29 | I Série - Número: 094 | 15 de Junho de 2007

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Isso é o cúmulo! Isso é tablóide!

O Orador: — Ambas sofriam de problemas cardíacos e recorriam com alguma frequência ao SAP, agora encerrado, onde a sua situação era estabilizada com alguma rapidez. Ambas tiveram que aguardar demasiado tempo para que a sua situação fosse avaliada e pudessem ter uma resposta dos serviços de saúde.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Orador: — Não aceitamos a demagogia, o populismo ou o aproveitamento político destes trágicos acontecimentos que, obviamente, lamentamos, mas não podemos ignorar a realidade com que a população de Vendas Novas está confrontada e não podemos deixar de o confrontar, Sr. Ministro, com os efeitos das suas decisões.
As consequências da sua decisão de encerrar o SAP de Vendas Novas estão à vista: os utentes do Centro de Saúde de Vendas Novas estão mais distantes dos cuidados de saúde, os meios que existem para dar resposta àqueles utentes não servem e a qualidade de vida daqueles cidadãos está seriamente posta em causa.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — Por tudo isto, a questão que lhe colocamos, Sr. Ministro, é muito simples: até quando o Governo pretende insistir nesta decisão obstinada de manter encerrado o SAP de Vendas Novas? Até quando continuará o Governo a não aceitar que o que impôs aos cidadãos de Vendas Novas é uma distância inaceitável dos cuidados de saúde? Pior do que cometer um erro é teimar obstinadamente em não o corrigir quando ele se torna demasiado evidente. Da parte do PCP, esperamos que o Governo não necessite de muito mais para arrepiar caminho relativamente à situação que criou em Vendas Novas e decida dotar aquele Centro de Saúde de todos os meios necessários para garantir àquela população os cuidados de saúde a que tem direito.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, terei de ser necessariamente breve, atendendo ao tempo de que disponho.
Sr. Deputado Emídio Guerreiro, ainda bem que se lembra que aprovámos o Plano Estratégico e o Plano Nacional contra a Droga e a Toxicodependência, que foi aqui aprovado, ainda bem que nos lembra que existe o PRACE e que o IDT está em reestruturação e que só recentemente foi apresentado.
Também sabe, suponho eu, que as acções, no terreno, têm que depender muito de uma articulação com os municípios e que havia até, no caso do município de Lisboa, antes da presente crise autárquica, um encaminhamento razoável para um programa de articulação entre o IDT e os municípios, porque, como também deve saber, não é possível haver outras intervenções no que respeita à injecção assistida que não seja através dos municípios.
Sobre o programa Porto Feliz, devo dizer, pura e simplesmente, que acreditamos na sociedade civil e nas alternativas e que não tenho qualquer maniqueísmo em olhar para estas realidades. Algumas medidas do programa Porto Feliz são muito criticadas mas há-de ter, certamente, outras medidas que são positivas.
Eu próprio já promovi uma aproximação entre o Director Técnico responsável pelo programa Porto Feliz e o Presidente do IDT, já organizei um encontro entre ambos — é o que posso dizer-lhe. Portanto, tenho o maior interesse em aproveitar todas as experiências que sejam positivas, como terei — assim espero —, na futura vereação da Câmara Municipal de Lisboa, interlocutores com os quais possamos desenvolver uma política capaz.
Mas uma coisa tenho de lhe dizer: o Sr. Deputado, que estudou o assunto, não pode julgar que o problema da droga está como no tempo em que o senhor trabalhava nele. Tudo isto muda muito depressa.
Nos últimos dois anos e meio, o padrão de consumos mudou rapidamente. Dou um exemplo: nos últimos dois anos e meio, integrámos o alcoolismo no IDT, porque há muito mais proximidade entre a luta contra o álcool do que entre a manutenção dos padrões antigos das drogas injectáveis. Basta olhar para o declínio da procura de utilização nessa matéria.
Portanto, tudo muda, Sr. Deputado. Mesmo as suas opiniões, que julgava imutáveis, tem de actualizálas, porque as coisas mudam muito rapidamente.
O Sr. Deputado Mota Soares fez uma pergunta relativa ao Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto. Sr. Deputado, se pretende arrastar-me para alguma análise despicienda do funcionamento de algum dos hospitais a meu cargo, terá de mim um rotundo «não». Eu, por definição, defendo todos os meus funcionários,