Sexta-feira, 21 de Setembro de 2007 I Série — Número 2

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 20 DE SETEMBRO DE 2007

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.
Foram aprovados três pareceres da Comissão de Ética relativos à suspensão de mandato de um Deputados do BE e autorizando um Deputado do PS a depor como testemunha e um outro a prestar declarações por escrito no âmbito de processos que correm em tribunal.
Em declaração política, o Sr. Deputado Fernando Rosas (BE), a propósito da viagem do Primeiro-Ministro aos Estados Unidos da América e da visita do Dalai Lama ao nosso país, condenou a política externa prosseguida pelo Governo, tendo, no final, respondido a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Jorge Machado (PCP).
A Câmara apreciou a Conta Geral do Estado 2003/2005, que viria a ser aprovada, tendo-se pronunciado, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento (Emanuel Santos), os Srs. Deputados José Manuel Ribeiro (PSD), Honório Novo (PCP), António Gameiro (PS), Diogo Feio (CDS-PP) e Luís Fazenda (BE).
Procedeu-se à reapreciação do Decreto da Assembleia da República n.º 130/X — Primeira alteração à Lei n.º 1/99, de 13 de Janeiro, que aprovou o Estatuto do Jornalista, tendo intervindo, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva), os Srs. Deputados Alberto Arons de Carvalho (PS), Agostinho Branquinho (PSD), Bruno Dias (PCP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Fernando Rosas (BE) e Francisco Madeira Lopes (Os Verdes). Mais tarde, após aprovação das propostas de alteração apresentadas pelo PS, foi aprovado o novo decreto, com as alterações introduzidas.
Foi discutida e posteriormente aprovada, na generalidade, a proposta de lei n.º 155/X — Aprova a abertura de um concurso excepcional de recrutamento de magistrados para os tribunais administrativos e fiscais. Intervieram o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Justiça (Conde Rodrigues) e os Srs. Deputados