Debates Parlamentares - Diário 108, p. 73 (2007-07-19)

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73 | I Série - Número: 108 | 20 de Julho de 2007

energética e poupança de água (Os Verdes).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções do PS, do PSD e do CDS-PP.

Vamos proceder à votação do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao projecto de resolução n.º 222/X — Redução progressiva das emissões C0
2 na Assembleia da República (PS).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos agora votar o texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao projecto de resolução n.º 225/X — Remodelação integral da Sala das Sessões do Palácio de S. Bento (PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e Os Verdes).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Concluídas que estão as votações, passamos à apresentação das declarações de voto finais, dispondo cada grupo parlamentar de 3 minutos para o efeito.
O primeiro inscrito é o Sr. Deputado Hugo Velosa, pelo que tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, a declaração de voto do Grupo Parlamentar do PSD é sobre a proposta de lei n.º 153/X, que regula o financiamento da rede rodoviária nacional a cargo da Estradas de Portugal.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Caiu o apregoado rigor deste Governo. Este novo modelo de financiamento da Estradas de Portugal denota a face mais negra e reprovável deste Governo e desta maioria.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — «Empurrou» o processo legislativo para a Comissão Parlamentar de Obras Públicas, quando o diploma é essencialmente financeiro e orçamental.
Escondeu o Ministro de Estado e das Finanças, enviando ao Parlamento alguns Secretários de Estado, que foram incapazes de esclarecer as dúvidas suscitadas pela oposição.
Esteve cá o Ministro das Obras Públicas, que caiu em contradição com o Ministro de Estado e das Finanças, sobre o impacto da medida no Orçamento do Estado.

Vozes do PSD: — Uma vergonha!

O Orador: — O Governador do Banco de Portugal, confessou ser «difícil» a Estradas de Portugal ficar «fora do défice», e manifestou sérias dúvidas sobre a operação pretendida pelo Governo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — O Partido Socialista não aceitou a audição dos membros do grupo que vai reportar a situação ao Eurostat: o Banco de Portugal e o Instituto Nacional de Estatística.
Tudo isto revela reserva mental e uma intenção deliberada de fugir ao contraditório parlamentar.

Aplausos do PSD.

O objectivo claro desta trapalhada é desorçamentar e enganar o Parlamento, os Deputados e os portugueses.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — É gravíssimo!

O Orador: — Mais: este diploma viola frontalmente o artigo 7.º da Lei do Enquadramento Orçamental, e o Governo sabe-o.
É evidente a ilegalidade e a ofensa dos direitos dos cidadãos contribuintes. O Governo pega numa receita e, em vez de a afectar às despesas gerais do Estado, atribui-a à Estradas de Portugal, retirando-a a todos os outros. É um desvio inaceitável, um truque, uma manigância com objectivos de desorçamentação.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

73 | I Série - Número: 108 | 20 de Julho de 2007
energética e poupança de água (Os Verdes).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções do PS, do PSD e do CDS-PP.Vamos proceder à votação do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao projecto de resolução n.º 222/X — Redução progressiva das emissões C0
2 na Assembleia da República (PS).Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Srs. Deputados, vamos agora votar o texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao projecto de resolução n.º 225/X — Remodelação integral da Sala das Sessões do Palácio de S. Bento (PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e Os Verdes).Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Concluídas que estão as votações, passamos à apresentação das declarações de voto finais, dispondo cada grupo parlamentar de 3 minutos para o efeito.
O primeiro inscrito é o Sr. Deputado Hugo Velosa, pelo que tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, a declaração de voto do Grupo Parlamentar do PSD é sobre a proposta de lei n.º 153/X, que regula o financiamento da rede rodoviária nacional a cargo da Estradas de Portugal.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Caiu o apregoado rigor deste Governo. Este novo modelo de financiamento da Estradas de Portugal denota a face mais negra e reprovável deste Governo e desta maioria.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — «Empurrou» o processo legislativo para a Comissão Parlamentar de Obras Públicas, quando o diploma é essencialmente financeiro e orçamental.
Escondeu o Ministro de Estado e das Finanças, enviando ao Parlamento alguns Secretários de Estado, que foram incapazes de esclarecer as dúvidas suscitadas pela oposição.
Esteve cá o Ministro das Obras Públicas, que caiu em contradição com o Ministro de Estado e das Finanças, sobre o impacto da medida no Orçamento do Estado.Vozes do PSD: — Uma vergonha!O Orador: — O Governador do Banco de Portugal, confessou ser «difícil» a Estradas de Portugal ficar «fora do défice», e manifestou sérias dúvidas sobre a operação pretendida pelo Governo.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — O Partido Socialista não aceitou a audição dos membros do grupo que vai reportar a situação ao Eurostat: o Banco de Portugal e o Instituto Nacional de Estatística.
Tudo isto revela reserva mental e uma intenção deliberada de fugir ao contraditório parlamentar.Aplausos do PSD.O objectivo claro desta trapalhada é desorçamentar e enganar o Parlamento, os Deputados e os portugueses.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — É gravíssimo!O Orador: — Mais: este diploma viola frontalmente o artigo 7.º da Lei do Enquadramento Orçamental, e o Governo sabe-o.
É evidente a ilegalidade e a ofensa dos direitos dos cidadãos contribuintes. O Governo pega numa receita e, em vez de a afectar às despesas gerais do Estado, atribui-a à Estradas de Portugal, retirando-a a todos os outros. É um desvio inaceitável, um truque, uma manigância com objectivos de desorçamentação.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PORTUGAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS ARNAUT
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CORREIA DE JESUS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

MARQUES JÚNIOR
Deputado
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

OSVALDO DE CASTRO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

HUGO VELOSA
Deputado
Declaração de voto

BRAVO NICO
Deputado
Declaração de voto

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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