Debates Parlamentares - Diário 002, p. 11 (2007-09-20)

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11 | I Série - Número: 002 | 21 de Setembro de 2007

a de que a receita está a aumentar, de que a despesa pública está a ser consolidada, de que há apoio ao desenvolvimento económico no País (para desgosto dos que não queriam que assim fosse) e de que o caminho traçado por este Governo em 2005 e sufragado em Fevereiro desse ano pela maioria dos portugueses mantém-se presente e está no rumo certo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a discussão sobre a Conta Geral do Estado é, normalmente, uma discussão de natureza eminentemente técnica, que, de resto, já foi feita de modo prolongado na Comissão de Orçamento e Finanças. Aproveito, aliás, para cumprimentar os restantes relatores dos documentos produzidos sobre esta matéria na Comissão pela qualidade dos mesmos.
Todavia, a Conta acaba por suscitar mais dúvidas de natureza técnica do que discussões de cariz político.
Quando se está a discutir a Conta está-se a fazer algo de muito simples, isto é, está a verificar-se se aquilo que foi previsto no Orçamento foi, depois, confirmado no final do ano.

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — E é basicamente isto que se faz na discussão da Conta. Pelo menos, era o que eu pensava até ouvir o Sr. Deputado António Gameiro, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Desde a sua intervenção, porém, descobri que discutir a Conta, afinal, passa por fazer mais propaganda em relação à política financeira do Governo.

O Sr. António Gameiro (PS): — E por dar lições de finanças públicas!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Mas até aí podemos deparar com um ponto interessante e, olhando para as Contas e para a evolução das contas públicas, verificar se não estaremos perante o excesso do peso do Estado sobre a economia.

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Ora, o Sr. Deputado António Gameiro, que debitou imensos números para a Câmara, esqueceu-se de referir tudo o que está relacionado com a carga tributária que neste momento os portugueses sofrem na pele para que seja possível cobrar receita e, assim, alcançar os números do défice.
Isto é, o Sr. Deputado foi capaz de falar muito da matéria das receitas extraordinárias, mas já não conseguiu fazer uma teoria tão completa sobre a matéria das receitas ordinárias e sobre a matéria das receitas de impostos. Com certeza, porque esta deve ser uma matéria mais árida e difícil de discutir.

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Mas este é, precisamente, o ponto essencial, visto que com as Contas do Estado descobrimos que o grande esforço que tem sido feito em relação ao défice deve-se às empresas portuguesas e aos cidadãos portugueses, que têm sofrido, e muito, com a actual carga fiscal.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — De uma vez por todas, é necessário fazer esta discussão, que até pode ter uma natureza ideológica. Nós, na bancada do CDS, defendemos muito claramente que a liberdade económica deve ser crescente, que a liberdade para as empresas criarem riqueza deve ser cada vez maior e que o peso dos impostos deve ser cada vez menor.
Para concluir, queria referir que mesmo numa matéria tão técnica como aparentemente são as Contas do Estado é possível encontrar discordâncias.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, queria apenas deixar duas notas, uma das quais relacionada com a missão deste Parlamento, que na análise das Contas do Estado tem de ver da fiabilidade da execução orçamental, do contraste entre as projecções e opções orçamentais e a realidade do executado, mas também de uma opção política, visto que não somos uma Câmara de homologação técnica. Para isso há outras entidades com competência específica.

11 | I Série - Número: 002 | 21 de Setembro de 2007
a de que a receita está a aumentar, de que a despesa pública está a ser consolidada, de que há apoio ao desenvolvimento económico no País (para desgosto dos que não queriam que assim fosse) e de que o caminho traçado por este Governo em 2005 e sufragado em Fevereiro desse ano pela maioria dos portugueses mantém-se presente e está no rumo certo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a discussão sobre a Conta Geral do Estado é, normalmente, uma discussão de natureza eminentemente técnica, que, de resto, já foi feita de modo prolongado na Comissão de Orçamento e Finanças. Aproveito, aliás, para cumprimentar os restantes relatores dos documentos produzidos sobre esta matéria na Comissão pela qualidade dos mesmos.
Todavia, a Conta acaba por suscitar mais dúvidas de natureza técnica do que discussões de cariz político.
Quando se está a discutir a Conta está-se a fazer algo de muito simples, isto é, está a verificar-se se aquilo que foi previsto no Orçamento foi, depois, confirmado no final do ano.O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Bem lembrado!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — E é basicamente isto que se faz na discussão da Conta. Pelo menos, era o que eu pensava até ouvir o Sr. Deputado António Gameiro, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Desde a sua intervenção, porém, descobri que discutir a Conta, afinal, passa por fazer mais propaganda em relação à política financeira do Governo.O Sr. António Gameiro (PS): — E por dar lições de finanças públicas!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Mas até aí podemos deparar com um ponto interessante e, olhando para as Contas e para a evolução das contas públicas, verificar se não estaremos perante o excesso do peso do Estado sobre a economia.O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Bem lembrado!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Ora, o Sr. Deputado António Gameiro, que debitou imensos números para a Câmara, esqueceu-se de referir tudo o que está relacionado com a carga tributária que neste momento os portugueses sofrem na pele para que seja possível cobrar receita e, assim, alcançar os números do défice.
Isto é, o Sr. Deputado foi capaz de falar muito da matéria das receitas extraordinárias, mas já não conseguiu fazer uma teoria tão completa sobre a matéria das receitas ordinárias e sobre a matéria das receitas de impostos. Com certeza, porque esta deve ser uma matéria mais árida e difícil de discutir.O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Mas este é, precisamente, o ponto essencial, visto que com as Contas do Estado descobrimos que o grande esforço que tem sido feito em relação ao défice deve-se às empresas portuguesas e aos cidadãos portugueses, que têm sofrido, e muito, com a actual carga fiscal.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — De uma vez por todas, é necessário fazer esta discussão, que até pode ter uma natureza ideológica. Nós, na bancada do CDS, defendemos muito claramente que a liberdade económica deve ser crescente, que a liberdade para as empresas criarem riqueza deve ser cada vez maior e que o peso dos impostos deve ser cada vez menor.
Para concluir, queria referir que mesmo numa matéria tão técnica como aparentemente são as Contas do Estado é possível encontrar discordâncias.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, queria apenas deixar duas notas, uma das quais relacionada com a missão deste Parlamento, que na análise das Contas do Estado tem de ver da fiabilidade da execução orçamental, do contraste entre as projecções e opções orçamentais e a realidade do executado, mas também de uma opção política, visto que não somos uma Câmara de homologação técnica. Para isso há outras entidades com competência específica.

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