Debates Parlamentares - Diário 100, p. 13 (2007-06-28)

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13 | I Série - Número: 100 | 29 de Junho de 2007

Vozes do PS: — Bem lembrado!

O Orador: — … uma única — e estamos a falar do maior partido da oposição —, o PSD tenha tido hoje necessidade de a 2.ª ou 3.ª fila vir intervir de novo sobre essa mesma questão, retomando o assunto.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Mas devo dizer-lhe, Sr.ª Deputada, que, uma vez mais, nem uma proposta concreta fez em 10 minutos de intervenção!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Ó Srs. Deputados, percebo que fiquem incomodados, mas isso é lá para o vosso congresso, não é para discutir aqui! A verdade dos factos é que, em todos os países da OCDE, se trava hoje um debate profundo sobre as questões da sustentabilidade do sistema nacional de saúde. O que está em causa é como assegurar universalidade e equidade, ao mesmo tempo que somos capazes de ter recursos suficientes para pagar esta universalidade e esta equidade.
Ora, o relatório — que, aliás, verifico que os Srs. Deputados que aqui intervieram hoje não leram ou, pelo menos, não leram com atenção — debruça-se, com grande qualidade técnica e política, sobre o conjunto de temáticas que se colocam à sustentabilidade do sistema. E é sobre as soluções em concreto — aliás, propostas sempre com várias alternativas — que vejo fazer muita demagogia, mas pouco debate sobre a realidade.

Aplausos do PS.

Mas vamos ao debate concreto, Sr.ª Deputada! As medidas tomadas pelo Governo, até 2006, na área do medicamento, porque, em 2007, houve novas medidas, tiveram uma consequência: é que o índice de preços ao consumidor dos medicamentos em 2006 — e este índice só mede o gasto das famílias, não mede a comparticipação — baixou 1,1%, o que aconteceu pela primeira vez desde que se instalou o regime democrático em Portugal.
Portanto, os custos das famílias em medicamentos baixaram, ao contrário do que a oposição insiste em afirmar, sabendo que está a afirmar uma falsidade, na expectativa de que uma falsidade muitas vezes repetida se torne verdade.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Muito bem!

O Orador: — Aliás, verifico, Sr.ª Deputada, que a intervenção que aqui fez foi sobretudo de tom panfletário — parece que estão a tratar da eleição para a Câmara Municipal de Lisboa e não propriamente do tema da saúde… Mas teve um mérito, é que não se enganou nas siglas. O que é bom, é positivo e até é melhor do que o que tem ocorrido noutros cenários…!

Protestos do PSD.

Vou citar uma frase, que talvez os Srs. Deputados tenham interesse em ouvir: «O objectivo do Governo não é diferenciar as taxas moderadoras mas, sim, estabelecer o pagamento diferenciado dos cuidados de saúde no sistema nacional de saúde». Esta frase, que liquidaria simplesmente o sistema nacional de saúde tal qual hoje o conhecemos, um sistema nacional de saúde de condições equitativas e universais para todos os portugueses, tem um autor e tem uma data. Foi proferida pelo Sr. Deputado Santana Lopes, então Primeiro-Ministro, em Setembro de 2004, e, na altura, a Sr.ª Deputada coordenava no Parlamento os Deputados do PSD na área da saúde. Ora, eu gostava que comentasse esta frase, que, na altura, aparentemente passou despercebida para os dirigentes do PSD, hoje tão preocupados com o Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Manso.

A Sr.ª Ana Manso (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados João Semedo, Pedro Mota Soares e Manuel Pizarro, quero agradecer as perguntas que me foram colocadas.
No que diz respeito ao Sr. Deputado João Semedo, comungo inteiramente das suas preocupações e, se

