Debates Parlamentares - Diário 100, p. 17 (2007-06-28)

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17 | I Série - Número: 100 | 29 de Junho de 2007

ça à portuguesa» que o Governo colocou como sua preocupação no âmbito da Presidência portuguesa.
Até onde irá o Governo? A sua lógica de comprometimento de direitos não tem limites, mas vai ter porque estes projectos têm de ser derrotados e vão ser derrotados. A greve geral de 30 de Maio,…

O Sr. José Junqueiro (PS): — Um grande falhanço!

O Orador: — … com o envolvimento de mais de 1,4 milhões de trabalhadores, grande aviso e demonstração de descontentamento, mostrou que há força capaz de combater este projecto retrógrado.
Não estamos no séc. XVIII ou no séc. XIX; não estamos no tempo da escravatura; estamos no séc. XXI e, embora o Governo PS tenha como inspiração o regresso ao passado em matéria de direitos e condições de trabalho, a concepção do desenvolvimento, do trabalhador como ser humano e do progresso civilizacional acabará por triunfar! Essa é hoje uma grande causa que o PCP assume, integrando-a no projecto de um Portugal mais desenvolvido e mais justo, de que os portugueses precisam e que reclamam!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Barros.

A Sr.ª Paula Barros (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Pela primeira vez, ontem, fiz a viagem de Chaves até Lisboa sempre em auto-estrada.

O Sr. Afonso Candal (PS): — É bom!

A Oradora: — Todos os portugueses podem, desde Domingo, fazer este percurso por auto-estrada.

Aplausos do PS.

Este facto faz-nos reflectir sobre as condições de segurança e de economia de tempo em que se passou a realizar este trajecto. Segurança e economia de tempo, como factores determinantes de qualidade de vida.
Por outro lado, não podemos deixar também de pensar em todo o potencial de desenvolvimento económico, em todas as suas vertentes, que esta infra-estrutura constitui, porque — não o esqueçamos — esta nova acessibilidade tem o duplo potencial de trazer e de levar mais gente a Trás-os-Montes.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

A Oradora: — Ao reflectir sobre as questões de qualidade de vida, é inevitável lembrar aqui a função fundamental que o Estado tem o dever de protagonizar no que respeita à igualdade de oportunidades para que qualquer cidadão, nascido ou que viva em qualquer parte do nosso território, possa ter as condições necessárias para aí desenvolver a sua actividade e realizar-se e, desta forma, contribuir também para a construção de um país coeso, sob o ponto de vista do desenvolvimento do tecido social e territorial.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

A Oradora: — É por isso que entendo que «o Governo esteve presente para lá do Marão, com os que lá estão»!! E não foi uma presença de cortesia; o Governo esteve presente a marcar a efectivação de condições que concorrem, indiscutivelmente, para o desígnio da igualdade de oportunidades, em relação a uma região que, não sendo a única, está incluída numa faixa de território afastada da linha de costa, a que vulgarmente designamos de interior e que, quer queiramos quer não — não escondamos a cabeça na areia! —, apresenta índices de desenvolvimento muito aquém do desejável e, mais do que isso, muito aquém de outras regiões que partilham de um mesmo espaço territorial, que é o todo português.
Sim, porque uma das acções emblemáticas desta presença do Governo no distrito de Vila Real foi a inauguração, na sua totalidade, da auto-estrada SCUT A24, que liga Viseu a Chaves!!

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

A Oradora: — E SCUT significa auto-estrada como «rio» de coesão, porque a torna possível e porque, de acordo com este modelo de financiamento, o Estado assume o seu papel activo de promotor de condições de coesão nacional.

Aplausos do PS.

