Debates Parlamentares - Diário 100, p. 18 (2007-06-28)

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18 | I Série - Número: 100 | 29 de Junho de 2007

E, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, nas políticas de coesão não se exige um Estado contemplativo mas, sim, um Estado pró-activo.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

A Oradora: — Por isso nos orgulhamos do papel fundamental dos Governos do Partido Socialista na adopção do modelo de financiamento SCUT. Ao invés de outros que o criticam, o Partido Socialista entende bem que esta é uma via fundamental de consagração das suas políticas de coesão social e territorial.
Mas, para garantir desenvolvimento, não basta o Estado! Ao Estado exige-se que proporcione as condições necessárias para que aqueles relativamente aos quais o Estado não pode nem se deve sobrepor orientem a sua actuação com visão estratégica, no sentido da concretização dos seus objectivos de desenvolvimento. Refiro-me, naturalmente, aos agentes económicos, políticos, sociais e culturais locais. Efectivando-se as condições, a sua responsabilidade aumenta até no sentido de valorizar cada região, não perdendo a sua especificidade mas, sim, potenciando as suas virtualidades.
A diversidade é uma mais-valia que não podemos desprezar e esta faixa de território mais afastada do mar, tendencialmente esquecida, constitui um potencial que nos leva a admitir que cada região nestas condições precisa do País, mas o País também precisa de cada uma das suas regiões.

Aplausos do PS.

A exploração regulada das potencialidades do interior será sempre reveladora de visão estratégica de desenvolvimento e produzirá, como consequência, uma tendência para o equilíbrio do espaço territorial português. O Estado tem, por obrigação, de protagonizar medidas conducentes ao equilíbrio, no que respeita a uma real igualdade de oportunidades, e todos, mas todos, estamos convocados a participar nesse esforço e a não cairmos na passividade geradora de aprofundamento de assimetrias.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao definir como prioridades do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) a qualificação das pessoas, a qualificação do território, a promoção de um melhor ordenamento e a redução das assimetrias regionais de desenvolvimento, o Governo quis comprometer-se com o desenvolvimento do interior.
Nós queremos dizer «presente»! E queremos estar presentes porque estar presente significa estar alerta, não nos resignarmos, converter fragilidades em oportunidades e contrariar os profetas da desgraça, demonstrando que a vontade de uns, convertida na vontade de todos, conduz ao caminho do desenvolvimento, da construção de um Portugal cada vez mais justo e solidário. E queremos olhar para este interior como uma faixa de território mais afastada da linha do mar mas que se constitui como um verdadeiro «litoral» de oportunidades, até pela vasta fronteira terrestre que constitui com Espanha. É que a expansão portuguesa já foi dependente do mar, mas cada vez mais temos de a olhar através da fronteira terrestre que nos liga à Europa.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Oradora: — Governo «presente»! Mas, afinal, não é obrigação do Governo estar atento e presente em todo o território? É, também o consideramos, mas o que não podemos é deixar de valorizar quem passa da retórica aos actos,…

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

A Oradora: — … quem assume a sua presença num território porque o sente como parte de um todo que deseja coeso e quem apresenta resultados da sua acção governativa que não deixam espaço para qualquer confusão ou dúvida sobre os passos seguros que estão a ser dados em direcção ao objectivo da coesão social e territorial.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

A Oradora: — Está tudo feito? Não, não está! Comungamos deste espírito de insatisfação que faz mover o mundo! A nossa forma de governar é de permanente insatisfação!

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

A Oradora: — E foi por isso que o Governo se comprometeu a lançar, ainda este ano, o concurso público da auto-estrada transmontana que ligará Amarante a Bragança.

