39 | I Série - Número: 094 | 15 de Junho de 2007

vez em quando, para vos relembrar o programa pelo qual foram eleitos.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — E, mais, o Sr. Deputado João Semedo descobriu outro número extraordinário: disse que o problema dos 15 000 doentes se resolvia num ano se se operassem mais 20 doentes por dia nos hospitais públicos.

O Sr. João Semedo (BE): — Exactamente!

O Orador: — Ora, multiplicando 20 doentes por 365 dias obtém-se 7000 e o Sr. Deputado disse que se tratava de 15 000 doentes. Com um matemático destes está o problema do País resolvido…

Aplausos do PS.

O Sr. João Semedo (BE): — Não foi isso que eu disse!

O Orador: — Ora, esta interpelação ao Governo tem um mérito: o de permitir, sensivelmente a meio da Legislatura, fazer um balanço da política do Governo na área da saúde. E os resultados conseguidos deixam a bancada socialista confortável perante esse exame.
Os três eixos principais da política do Governo registam importantes evoluções favoráveis.
Em primeiro lugar, os cuidados de saúde primários, que devem ser o eixo principal da política de saúde, estão finalmente a transformar-se nesse eixo principal, naquilo que constitui uma verdadeira refundação do SNS.
A implementação das unidades de saúde familiares (USF) é o caminho para esse desidrato e saudamos que estejam já hoje em funcionamento, pouco tempo depois do início deste processo, que, como se sabe, começou em Setembro de 2006, USF que abrangem quase um milhão de portugueses.
Não resisto, aliás, a respeito desta reforma, a citar um artigo de opinião publicado no jornal O Primeiro de Janeiro de 8 de Março último. Escrevia o autor: «Como é bom ver, o Ministério escolhe a desburocratização, a proximidade e a disponibilidade como aspectos essenciais da reforma dos centros de saúde e das USF, projecto maior do Ministro Correia de Campos.» O autor destas palavras chama-se Paulo Mendo e talvez na bancada do partido interpelante ainda se lembrem quando ele foi ministro num dos governos Cavaco Silva.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — O PSD é o mesmo partido que, há dois anos, quando estava no governo, publicou o Decreto-Lei n.º 60/2003, com numa visão autoritária e burocrática dos cuidados de saúde primários, que mereceu a reprovação de todos os profissionais e de todas as instituições do sector da medicina geral e familiar. Agora, dizem que sim, que apoiam a reforma, mas que o ritmo não é suficiente. Se a mudança e a reforma eram assim tão urgentes por que deixaram passar 2002, 2003 e 2004 sem nada fazer nos cuidados primários?

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Bem lembrado!

O Orador: — Aplica-se a fábula: «são verdes»...
Em segundo lugar, a implementação da rede de cuidados continuados para idosos e deficientes já vai em 909 camas, prevendo-se que o seu número supere as 2000 no final do ano. Trata-se de parcerias feitas com rigor e não como sucedeu na desordem dos tempos da governação PSD/CDS-PP, onde se chegou ao cúmulo de contratualizar camas que seriam pagas quer fossem ou não ocupadas, num manifesto desprezo pela necessidade de gastar de modo rigoroso os recursos que são de todos.
Em terceiro lugar, o efectivo controlo da despesa do sector da saúde, com orçamentos cumpridos pela primeira vez no regime democrático português.
Estamos bem longe da ficção orçamental do governo PSD/PP. Recordemos o relatório da «Comissão Constâncio» que, de vez em quando, temos de trazer à colação. Só no sector da saúde, no orçamento inicial para o ano 2005, a receita estava sobrestimada em 300 milhões de euros e a despesa subestimada em 1,2 milhões de euros. Será hoje que ouviremos o PSD assumir as responsabilidades por esses exercícios orçamentais de mentira? É que a gestão financeira irresponsável tinha consequências negativas no que se passava nos serviços.
Foi o que aconteceu no Centro Hospitalar do Alto Minho, SA, que, em dois anos, gastou quase todo o capital social e ficou em situação de falência técnica.
Foi o que aconteceu no hospital de Setúbal, com um processo similar.