8 | I Série - Número: 004 | 27 de Setembro de 2007

O Sr. Presidente: — Então, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, quero, essencialmente, em nome da minha bancada e em meu próprio nome, cumprimentá-lo pela sua eleição, desejando-lhe as maiores felicidades no desempenho do cargo.
O Sr. Deputado elencou um conjunto muito vasto de matérias que, seguramente, serão objecto de um debate sério, na especialidade, em momento oportuno.
Entendemos ser muito importante para a democracia que as oposições possam e tenham capacidade para afirmar o seu espírito reformista, como o Sr. Deputado acabou de anunciar relativamente a algumas medidas que irá apresentar no futuro. Cá estaremos para debatê-las, para dialogar, para contraditar.
O nosso objectivo, naturalmente, é o aprofundamento da democracia, e com certeza que o Sr. Deputado nos acompanhará.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, intervenho para cumprimentar o Sr. Deputado Diogo Feio, saudando-o pela sua eleição para líder da bancada do CDS-PP.
Gostaria, ainda, de ressaltar um aspecto da sua intervenção, que é o anúncio da apresentação de uma iniciativa legislativa sobre a questão da tributação fiscal das SGPS, se bem entendi.
Aliás, acabei de ouvir que o PS já dá como garantida a sua aprovação, na generalidade, uma vez que se predispõe a discutir, na especialidade, os vossos projectos.
Constato, pois, que a nova liderança parlamentar do CDS-PP tem aqui um apoio apriorístico do Partido Socialista. Mas veremos… Disse o Sr. Deputado que as vossas propostas são amigas da economia e do crescimento. O que lhe pergunto é se as vossas propostas fiscais para a tributação das SGPS são amigas da justiça fiscal. É que um dos problemas existentes no nosso país é a escassa tributação de certos sectores, incluindo as sociedades gestoras de participações sociais, que, auferindo lucros bastante significativos, contribuem muito parcamente para o que deve ser o seu esforço fiscal. É por isso que lhe pergunto se o CDS vai manter a sua política de protecção dos grandes interesses em matéria de fisco ou se, finalmente, vai render-se à evidência de que a injustiça fiscal no nosso país é mais que muita e precisa de ser corrigida.
É esta a questão que lhe deixo.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados Luís Marques Guedes, Alberto Martins e Bernardino Soares, agradecendo as questões colocadas, começo por saudá-los, desejando que os trabalhos desta nova sessão legislativa corram da melhor forma possível para cada uma das bancadas que decidiu interpelar-me e saudar-me pela eleição como líder parlamentar do CDS.
Fundamentalmente, está em causa, numa questão colocada pelo Sr. Deputado Bernardino Soares, a forma como o CDS vê o sistema fiscal. Ora, essa forma é relativamente simples: existe hoje, em Portugal, uma necessidade imperiosa de reformar a tributação do rendimento, seja a nível das pessoas singulares seja das pessoas colectivas. Devemos ter sistemas mais simples, com menos excepções, menos benefícios, menos contra-regras e menos taxas, sistemas mais fáceis de aplicar. Esse é o caminho que, claramente, e desde já, apontamos.
Mas também apontamos um outro: temos de seguir as que são consideradas as melhores práticas europeias.
Ora, o diploma hoje a apresentar pelo CDS é um projecto que, a nível de aplicação, tem tudo de semelhante ao que acontece actualmente no sistema fiscal espanhol. E é algo muito simples: consiste em essas sociedades gestoras de participações sociais — as quais, aliás, não consideramos propriamente papões —, que tenham exclusivamente participações no estrangeiro, serem tributadas de uma forma mais favorável.
Este será um modo de trazer mais receita para o Estado, de atrair investimento, de captar investimento estrangeiro para o nosso país e, com toda a certeza, de modernizar o nosso sistema fiscal.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Em conclusão, é um modo de favorecer a manutenção da zona franca da Madeira!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Certamente, temos visões diferentes sobre o que é a modernização do