42 | I Série - Número: 008 | 6 de Outubro de 2007

Já a medalha de bronze foi conquistada pelo atleta José Reis, do clube do Cacém Fitness.
De realçar igualmente o grande empenho, apoio e profissionalismo da Federação Portuguesa de Kickboxing e Muaythay, presidida pela Dr.ª Ana Vital Melo.
Os atletas e a Federação demonstraram estar à altura da enorme exigência competitiva da prova.
A Assembleia da República congratula-se, assim, pelos resultados obtidos e pela forma como todos os atletas presentes em Belgrado se comportaram, representando e dignificando a bandeira de Portugal.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto n.º 110/X — De congratulação pelo título mundial do atleta Fernando Zenga Machado, em Kickboxing (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, o voto n.º 113/X, apresentado por todos os grupos parlamentares, resulta da fusão dos votos n.º 111/X, do BE, e 112/X, do CDS-PP, e é de condenação pelos actos de vandalismo ocorridos no Cemitério Judaico de Lisboa.
A Sr.ª Secretária vai proceder à leitura do voto.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é o seguinte:

O Cemitério Judaico de Lisboa foi objecto de reprováveis vários actos de vandalismo no passado dia 25 de Setembro.
A comunidade israelita de Lisboa, em posição pública, entendeu que tais actos configuravam «um crime contra a comunidade judaica, bem como uma ofensa à sociedade civil portuguesa, à democracia e ao Estado de direito».
O anti-semitismo, expressão condenável do ódio e da violência raciais, é em absoluto incompatível com os valores de convivência da sociedade democrática portuguesa e representou, ao longo da História, um vasto conjunto de tragédias com as quais não pode, nem deve, contemporizar o espírito de pluralismo, liberdade e tolerância democrática em que se funda o Estado de direito.
A liberdade religiosa, a compreensão recíproca e o diálogo entre diversas culturas e valores civilizacionais constituem património intangível da sociedade contemporânea e da convivência democrática em Portugal.
Assim sendo, a Assembleia da República:

1 — Condena com veemência os actos ocorridos no Cemitério Judaico de Lisboa.
2 — Exprime a mais profunda solidariedade às famílias atingidas.
3 — Reitera à comunidade judaica a firme vontade da República Portuguesa em garantir, sem qualquer tibieza, a integralidade dos direitos, liberdades e garantias protegidos pela Constituição.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 113/X — De condenação pelos actos de vandalismo ocorridos no Cemitério Judaico de Lisboa (PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e Os Verdes).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação do projecto de deliberação n.º 11/X — Alteração do elenco das comissões parlamentares permanentes (Presidente da AR).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, informo a Mesa de que o CDS-PP fará entrega de uma declaração de voto por escrito.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 169/X — Política tarifária nos sistemas de transporte público (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.