28 | I Série - Número: 094 | 15 de Junho de 2007

directa sobre a produtividade do Instituto Dr. Gama Pinto, uma consequência directa que poderá ser qualquer coisa como menos 7880 consultas por ano, menos 7894 exames complementares e menos 563 cirurgias!! Assim, Sr. Ministro, pergunto-lhe o seguinte: qual é a racionalidade de estar a atacar este serviço de excelência?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Qual é a racionalidade de estar a tirar estes profissionais, que são absolutamente essenciais no seu posto de trabalho, uma unidade de excelência que é o Instituto Dr. Gama Pinto, para os pôr a fazer uma urgência no Hospital de Santa Maria, sendo que quem vai ser mais prejudicado são os utentes que vão ter de ficar mais tempo à espera de uma consulta, de um exame complementar ou mesmo de uma cirurgia?!...
Sr. Ministro, a minha segunda questão prende-se com o IPO de Lisboa. Todos nós temos seguido as notícias de uma possível transferência do IPO de Lisboa para fora desta área. Há, aliás, uma declaração do Presidente da Câmara Municipal de Oeiras que diz que já obteve uma resposta favorável do Governo sobre as novas instalações do IPO e que elas serão localizadas em Barcarena.
Ora, como o Sr. Ministro sabe, as instalações do IPO estão hoje num local muito privilegiado, atendendo uma vasta população de utentes com patologias várias e muito sensíveis — o actual IPO está localizado num local de Lisboa que tem acessos e condições de deslocação privilegiados e muito acima da média de outros terrenos ou hospitais.
Por isso mesmo, Sr. Ministro, pergunto-lhe por que é que é necessária esta transferência? Não é possível adaptar as actuais instalações? Foi estudada a possibilidade de transferir, por exemplo, o internamento do Hospital deixando lá o ambulatório? Não há outra solução numa outra região de Lisboa que tenha também bons acessos? Mas, acima de tudo, a questão mais importante é a de saber se há ou não, por parte do Governo, uma decisão tomada sobre essas transferência do IPO para fora de Lisboa.
Estas são perguntas muito concretas para as quais espero respostas directas e concretas do Governo.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, no passado dia 28 de Maio, foi encerrado o SAP do Centro de Saúde de Vendas Novas por decisão do Governo. Esta decisão há muito que vinha sendo preparada e tem sido objecto de grande contestação por parte da população de Vendas Novas, contestação que o PCP sempre tem acompanhado.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Isso já nós calculávamos!

O Orador: — Acompanhamos a população de Vendas Novas, desde a primeira hora, na luta contra a decisão do Governo porque consideramos que visa um objectivo economicista, de poupança de tostões, à custa do direito à saúde daqueles cidadãos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — Acompanhamos a luta da população de Vendas Novas porque é uma justa luta pela manutenção de um importante serviço público para aquela população e porque o Governo nunca apresentou verdadeiras alternativas, limitando-se a desenvolver um ataque cego a um direito garantido pela Constituição.
Uma alternativa tem, no mínimo, que satisfazer as condições que existiam anteriormente.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Orador: — Ora, não há verdadeira alternativa se os utentes passam a estar a 50 ou 70 km de distância das urgências mais próximas e se a única resposta que têm disponível é a de uma VMER (Viatura Médica de Emergência e Reanimação) que serve todo o distrito e não consegue dar resposta a todas as situações de emergência. Não há verdadeira alternativa se, na prática, as populações deixam de ter o acesso rápido aos cuidados de saúde de que dispunham anteriormente.
Três dias depois de encerrado o SAP do Centro de Saúde de Vendas Novas, morreu uma utente enquanto era transportada para Setúbal; anteontem, morreu uma outra utente enquanto era transportada para Évora.