7 | I Série - Número: 094 | 15 de Junho de 2007

garantir, sem olhar às consequências sociais dos doentes.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Oradora: — Dois anos depois de o PS chegar ao Governo, longe ficaram as promessas eleitorais e o balanço é doloroso: a saúde está mais cara para os portugueses, o acesso mais difícil e as discriminações agravaram-se entre o interior do País e o litoral e entre quem pode pagar saúde e quem não dispõe de meios para o fazer.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD considera que a política de saúde seguida pelo Governo do PS tem sido lesiva de um direito fundamental dos portugueses — o direito à saúde — e tem tido graves consequências discriminatórias da população mais carenciada.
A política seguida tem sido realizada contra os pobres, os idosos e os excluídos da sorte e sem quaisquer resultados na capacidade de rentabilizar meios, racionalizar custos e melhorar serviços. Estamos bem piores do que estávamos antes deste Governo tomar posse.
Irei abordar três questões centrais da política de saúde do Partido Socialista: a sustentabilidade financeira do Serviço de Saúde, a garantia da acessibilidade e a insegurança dos utentes face à política seguida.
Comecemos pela última questão.
O Estado tem de garantir, assegurar aos portugueses o direito aos cuidados de saúde, não com palavras demagógicas e discursos, mas no concreto e no dia-a-dia, na resposta que um doente encontra quando necessita de um médico ou de acorrer a uma urgência de um hospital. Os portugueses têm de ver assegurado — por nós — que, independentemente das vicissitudes da economia portuguesa, a saúde será garantida como um direito essencial.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

A Oradora: — O drama que se vive no País é que o Ministro Correia de Campos e este Governo no seu conjunto conseguiram generalizar a insegurança nos cidadãos, que receiam adoecer, temem o futuro, temem precisar de uma urgência hospitalar ou de uma simples consulta médica e não encontrar os cuidados de que necessitam. Sobretudo os portugueses que não têm outro meio, outra solução, a não ser sujeitar-se ao que se lhes oferece.
Têm direito a protestar, é verdade, e têm-no feito por todo o País. Mas não chega! Quem pode, recorre a outros meios alternativos ao SNS.
É significativo o crescimento dos seguros de saúde em Portugal. Eram 1,6 milhões de pessoas em 2004, 1,7 milhões em 2005, 1,8 em 2006 e, no final deste ano, devem chegar aos 2 milhões de utentes.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — É falso!

A Oradora: — O PSD nada tem contra os seguros de saúde, que fique claro, e consideramos mesmo que as companhias de seguros aproveitaram bem esse sentimento de insegurança para criar um nicho de mercado. O problema está em que este seguro não existe em Portugal como em França ou na Alemanha, opcional ou com plafonamento de gasto, cobrindo apenas as diferenças se o utente o desejar. Não! Em Portugal as empresas e as pessoas que podem começaram a fazer seguros para resolverem as dificuldades com que se deparam no Serviço Nacional de Saúde.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — É verdade!

A Oradora: — Os seguros existem, multiplicam-se porque há listas de espera nos serviços de saúde, porque há falta de médicos, porque não se consegue consulta em tempo útil, porque se perde uma manhã a marcar uma simples consulta ou a ir a outro médico.
A gravidade da questão, ou a injustiça que esta política traduz, está no facto de só ter acesso ao seguro quem pode pagá-lo, quem trabalha numa empresa que o contratualiza e o assume como complemento remuneratório. Além disso, só consegue fazer um seguro de saúde quem for saudável (se tiver uma doença crónica não é possível) e quem tiver menos de 65 anos.
Resumindo: os pobres, os reformados, os doentes, esses têm de aguentar um SNS que em muitos casos não funciona e que o Estado parece ter desistido de gerir, com barreiras de acesso cada vez maiores.

Aplausos do PSD.

Não vale a pena fazer demagogia, Sr. Ministro, e dizer que assim acontece noutros países com os seguros de saúde, porque nesse caso eu peço-lhe que me indique um só país com um sistema de seguro por cima do Serviço Nacional de Saúde, para resolver as dificuldades quotidianas e de rotina do próprio SNS.
Nenhum outro da Europa, nem mesmo em Espanha, onde são um complemento do SNS espanhol.