Debates Parlamentares - Diário 100, p. 8 (2007-06-28)

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8 | I Série - Número: 100 | 29 de Junho de 2007

E deixo aqui dois desafios à bancada do Partido Socialista: o primeiro, é do se assumirem ideologicamente, o de não procurarem tergiversar acerca das alterações que aqui procuram introduzir. Não procurem tergiversar acerca dessa matéria!! Na verdade, o que estão a assumir é um modelo liberal, que nada tem a ver com os modelos de solidariedade e de cidadania de trabalho que prometeram nas últimas eleições! O segundo desafio é politicamente pertinente e imediato, absolutamente imediato. O Partido Socialista prometeu nas últimas eleições rever o Código do trabalho de Bagão Félix com base nas propostas apresentadas na Assembleia da República.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Muito bem!

O Orador: — Repito: com base nas propostas apresentadas na Assembleia da República. Nada do que aqui apresentam tem a ver com as propostas apresentadas na Assembleia da República. Sr.as e Srs. Deputados do Partido Socialista, esta é mais uma violação do vosso «contrato eleitoral». Ora, é isso que desprestigia a democracia política e que mina a credibilidade dos governos. É sobre isto que o Partido Socialista tem de responder. Não pode endossar as propostas da Comissão do Livro Branco das Relações Laborais como se fossem uma novidade importada de última hora, sobre a qual poderiam «lavar as mãos». Pois não podem «lavar as mãos» porque o vosso compromisso eleitoral, aquilo que está até no Programa do Governo é tudo menos isso! Será que a bancada do Partido Socialista vai continuar a aceitar, tácita e passivamente, e de uma forma taciturna tudo aquilo que o Governo nos impõe? Esta é a questão, Sr.as e Srs. Deputados!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Gambôa.

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Sr. Presidente, eu ouvi atentamente as preocupações que o Sr. Deputado Luís Fazenda aqui nos trouxe, mas queria dizer-lhe o seguinte: não ouviu ainda da «boca» do Partido Socialista, particularmente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, alguma linha de pensamento ou alguma posição que em relação à matéria que o preocupa possa desencadear uma preocupação acrescida.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Oradora: — Tem-nos ouvido dizer sempre que para nós o desemprego dos trabalhadores portugueses é uma imensa preocupação, que a estabilidade, a segurança e a capacitação dos trabalhadores portugueses são também uma imensa preocupação e que os direitos dos trabalhadores são um património inviolável em termos de protecção e de segurança.

Aplausos do PS.

Nesse sentido, queria dizer-lhe também que para nós não temos como consumo interno importar e copiar modelos de outros países.
Seguramente que um dia teremos que tomar esta matéria em mãos, mas fá-lo-emos no âmbito da tradição portuguesa, do mercado de trabalho português, da nossa mão-de-obra, dos nossos valores e da nossa forma de olhar o trabalho.
A este nível gostava de lhe pedir um comentário, dado que as sua reflexões aqui não estão tão próximas quanto, por exemplo, as do nosso antigo companheiro de reflexão da Comissão do Trabalho, o Deputado António Chora, também seu colega de bancada. Gostava de lhe pedir um comentário acerca do desempenho que António Chora e a Comissão dos Trabalhadores da Autoeuropa têm tido exactamente no que diz respeito ao assegurar os postos de trabalho,…

Vozes do PS: — Muito bem!

A Oradora: — … na criação de mais emprego, de mais segurança e de mais bem-estar em relação aos trabalhadores portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Gambôa, a sua intervenção é composta por duas partes, mas responderei às duas.

