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43 | I Série - Número: 005 | 28 de Setembro de 2007


consumo, com destaque para acessórios e bijutaria, associados ao mercado da moda.
O projecto de lei em epígrafe visa a adequação do Regulamento das Contrastarias a essa realidade e
merece, nesse plano, a nossa concordância genérica.
Durante o debate parlamentar foram aduzidos argumentos que nos parecem ponderosos, contra uma
revisão do referido Regulamento, limitada a este aspecto De facto, o Regulamento necessita de uma revisão
mais ampla que, segundo foi anunciado, o Governo está a elaborar.
Por essa razão, e no contexto da orientação aprovada pelo Grupo Parlamentar do PS, decidimos votar
contra.
Não queremos, no entanto, deixar de enfatizar a necessidade de que essa proposta de revisão seja
concluída em tempo útil, de modo a que não persista uma regulação legal desfasada da realidade e das
necessidades da vida económica e dos consumidores.

Os Deputados do PS: Manuel Pizarro — Maria Antónia Almeida Santos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS):
Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego
José Eduardo Vera Cruz Jardim
Renato Luís de Araújo Forte Sampaio

Partido Social Democrata (PSD):
António Alfredo Delgado da Silva Preto
António Paulo Martins Pereira Coelho
Arménio dos Santos
Domingos Duarte Lima
Henrique José Praia da Rocha de Freitas
Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves
Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa
José Eduardo Rego Mendes Martins
Luís Filipe Carloto Marques
Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa
Mário Patinha Antão
Pedro Augusto Cunha Pinto
Pedro Miguel de Santana Lopes
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva
Zita Maria de Seabra Roseiro

Partido Popular (CDS-PP):
Paulo Sacadura Cabral Portas
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia
Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Socialista (PS):
Maximiano Alberto Rodrigues Martins

Srs. Deputados que faltaram à verificação do quórum de deliberação (n.º 29 da Resolução n.º 77/2003, de
11 de Outubro):

Partido Socialista (PS):
Jacinto Serrão de Freitas
João Barroso Soares
Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos

Partido Social Democrata (PSD):
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva
Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes

  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • MOTA AMARAL
  • Deputado
  • Declaração politica
  • LUIZ FAGUNDES DUARTE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MOTA AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • ALBERTO ANTUNES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MARIA JOSÉ GAMBOA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Alberto Costa
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Alberto Costa
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SÓNIA SANFONA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Alberto Costa
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Alberto Costa
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • PAULO CASTRO RANGEL
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LELLO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • FERNANDO SANTOS PEREIRA
  • Secretário
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • FERNANDO SANTOS PEREIRA
  • Deputado
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • ABEL BAPTISTA
  • Secretário
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão