74 | I Série - Número: 100 | 29 de Junho de 2007

vas e culturais; a maioria dos seus habitantes está recenseada em S. Pedro de Castelões, contribuindo para a eleição dos órgãos autárquicos da freguesia e do concelho de Vale de Cambra; são, maioritariamente, utentes do Serviço Nacional de Saúde de Vale de Cambra, onde têm o seu médico de família; os nascimentos são registados em Vale de Cambra; é na Igreja de S. Pedro de Castelões que as crianças são baptizadas e frequentam a catequese; quando morrem, os habitantes das Baralhas vão para o cemitério de S.
Pedro de Castelões.
A acrescer ao exposto, invocam os peticionários um argumento histórico: o facto de «todo o lugar de Baralhas já ter feito parte do concelho de Vale de Cambra», conforme parecem atestar algumas obras de cariz corográfico.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em síntese, defendem os autores deste pedido que a actual divisão, que data de há poucas dezenas de anos, não se encontra referenciada com qualquer delimitação física e assenta apenas numa linha traçada nas cartas existentes. E esta situação — dizem os peticionários — encontra-se profundamente desajustada da realidade actual e desadequada do dia-a-dia e das aspirações da população.
Atento ao exposto e sendo certo que a Assembleia da República não se eximirá das suas responsabilidades, o Grupo Parlamentar do PS está certo, convicto e confia que os órgãos autárquicos dos municípios de Oliveira de Azeméis e Vale de Cambra, nomeadamente os executivos das respectivas juntas de freguesia e câmaras municipais, aliás sintonizados do ponto de vista político-partidário, saberão harmonizar, consensualizar e propor a solução mais adequada que vá ao encontro das aspirações e expectativas dos seus munícipes.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, para anotar a solidariedade do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda em relação a esta petição, saúdo os peticionários que aqui aguentaram a «pé firme» durante mais de quatro horas, dizendo-lhes que, pela nossa parte, colaboraremos no processo legislativo quando ele nos competir. Até lá, esperamos que haja uma convergência dos órgãos autárquicos abrangidos.
Não há dúvida que temos, em Portugal, muitas situações de absurdo da divisão administrativa que devem ser corrigidas. Isto deveria também fazer pensar um pouco a comissão competente e, sobretudo, o Governo nas situações em que há litígio entre os órgãos autárquicos que permanecem irresolúveis, situações, repito, absurdas do ponto de vista da divisão administrativa. Portanto, há que acautelar outro tipo de mecanismos que não dependam inteira e exclusivamente da convergência dos órgãos autárquicos interessados.
Se se confirmar aquilo que já hoje aqui foi adiantado no sentido de haver convergência e de o processo se poder desenvolver, creio que será um bom passo para a resolução do problema e que, através de um processo de celeridade, como já aconteceu em relação a outras situações, poderemos abreviar uma decisão e uma lei final.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, em nome do Partido Ecologista «Os Verdes», gostaríamos de saudar os mais de 4000 peticionários que subscreveram esta petição e dizer que compreendemos o problema para que chamam a atenção: o facto de o lugar de Baralhas se encontrar dividido entre duas freguesias e entre dois concelhos. Trata-se de uma questão absolutamente pertinente, que merece a atenção dos Deputados e dos diferentes grupos parlamentares, pelo que faz todo o sentido que tenham apresentado a petição, reclamando a resolução de uma situação criada por meras regras administrativas que aparentemente já não fazem sentido, o que merece uma solução concreta.
A melhor solução, aquela que deverá ser encontrada, não descartando as responsabilidades da Assembleia da República, tem de passar pelo envolvimento daqueles que são os lídimos representantes locais do poder — os eleitos autárquicos —, pelas forças vivas existentes na localidade e naquela zona, que devem saber encontrar-se, trocar opiniões e procurar a solução que melhor satisfaça este problema, após o que a Assembleia da República assumirá também a sua quota parte de responsabilidades, desejavelmente da forma mais célere possível.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, muito brevemente, quero apenas deixar duas notas sobre esta matéria.