18 | I Série - Número: 100 | 29 de Junho de 2007E, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, nas políticas de coesão não se exige um Estado contemplativo mas, sim, um Estado pró-activo.O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!A Oradora: — Por isso nos orgulhamos do papel fundamental dos Governos do Partido Socialista na adopção do modelo de financiamento SCUT. Ao invés de outros que o criticam, o Partido Socialista entende bem que esta é uma via fundamental de consagração das suas políticas de coesão social e territorial.
Mas, para garantir desenvolvimento, não basta o Estado! Ao Estado exige-se que proporcione as condições necessárias para que aqueles relativamente aos quais o Estado não pode nem se deve sobrepor orientem a sua actuação com visão estratégica, no sentido da concretização dos seus objectivos de desenvolvimento. Refiro-me, naturalmente, aos agentes económicos, políticos, sociais e culturais locais. Efectivando-se as condições, a sua responsabilidade aumenta até no sentido de valorizar cada região, não perdendo a sua especificidade mas, sim, potenciando as suas virtualidades.
A diversidade é uma mais-valia que não podemos desprezar e esta faixa de território mais afastada do mar, tendencialmente esquecida, constitui um potencial que nos leva a admitir que cada região nestas condições precisa do País, mas o País também precisa de cada uma das suas regiões.Aplausos do PS.A exploração regulada das potencialidades do interior será sempre reveladora de visão estratégica de desenvolvimento e produzirá, como consequência, uma tendência para o equilíbrio do espaço territorial português. O Estado tem, por obrigação, de protagonizar medidas conducentes ao equilíbrio, no que respeita a uma real igualdade de oportunidades, e todos, mas todos, estamos convocados a participar nesse esforço e a não cairmos na passividade geradora de aprofundamento de assimetrias.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao definir como prioridades do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) a qualificação das pessoas, a qualificação do território, a promoção de um melhor ordenamento e a redução das assimetrias regionais de desenvolvimento, o Governo quis comprometer-se com o desenvolvimento do interior.
Nós queremos dizer «presente»! E queremos estar presentes porque estar presente significa estar alerta, não nos resignarmos, converter fragilidades em oportunidades e contrariar os profetas da desgraça, demonstrando que a vontade de uns, convertida na vontade de todos, conduz ao caminho do desenvolvimento, da construção de um Portugal cada vez mais justo e solidário. E queremos olhar para este interior como uma faixa de território mais afastada da linha do mar mas que se constitui como um verdadeiro «litoral» de oportunidades, até pela vasta fronteira terrestre que constitui com Espanha. É que a expansão portuguesa já foi dependente do mar, mas cada vez mais temos de a olhar através da fronteira terrestre que nos liga à Europa.Vozes do PS: — Muito bem!A Oradora: — Governo «presente»! Mas, afinal, não é obrigação do Governo estar atento e presente em todo o território? É, também o consideramos, mas o que não podemos é deixar de valorizar quem passa da retórica aos actos,…O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!A Oradora: — … quem assume a sua presença num território porque o sente como parte de um todo que deseja coeso e quem apresenta resultados da sua acção governativa que não deixam espaço para qualquer confusão ou dúvida sobre os passos seguros que estão a ser dados em direcção ao objectivo da coesão social e territorial.O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!A Oradora: — Está tudo feito? Não, não está! Comungamos deste espírito de insatisfação que faz mover o mundo! A nossa forma de governar é de permanente insatisfação!O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!A Oradora: — E foi por isso que o Governo se comprometeu a lançar, ainda este ano, o concurso público da auto-estrada transmontana que ligará Amarante a Bragança.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANA MANSO
Deputada
Declaração politica

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUEL PIZARRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MANSO
Deputada
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCO LOPES
Deputado
Declaração politica

PAULA BARROS
Deputada
Declaração politica

RICARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DUARTE
Deputado
Interpelação à mesa

ALBERTO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Defesa da honra

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Explicações

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Explicações

FERNANDO ROSAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Declaração de voto

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração de voto

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração de voto

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Protesto

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

PAULO PORTAS
Deputado
Defesa da honra

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Explicações

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA JÚLIA CARÉ
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Valter Lemos
S.E. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

HERMÍNIO LOUREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

CARLOS LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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