Debates Parlamentares - Diário 108, p. 71 (2007-07-19)

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71 | I Série - Número: 108 | 20 de Julho de 2007

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, tal como fiz há pouco em relação ao texto final, apresentado pela 1.ª Comissão, relativo ao projecto de Regimento, queria sinalizar que, também quanto aos textos de substituição que vierem a ser adoptados relativos ao exercício do direito de petição e ao Estatuto dos Deputado, o que valerá em termos de votação na especialidade são as votações feitas em Comissão.

O Sr. Presidente: — Está clarificado e correcto.
O Sr. Deputado Luís Montenegro pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que também entregarei uma declaração de voto sobre a última votação e, ainda, sobre o Estatuto dos Deputados.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.
O Sr. Deputado Bernardino Soares pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, no guião das votações, antes do texto de substituição, submete-se à votação — em bem — os projectos apresentados pelos partidos.

O Sr. Presidente: — Sim, a menos que os retirem.

O Orador: — Sr. Presidente, não sei se todas as bancadas estarão de acordo que se faça uma votação sob as três formas — generalidade, especialidade e final global —, porque os textos de substituição, que votaremos a seguir, não acolhem muitas das propostas incluídas nos projectos de lei, quer do PCP quer do BE.
Portanto, julgo que teremos de votar isoladamente, na generalidade, estes projectos, e logo veremos o resultado da votação, após o que passaremos para a votação do texto de substituição de acordo com a fórmula que o Sr. Presidente estava a anunciar.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Osvaldo Castro, Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): — Sr. Presidente, queria apenas corroborar o que já foi dito pelo Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Presidente: — Sendo assim, vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 378/X — Altera a Lei que Regula e Garante o Exercício do Direito de Petição (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes.

Vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 381/X —Valoriza o direito de petição (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes.

Vamos votar, na generalidade, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao projecto de lei n.º 394/X — Terceira alteração à Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto (Exercício do direito de petição), alterada pelas Leis n.os 6/93, de 1 de Março, e 15/2003, de 4 de Junho (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP e de Os Verdes e a abstenção do BE.

Vamos votar agora, na especialidade e em votação final global, o referido texto de substituição.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP e de Os Verdes e a abstenção do BE.

Srs. Deputados, passamos à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 380/X — Altera o Estatuto dos Deputados (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE de Os Verdes.

71 | I Série - Número: 108 | 20 de Julho de 2007 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, tal como fiz há pouco em relação ao texto final, apresentado pela 1.ª Comissão, relativo ao projecto de Regimento, queria sinalizar que, também quanto aos textos de substituição que vierem a ser adoptados relativos ao exercício do direito de petição e ao Estatuto dos Deputado, o que valerá em termos de votação na especialidade são as votações feitas em Comissão.O Sr. Presidente: — Está clarificado e correcto.
O Sr. Deputado Luís Montenegro pediu a palavra para que efeito?O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que também entregarei uma declaração de voto sobre a última votação e, ainda, sobre o Estatuto dos Deputados.O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.
O Sr. Deputado Bernardino Soares pediu a palavra para que efeito?O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, no guião das votações, antes do texto de substituição, submete-se à votação — em bem — os projectos apresentados pelos partidos.O Sr. Presidente: — Sim, a menos que os retirem.O Orador: — Sr. Presidente, não sei se todas as bancadas estarão de acordo que se faça uma votação sob as três formas — generalidade, especialidade e final global —, porque os textos de substituição, que votaremos a seguir, não acolhem muitas das propostas incluídas nos projectos de lei, quer do PCP quer do BE.
Portanto, julgo que teremos de votar isoladamente, na generalidade, estes projectos, e logo veremos o resultado da votação, após o que passaremos para a votação do texto de substituição de acordo com a fórmula que o Sr. Presidente estava a anunciar.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Osvaldo Castro, Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.O Sr. Osvaldo Castro (PS): — Sr. Presidente, queria apenas corroborar o que já foi dito pelo Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Presidente: — Sendo assim, vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 378/X — Altera a Lei que Regula e Garante o Exercício do Direito de Petição (BE).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes.Vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 381/X —Valoriza o direito de petição (PCP).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes.Vamos votar, na generalidade, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao projecto de lei n.º 394/X — Terceira alteração à Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto (Exercício do direito de petição), alterada pelas Leis n.os 6/93, de 1 de Março, e 15/2003, de 4 de Junho (PS).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP e de Os Verdes e a abstenção do BE.Vamos votar agora, na especialidade e em votação final global, o referido texto de substituição.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP e de Os Verdes e a abstenção do BE.Srs. Deputados, passamos à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 380/X — Altera o Estatuto dos Deputados (PCP).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE de Os Verdes.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PORTUGAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS ARNAUT
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CORREIA DE JESUS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

MARQUES JÚNIOR
Deputado
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

OSVALDO DE CASTRO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

HUGO VELOSA
Deputado
Declaração de voto

BRAVO NICO
Deputado
Declaração de voto

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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