Sexta-feira, 9 de Novembro de 2007 I Série — Número 15

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 8 DE NOVEMBRO DE 2007

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 15 minutos.
No encerramento do debate, na generalidade, da proposta de lei n.º 162/X — Orçamento do Estado para 2008, que foi aprovada, proferiram intervenções, além do Sr. Ministro da Presidência (Pedro Silva Pereira), os Srs. Deputados Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), Luís Fazenda (BE), Diogo Feio (CDS-PP), Bernardino Soares (PCP), Patinha Antão (PSD) e José Vera Jardim (PS).
Foi aprovado o projecto de deliberação n.º 12/X — Composição das comissões parlamentares permanentes (Presidente da AR).
Após aprovação de um requerimento do PS no sentido da avocação a Plenário da apreciação do n.º 5 do artigo 81.º do texto final, elaborado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, relativo à proposta de lei n.º 157/X — Institui o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública —, procedeu-se à sua discussão na especialidade, tendo intervindo os Srs. Deputados Pedro Mota Soares (CDS-PP), Jorge Machado (PCP), Mariana Aiveca (BE), Fernando Antunes (PSD) e António Gameiro (PS). O artigo mereceu aprovação na especialidade depois de ter sido aprovada uma proposta do PS de eliminação daquele número e o texto final foi igualmente aprovado em votação final global.
A Câmara aprovou diversos pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura autorizando Deputados do PS e do PSD a prestarem depoimento no âmbito de processos que correm em tribunal e uma rectificação a um parecer da mesma Comissão relativo a um Deputado do CDS-PP.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 20 minutos.