6 | I Série - Número: 004 | 27 de Setembro de 2007

pudor e menor noção da realidade.
Até nas promessas está mais fraco.
Após dois anos de promessas estrambólicas e por cumprir, o máximo que o Primeiro-Ministro conseguiu, no último debate mensal, foi prometer, de forma solene, a abertura do balcão «Perdi a carteira». Será que a ele podem recorrer os portugueses que, nos últimos anos, têm sido expropriados da sua riqueza e património por via dos impostos? Será que também assistiremos à abertura de balcões, como «perdi a segurança», «perdi o emprego», «perdi a consulta», «perdi a escola», «perdi a empresa», «perdi anos e anos nos tribunais», tudo culminando, daqui a dois anos, num balcão a abrir no Largo do Rato, o balcão «perdi as eleições»?

Aplausos do CDS-PP.

Tudo caminha para que assim seja. Basta compararmos a publicidade enganosa que foi feita na campanha que resultou na maioria «rosa» e aquilo que hoje existe.
Foram prometidos 150 000 novos empregos e aquilo que temos é o desemprego a aumentar; foi prometida a quebra de 75 000 funcionários públicos e bem longe estamos da metade desse objectivo; foi, por fim, prometida a descida dos impostos e, hoje, os portugueses têm a certeza que, com o PS a governar, há sempre mais impostos a pagar. Veja-se, aliás, o recente aumento do IMI em Lisboa. É caso para dizer que, «com socialistas a entrar, os impostos andam sempre a aumentar».

Aplausos do CDS-PP.

O Governo vive hoje a pesada herança das suas opções. Hoje, no Portugal em que as cataratas se vão tratar a Cuba, em que os pais não podem manter uma escola, em que todos os dias aumentam os desempregados, onde cada vez mais é difícil sair à rua em segurança, em que os impostos aumentam mais do que no resto da Europa, vai aumentando a descrença.
Não é por se anunciar reformas que elas aparecem feitas.
Se as reformas tivessem sido feitas, seria possível ter uma Administração Pública mais eficiente.
Se as reformas tivessem sido feitas, não seria necessário sustentar o défice com base em subida de impostos.
Se as reformas tivessem sido feitas, teríamos uma saúde e uma educação a funcionar.
É caso para dizer que, no plano político, a cicuta de Sócrates são as promessas eleitorais e a memória dos portugueses.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — O actual Governo está a ficar ausente, autista e arrogante.
Hoje, o Primeiro-Ministro e os seus ministros gostam muito de estar na Europa, lá passando, nos momentos livres, pela tormentosa maçada de governar Portugal.
Então, nada melhor do que anunciar boas novas.
Lá aparece, então, o Sr. Ministro da Economia a anunciar, pela décima vez, a retoma, e o PS a «assobiar para o ar» perante a crise de crescimento da nossa economia.
O Governo está cada vez mais arrogante.
Se a DECO faz estudos sobre as condições das salas de aula nas escolas e os resultados não agradam, lá vem um comunicado a anunciar que a Associação não tem capacidade técnica. Se calhar, ainda vamos ouvir a Sr.ª Ministra da Educação dizer que os tribunais administrativos não defendem o Estado de direito só porque consideraram ilegais o despacho e o decreto-lei que, no ano passado, ordenaram a repetição de exames nacionais.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — A Sr.ª Ministra anunciou, em Julho do ano passado, nesta Sala, que a decisão tomada era justa e legal. Nem uma coisa nem outra, afirmam os tribunais.
De que está à espera o Sr. Primeiro-Ministro para dispensar de funções uma equipa ministerial cujas decisões são chumbadas, de forma consecutiva, pelos tribunais?

Aplausos do CDS-PP.

Lamentamos até que ainda não exista uma lei da responsabilidade civil extracontratual do Estado que possibilitasse aos cidadãos pedir a indemnização devida.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS tem, para esta sessão legislativa, uma agenda de ruptura.
Os portugueses já estão cheios de mais de 30 anos em que têm tido mais do mesmo.