13 | I Série - Número: 100 | 29 de Junho de 2007Vozes do PS: — Bem lembrado!O Orador: — … uma única — e estamos a falar do maior partido da oposição —, o PSD tenha tido hoje necessidade de a 2.ª ou 3.ª fila vir intervir de novo sobre essa mesma questão, retomando o assunto.Vozes do PS: — Muito bem!O Orador: — Mas devo dizer-lhe, Sr.ª Deputada, que, uma vez mais, nem uma proposta concreta fez em 10 minutos de intervenção!Aplausos do PS.Protestos do PSD.Ó Srs. Deputados, percebo que fiquem incomodados, mas isso é lá para o vosso congresso, não é para discutir aqui! A verdade dos factos é que, em todos os países da OCDE, se trava hoje um debate profundo sobre as questões da sustentabilidade do sistema nacional de saúde. O que está em causa é como assegurar universalidade e equidade, ao mesmo tempo que somos capazes de ter recursos suficientes para pagar esta universalidade e esta equidade.
Ora, o relatório — que, aliás, verifico que os Srs. Deputados que aqui intervieram hoje não leram ou, pelo menos, não leram com atenção — debruça-se, com grande qualidade técnica e política, sobre o conjunto de temáticas que se colocam à sustentabilidade do sistema. E é sobre as soluções em concreto — aliás, propostas sempre com várias alternativas — que vejo fazer muita demagogia, mas pouco debate sobre a realidade.Aplausos do PS.Mas vamos ao debate concreto, Sr.ª Deputada! As medidas tomadas pelo Governo, até 2006, na área do medicamento, porque, em 2007, houve novas medidas, tiveram uma consequência: é que o índice de preços ao consumidor dos medicamentos em 2006 — e este índice só mede o gasto das famílias, não mede a comparticipação — baixou 1,1%, o que aconteceu pela primeira vez desde que se instalou o regime democrático em Portugal.
Portanto, os custos das famílias em medicamentos baixaram, ao contrário do que a oposição insiste em afirmar, sabendo que está a afirmar uma falsidade, na expectativa de que uma falsidade muitas vezes repetida se torne verdade.A Sr.ª Helena Terra (PS): — Muito bem!O Orador: — Aliás, verifico, Sr.ª Deputada, que a intervenção que aqui fez foi sobretudo de tom panfletário — parece que estão a tratar da eleição para a Câmara Municipal de Lisboa e não propriamente do tema da saúde… Mas teve um mérito, é que não se enganou nas siglas. O que é bom, é positivo e até é melhor do que o que tem ocorrido noutros cenários…!Protestos do PSD.Vou citar uma frase, que talvez os Srs. Deputados tenham interesse em ouvir: «O objectivo do Governo não é diferenciar as taxas moderadoras mas, sim, estabelecer o pagamento diferenciado dos cuidados de saúde no sistema nacional de saúde». Esta frase, que liquidaria simplesmente o sistema nacional de saúde tal qual hoje o conhecemos, um sistema nacional de saúde de condições equitativas e universais para todos os portugueses, tem um autor e tem uma data. Foi proferida pelo Sr. Deputado Santana Lopes, então Primeiro-Ministro, em Setembro de 2004, e, na altura, a Sr.ª Deputada coordenava no Parlamento os Deputados do PSD na área da saúde. Ora, eu gostava que comentasse esta frase, que, na altura, aparentemente passou despercebida para os dirigentes do PSD, hoje tão preocupados com o Serviço Nacional de Saúde.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Manso.A Sr.ª Ana Manso (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados João Semedo, Pedro Mota Soares e Manuel Pizarro, quero agradecer as perguntas que me foram colocadas.
No que diz respeito ao Sr. Deputado João Semedo, comungo inteiramente das suas preocupações e, se

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANA MANSO
Deputada
Declaração politica

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUEL PIZARRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MANSO
Deputada
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCO LOPES
Deputado
Declaração politica

PAULA BARROS
Deputada
Declaração politica

RICARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DUARTE
Deputado
Interpelação à mesa

ALBERTO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Defesa da honra

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Explicações

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Explicações

FERNANDO ROSAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Declaração de voto

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração de voto

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração de voto

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Protesto

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

PAULO PORTAS
Deputado
Defesa da honra

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Explicações

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA JÚLIA CARÉ
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Valter Lemos
S.E. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

HERMÍNIO LOUREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

CARLOS LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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