Debates Parlamentares - Diário 100, p. 11 (2007-06-28)

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11 | I Série - Número: 100 | 29 de Junho de 2007

atingem cerca de 30%? Não nos parece!!! Além disso, Srs. Deputados, se a sustentabilidade e a eficiência do Serviço Nacional de Saúde são condição de equidade e de qualidade, também o devem ser de justiça social e de solidariedade. Esta é, para o PSD, uma questão central.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: E o que fez, durante estes meses, o Governo sobre o Relatório que encomendou e zelosamente escondeu? Admitiu o aumento do financiamento do Serviço Nacional de Saúde recorrendo à diminuição das isenções fiscais, questionou se todas as crianças devem estar isentas de taxas, sugeriu que a ADSE pudesse deixar de ter o seu modelo actual e, finalmente, veio defender a criação de contribuições compulsivas para os utentes do Serviço Nacional de Saúde.
Agora, atrapalhado, vem dizer que não a algumas destas medidas. Diz que não aumenta taxas nem vai alterar as isenções. Ou seja, o Governo, primeiro, diz uma coisa e, depois, o seu contrário.
Estas contradições são, porém, aparentes, pois correspondem a uma estratégia friamente executada: a de «lançar a lebre»; encomendam-se os relatórios para justificar medidas impopulares, lançam-se umas ameaças que, legitimamente, indignam as populações, e diz-se depois que nada será alterado para não comprometer as eleições. É a continuação do princípio do «vote primeiro e pague depois», tão ao gosto do Partido Socialista!

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Oradora: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O envio do Relatório à Assembleia da República, obrigado pelas circunstâncias, nada explicita sobre as reais intenções políticas deste Governo. Por isso, exigimos que o Governo se pronuncie politicamente sobre cada uma das recomendações do Relatório que encomendou e não rejeitou. É porque é essencial que o Partido Socialista esclareça os portugueses sobre o que pretende executar destas recomendações e sobre o que quer deixar para o seu programa eleitoral às próximas eleições.
Com a saúde das pessoas, Sr.as e Srs. Deputados, não se brinca!! Ao Governo e ao Partido Socialista exige-se que falem verdade e que assumam com clareza as medidas que querem impor aos portugueses!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se três Srs. Deputados para pedir esclarecimentos.
Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Manso, conhecido e lido o Relatório sobre a sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde, não é difícil perceber as razões que levaram o Ministro Correia de Campos a pôr o Relatório numa gaveta e a escondê-lo quer deste Parlamento quer da opinião pública.
Convém, desde já, dizer, para que tudo fique claro, que esta tentativa de ocultar um documento tão importante contou com a cumplicidade activa da bancada do Partido Socialista, como facilmente se verificou por aqueles que estiveram na Comissão de Saúde, ou seja, o Ministro não mostrou o Relatório, mas é verdade que os Deputados do Partido Socialista não o queriam ver e muito menos queriam que alguém o visse. No entanto, uma televisão estragou os planos de Correia de Campos e, de facto, as notícias não são boas: o Relatório em apreço é um verdadeiro «manual de instruções», um manual completo, do tipo de A a Z, de como fazer os portugueses passar a pagar os seus cuidados de saúde. Desde as taxas moderadoras à mudança de regimes de isenção, à introdução de um pacote de serviços de saúde mínimos, a partir dos quais os utentes passariam a pagar directamente os seus cuidados, ou a um mal disfarçado imposto que se sugere introduzir, há de tudo um pouco na famosa proposta de eliminação dos subsistemas.
Correia de Campos tem, efectivamente, um duplo objectivo, uma dupla estratégia: por um lado, reduzir os serviços e, por outro, aumentar o pagamento que sai directamente do bolso do cidadão.
Assim, sendo certo que, hoje, é claro que há todas as razões para que os portugueses receiem o pior da política e das intenções do Ministro Correia de Campos, pergunto-lhe, Sr.ª Deputada, se confia nas últimas palavras do Ministro recusando as propostas anunciadas no referido relatório, nomeadamente de mudança dos regimes de isenção das taxas moderadoras e da criação de um novo imposto, e se considera que, neste momento, é absolutamente indispensável que, quer no Parlamento quer na sociedade, todos os portugueses tenham a oportunidade de discutir outras alternativas que garantam a defesa e a modernização do Serviço Nacional de Saúde.
Pergunto-lhe ainda se, nesse sentido, o Grupo Parlamentar do PSD se associa ou não à proposta do Bloco de Esquerda de fazer uma audição com o Ministro Correia de Campos, com carácter de urgência, proposta que já apresentámos na Comissão de Saúde.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

