38 | I Série - Número: 008 | 6 de Outubro de 2007

Ou seja, quando, porventura motivados pela melhor das intenções, pretendemos criar restrições, ainda que parciais, à venda de produtos, pondo uma componente nacional obrigatória, estamos, ao mesmo tempo, a criar o efeito simétrico, que é, porventura, outros, nos seus países, levantarem restrições à venda de produtos com origem em Portugal.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

Protestos de Os Verdes.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Concluo já, Sr. Presidente.
Portanto, percebemos que o Partido Ecologista «Os Verdes» tende a reagir às questões da concorrência, à afirmação da qualidade dos produtos portugueses, à capacidade de os portugueses, num mercado livre, se afirmarem por serem melhores, por fazerem melhor, por fazerem diferente e não, propriamente, por terem um quadro legal que crie impedimentos a outros, porque seremos os maiores prejudicados quando os outros tiverem um quadro legal que impeça os nossos produtos.

Aplausos do PS.

Protestos de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este projecto de lei do Partido Ecologista «Os Verdes» induz várias reflexões de diferentes ordens, mas julgo que vale a pena começar por fazer alguma clarificação.
A intenção generosa que está subjacente a este projecto de lei, de melhorar a liberdade de escolha dos consumidores, não está, em termos daquilo que são as previsões do diploma, traduzida em nenhum constrangimento à superfície comercial de comercializar qualquer outro produto.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É verdade!

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Portanto, não entra naquilo que é a argumentação do Sr. Deputado Afonso Candal, pois não prevê restrições ou limitações à diversidade de produtos que são oferecidos por estas superfícies comerciais. A limitação que o diploma impõe é à gestão da própria superfície comercial, ao obrigála a ter uma variedade de produtos que permita a opção entre produtos de origem diversa.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — O Sr. Deputado Afonso Candal tem razão em grande parte quando diz que há muita dificuldade em definir a origem real de muitos dos produtos colocados à disposição dos consumidores.
Esta é uma dificuldade. Mas esta discussão tem necessariamente de percorrer um caminho no sentido de clarificar as formas de resolver este problema, porque a União Europeia vai ter de analisar a distância que os produtos percorrem até chegarem aos consumidores, porque esta distância, Sr. Deputado, quer queira, quer não, traduz-se em consumo de carbono no transporte dos produtos. E este agravamento do efeito do transporte dos produtos em longas distâncias para os fazer chegar até aos consumidores tem de passar a ser considerado como um dos problemas da actividade comercial, seja à grande ou à pequena escala.
Srs. Deputados de Os Verdes, esta é, justamente, a dificuldade.
O Bloco de Esquerda apoia esta vossa iniciativa, apesar de encontrar alguma ambiguidade do ponto de vista da definição de «local». Isto porque os problemas colocados pelo aquecimento global obrigam-nos a equacionar a necessidade de reduzir a distância a percorrer pelos bens para chegarem aos consumidores, o que faz com que cada vez mais a definição de «local» não seja sujeita ao conceito de fronteiras ou de nacionalidade. E, na verdade, para um consumidor de Elvas é muito mais local um produto proveniente de Badajoz do que um produto proveniente do Porto ou de Viana do Castelo.
Parece-me, portanto, que este conceito de «local» não vai totalmente ao encontro da alteração de paradigma, ao nível da nossa actividade comercial, que precisa de começar, desde já, a ser reflectida, discutida e equacionada.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Quartin Graça para uma intervenção.

O Sr. Pedro Quartin Graça (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Traz o Partido Ecologista «Os