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11 | I Série - Número: 016 | 23 de Novembro de 2007


mas com a verdade material e objectiva que, aliás, não é escrutinada apenas nesta Câmara mas também lá fora?! É porque o senhor tem de responder perante todos os economistas, todos os especialistas…! Sr. Ministro, desafiamo-lo a dizer se é ou não verdade que este seu deficit é enganoso, não é 2,4%! Vamos discutir isso com todo o rigor nesta Câmara.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, com certeza que todos os debates têm de decorrer com respeito entre todos nós e eu não fui menos respeitoso para com a bancada do PSD do que o Sr. Deputado para com esta bancada quando chamou ao Governo pífio e caloteiro.

Aplausos do PS.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Não, não! Eu disse que o seu programa é pífio!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Portanto, terá de reconhecer que mostrei bem maior respeito e consideração pela sua bancada do que o que o Sr. Deputado, com as suas palavras, está a mostrar por este Governo.
Sr. Deputado, a propósito de dotação provisional, gostaria de chamar a atenção de V. Ex.ª para a pág. 120 do Relatório, onde claramente se indica, no conjunto das despesas do Estado, a dotação provisional.
O défice para 2008 parte do princípio de que a dotação provisional será gasta. Aliás, a conta da Administração Pública para 2008, que consta da pág. 98, é também elaborada afectando a dotação provisional às várias rubricas de despesa.
Relativamente às dívidas, o Sr. Deputado sabe muito bem que as dívidas existentes são contabilizadas no apuramento do deficit da Administração Pública e são reportadas às autoridades competentes.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — E onde é que estão as dívidas dos hospitais?

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Relativamente,…

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Termino, Sr. Presidente.
Sr. Deputado, relativamente à escrutinação dos valores e do défice para 2008, há uma coisa que me tranquiliza: é que tais valores são escrutinados por gente que revela bem maior competência e capacidade técnica do que V. Ex.ª ao fazer essa mesma análise.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando começamos o debate do Orçamento, vale a pena lembrar que, no debate na generalidade, o Primeiro-Ministro procurou colocar esta discussão sob o signo da credibilidade.
Ora, é precisamente quanto ao aspecto da credibilidade que este Orçamento deve ser avaliado.
Por isso, não poderia deixar de lembrar ao Plenário que, sem credibilidade, o Primeiro-Ministro permitiu-se, no debate na generalidade, transmitir aos Deputados uma informação que veio a revelar-se falsa. Perguntado sobre as concessões para a Estradas de Portugal, SA, o Primeiro-Ministro explicou-nos que nenhuma decisão tinha sido tomada.
O decreto-lei publicado uma semana depois evidenciou que, no dia 27 de Setembro, seis semanas antes da intervenção do Primeiro-Ministro nesta Câmara, já o Governo tinha deliberado, tinha enviado ao Presidente da República, para assinatura, e tinha decidido que o prazo de concessão se extinguiria às 24 horas do dia 31 de Dezembro de 2099, como estabelece o decreto-lei publicado no dia 13 de Novembro.
Não restam, portanto, dúvidas de que, em matéria de credibilidade, o Governo «faltou à chamada».
Mas o Sr. Ministro das Finanças, em resposta a essa matéria como a outras, foi bastante mais longe.

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