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Quinta-feira, 27 de Setembro de 2007 I Série — Número 4

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 26 DE SETEMBRO DE 2007

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira
Artur Jorge da Silva Machado

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa das apreciações parlamentares n.os 51 e 52/X.
Em declaração política, o Sr. Deputado Diogo Feio (CDS-PP), além de cumprimentar o Sr. Presidente e a Câmara ao usar da palavra pela primeira vez na qualidade de líder da sua bancada, teceu diversas críticas à acção governativa e anunciou um conjunto de propostas a apresentar pelo CDS-PP nesta sessão legislativa. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Luís Marques Guedes (PSD), Alberto Martins (PS) e Bernardino Soares (PCP), que também saudaram o Sr. Deputado Diogo Feio pela sua eleição.
Foi apreciado, na generalidade, o projecto de lei n.º 332/X — Revisão do Regulamento das Contrastarias (PSD), tendo feito intervenções os Srs. Deputados Mendes Bota (PSD), Lúcio Ferreira (PS), Agostinho Lopes (PCP) e Hélder Amaral (CDS-PP).
Também na generalidade, foi discutida a proposta de lei n.º 158/X — Autoriza o Governo a alterar o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho, o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394B/84, de 26 de Dezembro, e o Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias aprovado pelo DecretoLei n.º 290/92, de 28 de Dezembro, transpondo as Directivas n.os 2006/69/CE e 2006/112/CE, ambas do Conselho, respectivamente, de 24 de Julho de 2006 e 28 de Novembro de 2006. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (João Amaral Tomaz), os Srs. Deputados Honório Novo (PCP), Francisco Louçã (BE), Hugo Velosa (PSD), Victor Baptista (PS) e José Paulo Carvalho (CDS-PP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 16 horas e 35 minutos.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MARQUES GUEDES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LÚCIO FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Amaral Tomaz
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Amaral Tomaz
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • João Amaral Tomaz
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Amaral Tomaz
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão