35 | I Série - Número: 008 | 6 de Outubro de 2007

partidos possam propor as alterações que julguem necessárias.
Em relação ao projecto de resolução n.º 227/X, que aprova a iniciativa «Software livre no Parlamento», há, na minha opinião, uma discrepância entre o discurso positivo do Sr. Deputado Bruno Dias, com o qual concordamos, e o texto do próprio diploma.
Os Deputados Pedro Duarte e Vítor Hugo Salgado têm razão quando dizem que no texto do diploma existem afirmações taxativas que vão contra o que aqui foi dito no discurso, ou seja, à tal liberdade de escolha que é necessário salvaguardar na Assembleia da República, servindo de exemplo também para tudo o que se deve passar no exterior, quer nos concursos públicos feitos pela administração central,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — … pela administração local, etc. Ou seja, deve ser dada liberdade de escolha.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — E parece-me que este diploma contradiz o discurso que aqui foi feito, embora eu compreenda a motivação do PCP e concorde com ela. E é exactamente por isto que as propostas de alteração, assinadas pelo CDS-PP, PS e PSD, vão ao encontro desta vontade de liberdade na utilização do software.
Aliás, esta proposta de resolução do PCP foi-nos entregue em formato proprietário, foi-nos entregue em Microsoft Word, porque, de facto, é este o software que temos na Assembleia da República, sem direito de opção.
Em nosso entender, este projecto de resolução é positivo e vai ao encontro de uma discussão global que acontece nesta área.
Também não podemos ser ingénuos: o «papão» não é só a Microsoft como se todos os outros estivessem a defender aspectos positivos, porque há interessados em todo o lado. A Open Source é patrocinada por um conjunto de empresas, como a Sybase, a Oracle, a IBM, a Sun Microsystems, etc.
Nós, os decisores políticos, o que devemos fazer? Não devemos tomar aqui partido, devemos garantir a neutralidade do Estado nestas questões.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — E parece-me que a ideia do PCP é esta.
No entanto, apesar de nesta proposta de resolução haver alguns termos com os quais não concordamos, razão por que subscrevemos as propostas de alteração, parece-nos que estamos todos a dizer a mesma coisa relativamente a esta matéria.

Vozes do PCP: — Todos, não! O PS não está!

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Assim sendo, votaremos favoravelmente esta proposta de resolução, com as alterações que subscrevemos, e entendemos que, por fim, a Assembleia vai cumprir o que já em 2003 fez, que foi promover a verdadeira liberdade nesta matéria.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de se encerrar este debate há um aspecto que importa esclarecer.
Há pouco, falou-se da «cibersubmissão» que alguns responsáveis políticos e alguns Deputados parecem assumir neste debate, mas, mais do que isto, parece haver aqui algum problema de simples compreensão.
Quando dizemos «instale-se, coloque-se, nos computadores um conjunto de programas de forma compatível e compaginável com o que existe hoje» não é «em vez de» mas, sim, «para além de». E esta é a liberdade de escolha! Só se pode escolher em liberdade aquilo que se tem disponível.

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E, portanto, esta é a confusão que parece ter percorrido algumas das bancadas na interpretação que fizeram.
Por outro lado, queremos aqui manifestar indignação relativamente às propostas de alteração