6 | I Série - Número: 002 | 21 de Setembro de 2007

João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira
Maria Luísa Raimundo Mesquita
Miguel Tiago Crispim Rosado

Partido Popular (CDS-PP):
Abel Lima Baptista
António Carlos Bívar Branco de Penha Monteiro
Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio
José Hélder do Amaral
José Paulo Ferreira Areia de Carvalho
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
Luís Pedro Russo da Mota Soares
Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia
Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Ana Isabel Drago Lobato
Fernando José Mendes Rosas
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai dar conta de pareceres da Comissão de Ética.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa três pareceres.
O primeiro é no sentido de ser autorizada a suspensão temporária de mandato do Sr. Deputado Fernando Rosas (BE), por um período não inferior a 50 dias, nem superior a 213 dias, a partir de 22 de Setembro inclusive, sendo substituído pelo Sr. Deputado António Chora.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CDS-PP e de Os Verdes.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o segundo parecer é no sentido de autorizar que, de acordo com o solicitado pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa – 6.ª unidade orgânica, 4.ª secção, Processo n.º 1851/07.0BELSB, o Sr. Deputado João Soares (PS) preste depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o último parecer é no sentido de que a Assembleia da República deve autorizar o Sr. Deputado Ceia da Silva (PS) a prestar declarações por escrito, na qualidade de arguido, no âmbito do Processo de inquérito n.º 288/06.3GTEVR, que corre termos no Tribunal de Instrução Criminal de Évora.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.