8 | I Série - Número: 100 | 29 de Junho de 2007E deixo aqui dois desafios à bancada do Partido Socialista: o primeiro, é do se assumirem ideologicamente, o de não procurarem tergiversar acerca das alterações que aqui procuram introduzir. Não procurem tergiversar acerca dessa matéria!! Na verdade, o que estão a assumir é um modelo liberal, que nada tem a ver com os modelos de solidariedade e de cidadania de trabalho que prometeram nas últimas eleições! O segundo desafio é politicamente pertinente e imediato, absolutamente imediato. O Partido Socialista prometeu nas últimas eleições rever o Código do trabalho de Bagão Félix com base nas propostas apresentadas na Assembleia da República.A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Muito bem!O Orador: — Repito: com base nas propostas apresentadas na Assembleia da República. Nada do que aqui apresentam tem a ver com as propostas apresentadas na Assembleia da República. Sr.as e Srs. Deputados do Partido Socialista, esta é mais uma violação do vosso «contrato eleitoral». Ora, é isso que desprestigia a democracia política e que mina a credibilidade dos governos. É sobre isto que o Partido Socialista tem de responder. Não pode endossar as propostas da Comissão do Livro Branco das Relações Laborais como se fossem uma novidade importada de última hora, sobre a qual poderiam «lavar as mãos». Pois não podem «lavar as mãos» porque o vosso compromisso eleitoral, aquilo que está até no Programa do Governo é tudo menos isso! Será que a bancada do Partido Socialista vai continuar a aceitar, tácita e passivamente, e de uma forma taciturna tudo aquilo que o Governo nos impõe? Esta é a questão, Sr.as e Srs. Deputados!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Gambôa.A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Sr. Presidente, eu ouvi atentamente as preocupações que o Sr. Deputado Luís Fazenda aqui nos trouxe, mas queria dizer-lhe o seguinte: não ouviu ainda da «boca» do Partido Socialista, particularmente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, alguma linha de pensamento ou alguma posição que em relação à matéria que o preocupa possa desencadear uma preocupação acrescida.Vozes do PS: — Muito bem!A Oradora: — Tem-nos ouvido dizer sempre que para nós o desemprego dos trabalhadores portugueses é uma imensa preocupação, que a estabilidade, a segurança e a capacitação dos trabalhadores portugueses são também uma imensa preocupação e que os direitos dos trabalhadores são um património inviolável em termos de protecção e de segurança.Aplausos do PS.Nesse sentido, queria dizer-lhe também que para nós não temos como consumo interno importar e copiar modelos de outros países.
Seguramente que um dia teremos que tomar esta matéria em mãos, mas fá-lo-emos no âmbito da tradição portuguesa, do mercado de trabalho português, da nossa mão-de-obra, dos nossos valores e da nossa forma de olhar o trabalho.
A este nível gostava de lhe pedir um comentário, dado que as sua reflexões aqui não estão tão próximas quanto, por exemplo, as do nosso antigo companheiro de reflexão da Comissão do Trabalho, o Deputado António Chora, também seu colega de bancada. Gostava de lhe pedir um comentário acerca do desempenho que António Chora e a Comissão dos Trabalhadores da Autoeuropa têm tido exactamente no que diz respeito ao assegurar os postos de trabalho,…Vozes do PS: — Muito bem!A Oradora: — … na criação de mais emprego, de mais segurança e de mais bem-estar em relação aos trabalhadores portugueses.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Gambôa, a sua intervenção é composta por duas partes, mas responderei às duas.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANA MANSO
Deputada
Declaração politica

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MANUEL PIZARRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MANSO
Deputada
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCO LOPES
Deputado
Declaração politica

PAULA BARROS
Deputada
Declaração politica

RICARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DUARTE
Deputado
Interpelação à mesa

ALBERTO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Defesa da honra

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Explicações

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Explicações

FERNANDO ROSAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

Mariano Gago
MIN. DAS CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Intervenção

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Declaração de voto

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração de voto

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração de voto

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Protesto

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

PAULO PORTAS
Deputado
Defesa da honra

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Explicações

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA JÚLIA CARÉ
Deputada
Pedido de esclarecimento

Maria De Lurdes Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Valter Lemos
S.E. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

HERMÍNIO LOUREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

CARLOS LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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