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72 | I Série - Número: 100 | 29 de Junho de 2007

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos à discussão da petição n.º 204/X (2.ª) — Apresentada por António Manuel Soares Rodrigues e outros, solicitando que a Assembleia da República proceda à alteração da delimitação entre os municípios de Vale de Cambra e de Oliveira de Azeméis, no lugar de Baralhas.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Loureiro.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero enaltecer a postura, o comportamento e a atitude cívica, bem como o significado desta petição, que tem milhares de assinaturas. O exercício da cidadania e a participação cívica merecem ser enaltecidos e, na opinião do PSD, devem mesmo ser aprofundados.
Aproveito a oportunidade para endereçar um cumprimento muito especial às pessoas das Baralhas que, desde o início dos trabalhos parlamentares, se encontram presentes nas galerias, em particular ao Sr. Jorge Costa, Presidente da Junta de Freguesia de São Pedro de Castelões, ao Sr. Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra, Dr. Manuel Augusto, ao Sr. ex-Deputado Pina Marques, ex-colega desta Casa, e, ainda, ao primeiro e a todos os outros peticionantes.
Relativamente à matéria em apreço, estamos a falar não só da delimitação entre freguesias mas, sim, da delimitação entre municípios, mais concretamente entre os municípios de Vale de Cambra e Oliveira de Azeméis.
Importa, sobre a matéria em apreço, ouvir os diversos órgãos autárquicos envolvidos e, ainda, ter em atenção a Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP) e o Instituto Geográfico Português (IGP).
Neste caso concreto da petição subscrita pelo Sr. António Manuel Soares Rodrigues, aqui presente, e outros, estamos a falar também da Assembleia de Freguesia e da Junta de Freguesia de S. Pedro de Castelões, bem como da Assembleia e Junta de Freguesia de Ossela e, ainda, das Câmaras e Assembleias Municipais de Oliveira de Azeméis e de Vale de Cambra.
Estes passos são fundamentais para a resolução da matéria objecto desta petição.
Aliás, aproveito para informar a Câmara que, sobre esta matéria, tive oportunidade de ouvir o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra e o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, que me manifestaram total disponibilidade para analisarem a questão dos limites dos municípios que presidem. Deixem-me dizer-vos que acho que é um bom sinal, é um sinal bem positivo! Os órgãos autárquicos têm de estar ao serviço e têm também de saber ouvir as respectivas populações! É este o caminho que deve ser trilhado. Todos os órgãos autárquicos envolvidos devem debater e pronunciar-se sobre pretensões como esta. Só depois, haverá o momento de a Assembleia da República decidir.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Soeiro (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP saúda a população de Baralhas, bem como os 4105 subscritores da petição neste momento em apreciação na Assembleia da República. É sempre positivo termos cidadãos que exercem o seu direito constitucional através de uma petição para expor as suas preocupações, aguardando, naturalmente, respostas das instituições às questões que colocam.
Nesta petição, é-nos descrito um quadro, sem dúvida, complexo, porque estamos perante uma população que, tendo a sua habitação na freguesia de Ossela, concelho de Oliveira de Azeméis, segundo os peticionários, faz toda a sua vida num outro concelho e numa outra freguesia, no concelho de Vale de Cambra, freguesia de São Pedro de Castelões.
Nesse sentido, se uma população coloca um quadro tão pertinente, a primeira questão a saber e a procurar compreender é a postura efectiva dos diferentes órgãos autárquicos — juntas de freguesia, assembleias municipais e câmaras municipais envolvidas — e esperarmos, em primeiro lugar, que uma atitude de bom senso permita encontrar os caminhos que respondam às legítimas aspirações daqueles que, usando o legítimo direito democrático de fazer ouvir a sua voz, colocam a pertinência de uma situação como a que esta petição traduz.
O Grupo Parlamentar do PCP tem acompanhado, com atenção, o desenvolvimento deste processo, ouviu atentamente a bancada do partido que tem a maioria nos municípios envolvidos neste problema e espera ver concretizado aquilo que aqui foi dito, isto é, uma disponibilidade, uma disposição, por parte dos representantes destes concelhos, designadamente as freguesias, câmaras e assembleias municipais, para que, em conjunto com os legítimos habitantes de Baralhas, se encontre a resposta que este problema exige.