11 | I Série - Número: 100 | 29 de Junho de 2007atingem cerca de 30%? Não nos parece!!! Além disso, Srs. Deputados, se a sustentabilidade e a eficiência do Serviço Nacional de Saúde são condição de equidade e de qualidade, também o devem ser de justiça social e de solidariedade. Esta é, para o PSD, uma questão central.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: E o que fez, durante estes meses, o Governo sobre o Relatório que encomendou e zelosamente escondeu? Admitiu o aumento do financiamento do Serviço Nacional de Saúde recorrendo à diminuição das isenções fiscais, questionou se todas as crianças devem estar isentas de taxas, sugeriu que a ADSE pudesse deixar de ter o seu modelo actual e, finalmente, veio defender a criação de contribuições compulsivas para os utentes do Serviço Nacional de Saúde.
Agora, atrapalhado, vem dizer que não a algumas destas medidas. Diz que não aumenta taxas nem vai alterar as isenções. Ou seja, o Governo, primeiro, diz uma coisa e, depois, o seu contrário.
Estas contradições são, porém, aparentes, pois correspondem a uma estratégia friamente executada: a de «lançar a lebre»; encomendam-se os relatórios para justificar medidas impopulares, lançam-se umas ameaças que, legitimamente, indignam as populações, e diz-se depois que nada será alterado para não comprometer as eleições. É a continuação do princípio do «vote primeiro e pague depois», tão ao gosto do Partido Socialista!Vozes do PSD: — Muito bem!A Oradora: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O envio do Relatório à Assembleia da República, obrigado pelas circunstâncias, nada explicita sobre as reais intenções políticas deste Governo. Por isso, exigimos que o Governo se pronuncie politicamente sobre cada uma das recomendações do Relatório que encomendou e não rejeitou. É porque é essencial que o Partido Socialista esclareça os portugueses sobre o que pretende executar destas recomendações e sobre o que quer deixar para o seu programa eleitoral às próximas eleições.
Com a saúde das pessoas, Sr.as e Srs. Deputados, não se brinca!! Ao Governo e ao Partido Socialista exige-se que falem verdade e que assumam com clareza as medidas que querem impor aos portugueses!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Inscreveram-se três Srs. Deputados para pedir esclarecimentos.
Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado João Semedo.O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Manso, conhecido e lido o Relatório sobre a sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde, não é difícil perceber as razões que levaram o Ministro Correia de Campos a pôr o Relatório numa gaveta e a escondê-lo quer deste Parlamento quer da opinião pública.
Convém, desde já, dizer, para que tudo fique claro, que esta tentativa de ocultar um documento tão importante contou com a cumplicidade activa da bancada do Partido Socialista, como facilmente se verificou por aqueles que estiveram na Comissão de Saúde, ou seja, o Ministro não mostrou o Relatório, mas é verdade que os Deputados do Partido Socialista não o queriam ver e muito menos queriam que alguém o visse. No entanto, uma televisão estragou os planos de Correia de Campos e, de facto, as notícias não são boas: o Relatório em apreço é um verdadeiro «manual de instruções», um manual completo, do tipo de A a Z, de como fazer os portugueses passar a pagar os seus cuidados de saúde. Desde as taxas moderadoras à mudança de regimes de isenção, à introdução de um pacote de serviços de saúde mínimos, a partir dos quais os utentes passariam a pagar directamente os seus cuidados, ou a um mal disfarçado imposto que se sugere introduzir, há de tudo um pouco na famosa proposta de eliminação dos subsistemas.
Correia de Campos tem, efectivamente, um duplo objectivo, uma dupla estratégia: por um lado, reduzir os serviços e, por outro, aumentar o pagamento que sai directamente do bolso do cidadão.
Assim, sendo certo que, hoje, é claro que há todas as razões para que os portugueses receiem o pior da política e das intenções do Ministro Correia de Campos, pergunto-lhe, Sr.ª Deputada, se confia nas últimas palavras do Ministro recusando as propostas anunciadas no referido relatório, nomeadamente de mudança dos regimes de isenção das taxas moderadoras e da criação de um novo imposto, e se considera que, neste momento, é absolutamente indispensável que, quer no Parlamento quer na sociedade, todos os portugueses tenham a oportunidade de discutir outras alternativas que garantam a defesa e a modernização do Serviço Nacional de Saúde.
Pergunto-lhe ainda se, nesse sentido, o Grupo Parlamentar do PSD se associa ou não à proposta do Bloco de Esquerda de fazer uma audição com o Ministro Correia de Campos, com carácter de urgência, proposta que já apresentámos na Comissão de Saúde.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANA MANSO
Deputada
Declaração politica

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUEL PIZARRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MANSO
Deputada
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCO LOPES
Deputado
Declaração politica

PAULA BARROS
Deputada
Declaração politica

RICARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DUARTE
Deputado
Interpelação à mesa

ALBERTO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Defesa da honra

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Explicações

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Explicações

FERNANDO ROSAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Declaração de voto

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração de voto

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração de voto

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Protesto

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

PAULO PORTAS
Deputado
Defesa da honra

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Explicações

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA JÚLIA CARÉ
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Valter Lemos
S.E. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

HERMÍNIO LOUREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

CARLOS LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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