17 | I Série - Número: 100 | 29 de Junho de 2007ça à portuguesa» que o Governo colocou como sua preocupação no âmbito da Presidência portuguesa.
Até onde irá o Governo? A sua lógica de comprometimento de direitos não tem limites, mas vai ter porque estes projectos têm de ser derrotados e vão ser derrotados. A greve geral de 30 de Maio,…O Sr. José Junqueiro (PS): — Um grande falhanço!O Orador: — … com o envolvimento de mais de 1,4 milhões de trabalhadores, grande aviso e demonstração de descontentamento, mostrou que há força capaz de combater este projecto retrógrado.
Não estamos no séc. XVIII ou no séc. XIX; não estamos no tempo da escravatura; estamos no séc. XXI e, embora o Governo PS tenha como inspiração o regresso ao passado em matéria de direitos e condições de trabalho, a concepção do desenvolvimento, do trabalhador como ser humano e do progresso civilizacional acabará por triunfar! Essa é hoje uma grande causa que o PCP assume, integrando-a no projecto de um Portugal mais desenvolvido e mais justo, de que os portugueses precisam e que reclamam!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Barros.A Sr.ª Paula Barros (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Pela primeira vez, ontem, fiz a viagem de Chaves até Lisboa sempre em auto-estrada.O Sr. Afonso Candal (PS): — É bom!A Oradora: — Todos os portugueses podem, desde Domingo, fazer este percurso por auto-estrada.Aplausos do PS.Este facto faz-nos reflectir sobre as condições de segurança e de economia de tempo em que se passou a realizar este trajecto. Segurança e economia de tempo, como factores determinantes de qualidade de vida.
Por outro lado, não podemos deixar também de pensar em todo o potencial de desenvolvimento económico, em todas as suas vertentes, que esta infra-estrutura constitui, porque — não o esqueçamos — esta nova acessibilidade tem o duplo potencial de trazer e de levar mais gente a Trás-os-Montes.O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!A Oradora: — Ao reflectir sobre as questões de qualidade de vida, é inevitável lembrar aqui a função fundamental que o Estado tem o dever de protagonizar no que respeita à igualdade de oportunidades para que qualquer cidadão, nascido ou que viva em qualquer parte do nosso território, possa ter as condições necessárias para aí desenvolver a sua actividade e realizar-se e, desta forma, contribuir também para a construção de um país coeso, sob o ponto de vista do desenvolvimento do tecido social e territorial.O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!A Oradora: — É por isso que entendo que «o Governo esteve presente para lá do Marão, com os que lá estão»!! E não foi uma presença de cortesia; o Governo esteve presente a marcar a efectivação de condições que concorrem, indiscutivelmente, para o desígnio da igualdade de oportunidades, em relação a uma região que, não sendo a única, está incluída numa faixa de território afastada da linha de costa, a que vulgarmente designamos de interior e que, quer queiramos quer não — não escondamos a cabeça na areia! —, apresenta índices de desenvolvimento muito aquém do desejável e, mais do que isso, muito aquém de outras regiões que partilham de um mesmo espaço territorial, que é o todo português.
Sim, porque uma das acções emblemáticas desta presença do Governo no distrito de Vila Real foi a inauguração, na sua totalidade, da auto-estrada SCUT A24, que liga Viseu a Chaves!!O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!A Oradora: — E SCUT significa auto-estrada como «rio» de coesão, porque a torna possível e porque, de acordo com este modelo de financiamento, o Estado assume o seu papel activo de promotor de condições de coesão nacional.Aplausos do PS.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANA MANSO
Deputada
Declaração politica

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUEL PIZARRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MANSO
Deputada
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCO LOPES
Deputado
Declaração politica

PAULA BARROS
Deputada
Declaração politica

RICARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DUARTE
Deputado
Interpelação à mesa

ALBERTO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Defesa da honra

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Explicações

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Explicações

FERNANDO ROSAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Declaração de voto

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração de voto

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração de voto

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Protesto

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

PAULO PORTAS
Deputado
Defesa da honra

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Explicações

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA JÚLIA CARÉ
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Valter Lemos
S.E. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

HERMÍNIO LOUREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

CARLOS LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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