26 | I Série - Número: 108 | 20 de Julho de 2007

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José de Matos Correia.

O Sr. José de Matos Correia (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, na sequência do que fez o Sr. Deputado António José Seguro, permitam-me que faça uma saudação aos restantes membros do Grupo de Trabalho, aos Srs. Deputados António Filipe, Francisco Madeira Lopes, Pedro Mota Soares e Luís Fazenda, pela forma como, de um modo abnegado e de uma maneira extremamente competente, criaram um ambiente adequado ao trabalho que desenvolvemos no Grupo de Trabalho.
Como é óbvio, queria dirigir uma saudação especial ao Sr. Deputado António José Seguro, que é merecida pelo modo (sobretudo, extraordinariamente rigoroso) como tanto na forma como no conteúdo, conduziu as suas funções enquanto coordenador do Grupo de Trabalho.

Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, sabemos todos como o Parlamento é, de entre os órgãos de soberania, aquele cuja actividade assume maior visibilidade e que mais se encontra sujeito ao escrutínio dos cidadãos.
Trata-se, de resto, de características que definem o próprio código genético dos parlamentos e que são indissociáveis do seu processo de evolução e do facto de neles se acolherem as forças políticas que representam a composição plural das sociedades.
Mas o escrutínio a que estão, a cada momento, sujeitos lança igualmente sobre os parlamentos um desafio permanente: o de adaptar o modo como se organizam e funcionam às exigências cada vez maiores que sobre eles recaem. E a essa luz é possível dizer-se que a reforma dos parlamentos, mais do que uma decisão ou um momento, se apresenta como uma exigência constante, sob pena de se agravar a distância, que muitas vezes existe, entre a agenda parlamentar e a agenda política, económica e social que verdadeiramente preocupa os cidadãos.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Daí que se deva igualmente sublinhar que a alteração das regras de funcionamento do Parlamento português que hoje debatemos não pode nem deve ser vista como um ponto de chegada, mas, antes, como um ponto de partida. Trata-se de uma ideia que, aliás, tem de ser reforçada pelo facto de muitas das mudanças que vamos introduzir imporem a alteração de práticas estabelecidas e de rotinas instaladas e exigirem de cada um de nós, Deputados, um esforço acrescido de adaptação.
A presente reforma estende-se por um número alargado de documentos e abrange matérias tão vastas como o Regimento da Assembleia da República, o direito de petição, o Estatuto dos Deputados, entre muitas outras.
Mas é indiscutível que as mais significativas inovações se registam ao nível do Regimento, verdadeira magna carta do nosso Parlamento. Daí que faça, sobretudo, sentido debruçarmo-nos sobre a revisão das normas regimentais e sobre a atitude que o PSD entende adoptar a seu respeito.
Para começar, vale a pena recordar que, no documento estratégico que apresentou no início deste processo, o PSD deixou bem claro que sobre a mesa se encontrava um desafio central, o de combater, com determinação, a tendência actual de desvalorização do papel da Assembleia da República.
Reconhecendo a dificuldade da tarefa empreendida, identificámos, à partida, um objectivo primeiro: devolver ao nosso Parlamento o estatuto de sede do debate e do contraditório político, seja no plano da fiscalização dos actos do Governo e da Administração, seja no domínio da agenda legislativa.
Nessa linha, sempre insistimos na necessidade de as reformas a fazer não serem meramente formais ou aparentes. É que, se isso ocorresse, seríamos duplamente censuráveis: por adiar os problemas que há muito deveriam ter sido resolvidos e por degradar as expectativas — justificadas e legítimas — que sobre este processo recaíam.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Precisamente por estar convicto dessa responsabilidade, o PSD avançou com algumas propostas que são, seguramente, das mais originais que tivemos sobre a mesa. Refiro-me, por exemplo, à figura do debate de actualidade, à ideia de institucionalizar, sob a forma potestativa, o direito de os grupos parlamentares exigirem a presença em comissão de membros do Governo ou de funcionários da Administração Pública, ou, ainda, a proposta que apresentámos de debates com a presença do PrimeiroMinistro.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Chegados ao fim deste complexo e exigente processo de reforma, é possível afirmar que o conjunto de diplomas que apreciamos introduz sensíveis melhorias face