Debates Parlamentares - Diário 004, p. 7 (2007-09-26)

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7 | I Série - Número: 004 | 27 de Setembro de 2007

Não esqueceremos as situações de urgência.
Hoje, as famílias vivem o drama do aumento dos juros. Por isso mesmo, apresentaremos, no próximo Orçamento do Estado, uma proposta de aumento da dedução à colecta do IRS dos juros a pagar nos empréstimos à habitação.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Não entendemos a resposta do Sr. Ministro das Finanças, que ainda não percebeu que todas as deduções, sejam as das despesas de saúde, de educação, de prémios de seguros ou outras, não são iguais para todos os cidadãos. Não existe igualitarismo fiscal. E que fique claro, Sr. Ministro: se, no próximo Orçamento, aparecer um aumento de impostos, o CDS votará contra o documento.
Vamos apresentar propostas reformistas quanto à educação, em que tarda a verdadeira liberdade de aprender e educar.
Na saúde, têm de ser clarificadas e agilizadas as regras que permitem aos privados e à sociedade uma maior intervenção.
Quanto à demografia, apresentaremos soluções positivas para todos aqueles que querem constituir família.
Na segurança, as opções têm de ser claras. As funções de soberania pertencem ao Estado. É o Estado que tem de criar as condições para que as pessoas se sintam seguras na rua. Mais efectivos são essenciais.
O CDS quer apresentar propostas que facilitem o investimento. A situação de quem quer investir em Portugal não se resolve com jantares com o Primeiro-Ministro. É necessário que exista verdadeira liberdade económica.
Não é sustentável ouvir dizer que, para se lançar um modelo de crescimento empresarial, é necessário o apoio do Governo.
O funcionamento da Caixa Geral de Depósitos tem de ser mais transparente.
É essencial mudar a situação da justiça e do fisco.
Quanto à justiça, já apresentámos o primeiro projecto autónomo de arbitragem fiscal. Quanto ao fisco, pretendemos a reforma da tributação do rendimento, seguindo as melhores práticas europeias.
Por isso mesmo, hoje, será apresentado um projecto de lei relativo a um novo regime fiscal das sociedades detentoras de participações sociais no estrangeiro. É um projecto amigo do crescimento económico, do desenvolvimento e do investimento.
É mais um passo que damos para que a sociedade seja verdadeiramente livre. Livre de um Governo centralista que tudo quer controlar e asfixiar. «Liberdade» é uma palavra que irão ver muito nas propostas apresentadas pela bancada parlamentar do CDS.
Propostas não vão faltar, tenha a maioria do Partido Socialista coragem para as aprovar.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Há vários Deputados inscritos para pedir esclarecimentos, dispondo cada orador de 2 minutos para o efeito.
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, ouvi com atenção a sua intervenção.
Devo dizer-lhe que tomei boa nota do rol de questões relevantes que colocou, relativamente às quais, com certeza, vamos ter oportunidade de, cada um com as suas opiniões, confrontar o Governo ao longo desta sessão legislativa, nomeadamente já em sede do próximo debate do Orçamento do Estado.
De entre essas questões, identifiquei algumas que, manifestamente, devem ser abordadas nesta Casa e que são particularmente caras ao PSD, como é o caso das que têm que ver com a economia e com a saúde da nossa democracia.
Quero ainda aproveitar para, em meu nome e em nome da bancada do Partido Social Democrata, saudá-lo pela eleição para líder da sua bancada e reiterar-lhe, da nossa parte, toda a lealdade e determinação para, com a frontalidade com que nos habituámos a lidar não apenas com a sua bancada mas com todas as outras, podermos executar o nosso mandato de Deputados e realizar o trabalho de fiscalização do Governo que nos compete enquanto partidos da oposição.
Saúdo, pois, o Sr. Deputado. Conte com toda a lealdade e colaboração desta bancada relativamente a todas as matérias em que nos identificarmos convosco para o combate de oposição ao Governo socialista.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Diogo Feio, deseja responder já ou a todos os pedidos de esclarecimento em conjunto?

