41 | I Série - Número: 008 | 6 de Outubro de 2007

dos mercados e a igualdade de concorrência entre agentes, a existência de uma informação adequada e suficiente e não imperfeita e assimétrica, como é manifestamente o caso do mercado retalhista e por grosso, nacional e internacional da produção agropecuária.
Depois, há as consequências da posição monopolista, do poder de mercado desses grupos a montante, junto dos seus fornecedores, e a jusante, junto dos consumidores. Se alguém tem dúvidas sobre o abuso do poder de mercado das grandes distribuidoras, sem que a Autoridade da Concorrência intervenha, leia os recentes estudos sobre comercialização da produção hortofrutícola, elaborados pelo Observatório dos Mercados Agrícolas. No estudo de Maio de 2006 demonstrava-se a existência de um desequilíbrio assinalável na distribuição do rendimento gerado pela comercialização, que não abrange apenas uma determinada fruta ou uma dada hortaliça mas toda a fileira analisada dos hortofrutícolas e abrangerá praticamente todas as outras fileiras do sector agrícola. Mais, diz ainda que esse desequilíbrio está no sector dos mercados retalhistas.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente.
Depois, se soubermos que, segundo o Índice Nielsen Alimentar, a percentagem de vendas de hiper e supermercados representava já em 2004 (antes da nova área comercial de 1 500 000 m
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, permitida pela Lei n.º 12/2004) 83,6% do total do mercado e o conjunto dos cinco maiores operadores 67,5% do mercado de retalho, tiraremos as conclusões que se impõem.
Uma conclusão final: certamente melhorado nos seus mecanismos, o País e a agricultura portuguesa bem precisavam de legislação como a que agora é proposta pelo Partido Ecologista «Os Verdes».

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes não para «consumo local» mas para uma intervenção final, dispondo para o efeito de 5 segundos

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, quero apenas registar o facto de todas as bancadas consideraram simpático o projecto apresentado pelo Partido Ecologista «Os Verdes», só é pena que falte a coragem para dar um passo em frente, no sentido de defender os valores que o diploma apresenta.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Falta coragem sobretudo ao PS!

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — O projecto de lei não é, certamente, isento de falhas e poderia ser melhorado se fosse dada a oportunidade para discutirmos estas questões em sede de especialidade, em comissão. É pena que não seja dada oportunidade aos portugueses para consumirem produtos nacionais nas grandes superfícies.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, dou por concluído o debate do projecto de lei n.º 10/X e passamos ao período regimental de votações.
Vamos proceder à verificação do quórum, utilizando, para o efeito, o cartão electrónico. Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não puderem fazê-lo terão de o assinalar à Mesa e, depois, fazer o registo presencial, para que seja considerada a respectiva presença na sessão.

Pausa.

O quadro electrónico regista 156 presenças, às quais há que somar mais 12 Srs. Deputados, perfazendo 168 presenças, pelo que temos quórum para proceder às votações.
Começamos pelo voto n.º 110/X — De congratulação pelo título mundial do atleta Fernando Zenga Machado, em Kickboxing (CDS-PP).
O Sr. Secretário para proceder à leitura do mesmo.

O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto n.º 110/X é do seguinte teor:

Terminou em Belgrado, no passado dia 30 de Setembro, o Campeonato Mundial de Kickboxing.
Portugal, que, à semelhança de 50 outros países se fez representar, obteve, pela primeira vez na sua história, a medalha de ouro na categoria de 54 kg e uma medalha de bronze na categoria de 75 kg, ambos na disciplina K1.
A medalha de ouro foi conquistada por Fernando Zenga Machado, atleta do Vitória Sport Clube, de Guimarães, frente ao campeão do mundo em título, o bielorrusso Aliaksei Papou.