52 | I Série - Número: 105 | 13 de Julho de 2007

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos passar ao ponto seguinte da ordem do dia, que consta da apreciação do projecto de resolução n.º 198/X — Promoção do Baixo Mondego, apresentado pelo PSD.
Para apresentar o diploma, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Almeida.

O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Situado na Beira Litoral, entre as cidades de Coimbra e da Figueira da Foz, o vale do Baixo Mondego é constituído por uma extensa planície de origem aluvial, com uma área de cerca de 14 000 ha, que se desenvolve ao longo do rio Mondego.
Esta região é sobejamente conhecida pelo seu elevado potencial agrícola, onde a produção de arroz representa hoje 25% da produção nacional e as hortícolas encontram condições excepcionais para um aumento de produção, representando, aliás, uma aposta cada vez maior quer dos agricultores quer dos industriais desta região.
No entanto, as possibilidades de desenvolvimento agrícola do vale têm sido sempre prejudicadas, ao longo dos tempos, pela ocorrência frequente de cheias violentas que originam um assoreamento continuado, por uma acentuada variabilidade sazonal e anual dos caudais, por uma rede de drenagem agrícola bastante incipiente e muito pouco funcional e por uma estrutura fundiária desordenada e dispersa, com inúmeros prédios de diversas dimensões e formas.
É certo que a construção das barragens da Aguieira, de Fronhas e de Raiva, bem como do açude de Coimbra vieram permitir a regularização dos caudais do Mondego.
Para além disso, a construção de diques entre Coimbra e a Figueira da Foz veio permitir a defesa das populações ribeirinhas e dos seus bens e a edificação do canal condutor geral e do canal de Lares viabilizaram, por seu turno, o abastecimento de água às diversas actividades económicas e às populações locais.
No entanto, a componente mais esquecida de todas as intervenções previstas para o Baixo Mondego diz respeito à regularização dos rios Ega, Arunca, Pranto, Foja e a ribeira de Ançã, todos afluentes do Mondego. Destes, o único projecto que conheceu a luz do dia foi o da regularização do rio Arunca, tendo, contudo, mesmo assim, esta obra sido abandonada a meio. E, quanto aos restantes afluentes, tal não passou ainda, sequer, da fase inicial de projecto.
No que respeita às reestruturações fundiárias, desde os primórdios do aproveitamento hidroagrícola do Baixo Mondego que se tem tentado implementar o emparcelamento rural. As acções de emparcelamento já empreendidas e a adaptação ao regadio têm tido, quando aplicadas, um enorme impacto positivo nos rendimentos dos agricultores abrangidos.
A disseminação deste tipo de melhoramentos fundiários em todo o vale do Baixo Mondego permitiu a recuperação e a correcção de vastas manchas de solos ainda algo irregulares e, até, mesmo improdutivos.
Não obstante, a dimensão e a profundidade do trabalho ainda a realizar pode ser nitidamente expressa pelos seguintes dados: em todo o vale do Baixo Mondego existem cerca de 6500 explorações agrícolas, que correspondem a 35 000 prédios rústicos.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Confrontados com este panorama, importa, pois, empreender no Baixo Mondego uma intervenção estrutural, moderna, sustentável, que, proporcionando, desde logo, protecção e segurança para pessoas e bens, abranja áreas produtivas de futuro como a agro-industrial, a energética, a agroturística e a ambiental.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Não podendo ser aqui esquecida, naturalmente, a superior valia turístico-económica de um projecto de navegabilidade para o rio Mondego.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Aqui chegados, a nossa proposta passa pela recomendação ao Governo para que, de uma forma firme e determinada, empreenda uma estratégia de desenvolvimento racional e sustentado do vale do Baixo Mondego, contemplando, designadamente: a regularização dos afluentes hidrográficos e a construção das infra-estruturas complementares, com a consequente disponibilização energética e de água para o consumo pelas populações e as explorações económicas locais; a recuperação dos ecossistemas locais degradados ou subvalorizados; a reconstrução das infra-estruturas afectadas pelas cheias de 2001; a constituição de associações de utilizadores, compostas pela totalidade ou parte dos utilizadores do domínio público hídrico; a implementação de um sistema de gestão da água; a melhoria das acessibilidades no vale e no seu relacionamento com o exterior; a infra-estruturação para o uso urbano do vale e do rio Mondego, concebendo o primeiro deles como um corredor verde intermunicipal; e a maximização do aproveitamento racional de todo o potencial agrícola da região, incluindo medidas para a promoção da agricultura biológica e agroenergéticas.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Pensamos ser, pois, de superior interesse nacional um correcto e