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Responderei em conjunto, Sr. Presidente.

7 | I Série - Número: 004 | 27 de Setembro de 2007
Não esqueceremos as situações de urgência.
Hoje, as famílias vivem o drama do aumento dos juros. Por isso mesmo, apresentaremos, no próximo Orçamento do Estado, uma proposta de aumento da dedução à colecta do IRS dos juros a pagar nos empréstimos à habitação.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Não entendemos a resposta do Sr. Ministro das Finanças, que ainda não percebeu que todas as deduções, sejam as das despesas de saúde, de educação, de prémios de seguros ou outras, não são iguais para todos os cidadãos. Não existe igualitarismo fiscal. E que fique claro, Sr. Ministro: se, no próximo Orçamento, aparecer um aumento de impostos, o CDS votará contra o documento.
Vamos apresentar propostas reformistas quanto à educação, em que tarda a verdadeira liberdade de aprender e educar.
Na saúde, têm de ser clarificadas e agilizadas as regras que permitem aos privados e à sociedade uma maior intervenção.
Quanto à demografia, apresentaremos soluções positivas para todos aqueles que querem constituir família.
Na segurança, as opções têm de ser claras. As funções de soberania pertencem ao Estado. É o Estado que tem de criar as condições para que as pessoas se sintam seguras na rua. Mais efectivos são essenciais.
O CDS quer apresentar propostas que facilitem o investimento. A situação de quem quer investir em Portugal não se resolve com jantares com o Primeiro-Ministro. É necessário que exista verdadeira liberdade económica.
Não é sustentável ouvir dizer que, para se lançar um modelo de crescimento empresarial, é necessário o apoio do Governo.
O funcionamento da Caixa Geral de Depósitos tem de ser mais transparente.
É essencial mudar a situação da justiça e do fisco.
Quanto à justiça, já apresentámos o primeiro projecto autónomo de arbitragem fiscal. Quanto ao fisco, pretendemos a reforma da tributação do rendimento, seguindo as melhores práticas europeias.
Por isso mesmo, hoje, será apresentado um projecto de lei relativo a um novo regime fiscal das sociedades detentoras de participações sociais no estrangeiro. É um projecto amigo do crescimento económico, do desenvolvimento e do investimento.
É mais um passo que damos para que a sociedade seja verdadeiramente livre. Livre de um Governo centralista que tudo quer controlar e asfixiar. «Liberdade» é uma palavra que irão ver muito nas propostas apresentadas pela bancada parlamentar do CDS.
Propostas não vão faltar, tenha a maioria do Partido Socialista coragem para as aprovar.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Há vários Deputados inscritos para pedir esclarecimentos, dispondo cada orador de 2 minutos para o efeito.
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Guedes.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, ouvi com atenção a sua intervenção.
Devo dizer-lhe que tomei boa nota do rol de questões relevantes que colocou, relativamente às quais, com certeza, vamos ter oportunidade de, cada um com as suas opiniões, confrontar o Governo ao longo desta sessão legislativa, nomeadamente já em sede do próximo debate do Orçamento do Estado.
De entre essas questões, identifiquei algumas que, manifestamente, devem ser abordadas nesta Casa e que são particularmente caras ao PSD, como é o caso das que têm que ver com a economia e com a saúde da nossa democracia.
Quero ainda aproveitar para, em meu nome e em nome da bancada do Partido Social Democrata, saudá-lo pela eleição para líder da sua bancada e reiterar-lhe, da nossa parte, toda a lealdade e determinação para, com a frontalidade com que nos habituámos a lidar não apenas com a sua bancada mas com todas as outras, podermos executar o nosso mandato de Deputados e realizar o trabalho de fiscalização do Governo que nos compete enquanto partidos da oposição.
Saúdo, pois, o Sr. Deputado. Conte com toda a lealdade e colaboração desta bancada relativamente a todas as matérias em que nos identificarmos convosco para o combate de oposição ao Governo socialista.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Diogo Feio, deseja responder já ou a todos os pedidos de esclarecimento em conjunto?O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Responderei em conjunto, Sr. Presidente.

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