53 | I Série - Número: 105 | 13 de Julho de 2007

harmonioso aproveitamento de todo o potencial produtivo e turístico do Baixo Mondego. Esta região e as suas gentes têm esse direito, os agricultores anseiam-no e os autarcas merecem-no.
Quero, aliás, a este propósito dar uma palavra especial ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, que há muito vem reivindicado estes investimentos, bem como aos Srs. Presidentes de junta e aos agricultores aqui presentes.

Aplausos do PSD.

Esperamos que este projecto de resolução seja aprovado por unanimidade e que Governo saiba, com grande sentido de responsabilidade, acatar o seu conteúdo para que as obras do vale do Baixo Mondego, iniciadas na década de 70, sejam finalmente concluídas, com enormes vantagens para a região Centro.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Horácio Antunes.

O Sr. Horácio Antunes (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD apresenta-nos, hoje, aqui, o projecto de resolução n.º 198/X, sobre o Baixo Mondego. Esta é, quanto a nós, uma situação de relevante importância não apenas para a região do Baixo Mondego e das cidades de Coimbra e da Figueira da Foz mas para todo o País.
Quero, em primeiro lugar, cumprimentar os representantes do Baixo Mondego que aqui se encontram — a associação dos beneficiários, os presidentes de junta e o Presidente da Câmara de Montemor-o-Novo — e dizer-lhes que este projecto de resolução chegou, aqui, em boa hora.
Desde 1976, o trabalho desenvolvido em todo Baixo Mondego já consumiu 664 milhões de euros e requer-se, agora, que toda esta obra possa vir a ser concluída não apenas para melhorar as condições agrícolas do Baixo Mondego mas, fundamentalmente, porque é importante para que os agricultores possam ter ali uma mais-valia e um maior contributo para o seu ganha-pão.
Não vou enunciar todo o trabalho que já foi desenvolvido ao longo destes anos — e foram executadas muitas obras —, mas dizer apenas que, destes 664 milhões de euros, 378 milhões de euros referem-se a obras efectivamente realizadas no Baixo Mondego, a jusante de Coimbra.
Vou, de uma forma mais clara, dizer aquilo que é importante realizar nos próximos anos. Sabemos que, de facto, há muito trabalho ainda a executar em relação ao eixo central do Baixo Mondego. São obras que é importante levar por diante não apenas na sua execução mas também na manutenção e na conservação do leito central, que ainda irão custar mais de 5 milhões de euros. Penso, no entanto, que é uma obra extremamente importante.
Todo o trabalho que até agora foi feito só poderá ser rentabilizado se, também e para além do leito central, pudermos levar por diante um trabalho que, de algum modo, já foi iniciado não apenas com estudos mas também com algumas obras no rio Arunca, devido aos problemas das cheias. Penso que, se não tivessem acontecido as cheias de 2001, muitas das verbas já gastas para reconstrução das infra-estruturas danificadas com essas cheias, no valor de mais de 44 milhões de euros, poderiam, com certeza, ter sido canalizados para as obras que falta terminar.
As obras que falta empreender e que são ainda extremamente importantes têm a ver, como já aqui foi dito pelo Sr. Deputado Miguel Almeida, com os afluentes do rio Mondego.
Obras como a regularização do rio Arunca, do rio Pranto, do rio Ega, do rio Foja ou da ribeira de Ançã ou a construção das centrais elevatórias do Arunca, do Pranto, do Ega e de Quada-Lares são extremamente importantes para complementar toda a acção em boa hora empreendida a partir de 1976 e que é importante concluir para rentabilizar o trabalho que os agricultores têm desenvolvido no Baixo Mondego.
Neste momento, estão concluídas mais de 93% das obras que têm a ver com o projecto do aproveitamento do Baixo Mondego, pelo que falta cerca de 7% para concluir esta obra.
Penso que tudo isto é extremamente importante.
A realização das intervenções previstas são fulcrais para o desenvolvimento do vale do Mondego não só pelos benefícios directos em termos de controlo de cheias e regularização fluvial como também porque constituem infra-estruturas de segurança, sem as quais não será possível implementar os restantes empreendimentos de carácter hidroagrícola, nomeadamente nos vales secundários do Arunca, do Ega, do Pranto, de Ançã e do Foja, impedindo a modernização e eficiência das práticas agrícolas, a obtenção de um maior rendimento de produção e a diminuição de custos.
Há também que ter em linha de conta os benefícios de outra ordem, nomeadamente os benefícios ambientais, paisagísticos e de carácter social, igualmente importantes, sem esquecer os próprios benefícios de âmbito turístico.
Em sintonia com a Lei da Água, estão em base de discussão e finalização dois diplomas legislativos com importância directa para este aproveitamento. Trata-se do novo regime económico-financeiro dos recursos hídricos e a criação e constituição das associações de utilizadores.