Pela nossa parte, estaremos atentos e, nesta Casa, não deixaremos de intervir, se não houver a resposta que a situação exige.

  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • Celeste Correia
  • Secretária
  • Leitura de expediente
  • Luís Fazenda
  • Deputado
  • Declaração política
  • Maria José Gambôa
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Luís Fazenda
  • Deputado
  • Resposta
  • Ana Manso
  • Deputada
  • Declaração política
  • João Semedo
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Mota Soares
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Manuel Pizarro
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Ana Manso
  • Deputada
  • Resposta
  • Manuel Pizarro
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Francisco Lopes
  • Deputado
  • Declaração política
  • Paula Barros
  • Deputada
  • Declaração política
  • Ricardo Martins
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Francisco Madeira Lopes
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Paula Barros
  • Deputada
  • Resposta
  • Luís Fazenda
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • João Oliveira
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Diogo Feio
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Pedro Duarte
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Alberto Martins
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro dos Assuntos Parlamentares
  • Interpelação à Mesa
  • Mariano Gago
  • Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
  • Intervenção
  • João Oliveira
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Agostinho Branquinho
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Diogo Feio
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Mariano Gago
  • Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
  • Resposta
  • Diogo Feio
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • Mariano Gago
  • Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
  • Explicações
  • Agostinho Branquinho
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro dos Assuntos Parlamentares
  • Explicações
  • Fernando Rosas
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Mariano Gago
  • Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
  • Resposta
  • João Oliveira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Duarte
  • Deputado
  • Intervenção
  • Francisco Madeira Lopes
  • Deputado
  • Intervenção
  • Manuel Mota
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Paulo Areia de Carvalho
  • Deputado
  • Intervenção
  • Cecília Honório
  • Deputada
  • Intervenção
  • Bravo Nico
  • Deputado
  • Intervenção
  • Mariano Gago
  • Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
  • Intervenção
  • Agostinho Branquinho
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Oliveira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Maria de Lurdes Rodrigues
  • Ministra da Educação
  • Intervenção
  • Miguel Tiago
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Votações
  • Celeste Correia
  • Deputada
  • Leitura de parecer(es)
  • Maria de Belém Roseira
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • Helder Amaral
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • João Semedo
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • Emídio Guerreiro
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Paulo Portas
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Maria de Lurdes Rodrigues
  • Ministra da Educação
  • Resposta
  • Emídio Guerreiro
  • Deputado
  • Protesto
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro dos Assuntos Parlamentares
  • Interpelação à Mesa
  • Paulo Portas
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • Maria de Lurdes Rodrigues
  • Ministra da Educação
  • Explicações
  • Cecília Honório
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • José Paulo Areia de Carvalho
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Maria Júlia Caré
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Maria de Lurdes Rodrigues
  • Ministra da Educação
  • Resposta
  • Miguel Tiago
  • Deputado
  • Intervenção
  • Fernando Antunes
  • Deputado
  • Intervenção
  • Diogo Feio
  • Deputado
  • Intervenção
  • Cecília Honório
  • Deputada
  • Intervenção
  • Odete João
  • Deputada
  • Intervenção
  • Francisco Madeira Lopes
  • Deputado
  • Intervenção
  • Valter Lemos
  • Secretário de Estado da Educação
  • Intervenção
  • Arménio Santos
  • Deputado
  • Intervenção
  • Honório Novo
  • Deputado
  • Intervenção
  • Mariana Aiveca
  • Deputada
  • Intervenção
  • Álvaro Saraiva
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Mota Soares
  • Deputado
  • Intervenção
  • Isabel Santos
  • Deputada
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • Honório Novo
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro dos Assuntos Parlamentares
  • Interpelação à Mesa
  • Hermínio Loureiro
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Soeiro
  • Deputado
  • Intervenção
  • Abel Baptista
  • Deputado
  • Intervenção
  • Carlos Lopes
  • Deputado
  • Intervenção
  • Luís Fazenda
  • Deputado
  • Intervenção
  • Francisco Madeira Lopes
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Encerramento de sessão