maternidades, fecham urgências, fecham serviços de atendimento permanente. Fecha tudo a eito, sem regras nem critérios. Quem sofre são sempre os mesmos: os mais fracos, os mais pobres e os mais carenciados.

A Sr.ª Zita Seabra (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - A saúde está hoje mais difícil e a razão é clara: este Governo gere a saúde numa lógica meramente estatística ou matemática, reduz tudo a somar e a subtrair. Ora, a verdade é esta: a saúde não é um luxo apenas ao alcance de alguns; a saúde é um direito elementar de todos os portugueses.

Aplausos do PSD.

Por isso, os portugueses tremem de inquietação e de insegurança cada vez que fala o Ministro da Saúde. E tremem com razão.
Ninguém sabe o que o Ministro pensa, em termos de política de saúde, nem qual é a estratégia que defende para o Serviço Nacional de Saúde.
A única linha de força da política do Governo é no sentido de convidar os portugueses a saírem do sistema público de saúde.
É a política dos três E: encerrar, emagrecer, empobrecer. Encerrar os serviços de saúde; emagrecer o SNS; empobrecer os portugueses.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!