Debates Parlamentares - Diário 108, p. 70 (2007-07-19)

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70 | I Série - Número: 108 | 20 de Julho de 2007

Artigo 95.º Remuneração dos titulares dos órgãos de governo e de gestão

O regime remuneratório dos titulares dos órgãos de governo e de gestão das instituições de ensino superior públicas e das suas unidades orgânicas é fixado por decreto-lei, ouvidos os organismos representativos das instituições.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o Capítulo IV, correspondente aos 76.º a 106.º, do texto final, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura, relativo à proposta de lei n.º 148/X.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, do PCP, do CDSPP, do BE e de Os Verdes.

Vamos agora proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura, relativo à proposta de lei n.º 148/X — Aprova o regime jurídico das instituições do ensino superior.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, do PCP, do CDSPP, do BE e de Os Verdes.

O Sr. Deputado Correia de Jesus pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Correia de Jesus (PSD): — Sr. Presidente, queria comunicar à Mesa que os Deputados do PSD eleitos pela Madeira vão apresentar uma declaração de voto sobre esta proposta de lei.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Agradecemos que a façam chegar à Mesa.
O Sr. Deputado Vítor Hugo Salgado pede a palavra para o mesmo efeito?

O Sr. Vítor Hugo Salgado (PS): — Sim, Sr. Presidente, para informar a Mesa de que também irei apresentar uma declaração de voto sobre a proposta agora aprovada.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o texto final…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, presumo que vamos passar às votações constantes do guião suplementar, pelo que, sobre a votação na especialidade do texto final do projecto de Regimento da Assembleia da República, apresentado pela 1.ª Comissão, é preciso que fique entendido e registado em acta que o que esta votação vai fazer é ratificar e adoptar todas as votações. na especialidade, feitas em Comissão.

O Sr. Presidente: — Está correcto, Sr. Deputado.
Assim, vamos votar, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o texto final do projecto de Regimento da Assembleia da República, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes e votos contra do PSD.

Aplausos do PS.

O Sr. José de Matos Correia (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. José de Matos Correia (PSD): — Sr. Presidente, queria anunciar que, em meu nome e no de 21 Deputados do PSD, apresentaremos uma declaração de voto sobre o texto agora aprovado.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Bernardino Soares pediu para a palavra para que efeito?

70 | I Série - Número: 108 | 20 de Julho de 2007Artigo 95.º Remuneração dos titulares dos órgãos de governo e de gestãoO regime remuneratório dos titulares dos órgãos de governo e de gestão das instituições de ensino superior públicas e das suas unidades orgânicas é fixado por decreto-lei, ouvidos os organismos representativos das instituições.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o Capítulo IV, correspondente aos 76.º a 106.º, do texto final, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura, relativo à proposta de lei n.º 148/X.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, do PCP, do CDSPP, do BE e de Os Verdes.Vamos agora proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura, relativo à proposta de lei n.º 148/X — Aprova o regime jurídico das instituições do ensino superior.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, do PCP, do CDSPP, do BE e de Os Verdes.O Sr. Deputado Correia de Jesus pediu a palavra para que efeito?O Sr. Correia de Jesus (PSD): — Sr. Presidente, queria comunicar à Mesa que os Deputados do PSD eleitos pela Madeira vão apresentar uma declaração de voto sobre esta proposta de lei.O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Agradecemos que a façam chegar à Mesa.
O Sr. Deputado Vítor Hugo Salgado pede a palavra para o mesmo efeito?O Sr. Vítor Hugo Salgado (PS): — Sim, Sr. Presidente, para informar a Mesa de que também irei apresentar uma declaração de voto sobre a proposta agora aprovada.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o texto final…O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, presumo que vamos passar às votações constantes do guião suplementar, pelo que, sobre a votação na especialidade do texto final do projecto de Regimento da Assembleia da República, apresentado pela 1.ª Comissão, é preciso que fique entendido e registado em acta que o que esta votação vai fazer é ratificar e adoptar todas as votações. na especialidade, feitas em Comissão.O Sr. Presidente: — Está correcto, Sr. Deputado.
Assim, vamos votar, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o texto final do projecto de Regimento da Assembleia da República, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes e votos contra do PSD.Aplausos do PS.O Sr. José de Matos Correia (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. José de Matos Correia (PSD): — Sr. Presidente, queria anunciar que, em meu nome e no de 21 Deputados do PSD, apresentaremos uma declaração de voto sobre o texto agora aprovado.O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Bernardino Soares pediu para a palavra para que efeito?

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PORTUGAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS ARNAUT
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CORREIA DE JESUS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

MARQUES JÚNIOR
Deputado
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

OSVALDO DE CASTRO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

HUGO VELOSA
Deputado
Declaração de voto

BRAVO NICO
Deputado
Declaração de voto

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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