125 | I Série - Número: 016 | 23 de Novembro de 2007

teria seguido esta política,…

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Não teríamos agravado a carga fiscal!

O Sr. Victor Baptista (PS): — … é surpreendente. É que o PSD esqueceu-se que foram os portugueses que não quiseram. E não quiseram porquê?

O Sr. Jorge Neto (PSD): — Vocês enganaram!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Porque constataram a situação em que o País se encontrava. E, ao terem constatado a situação em que se encontrava o País, não acreditaram nem no PSD nem no CDS.
Mais do que isso: felizmente, até hoje, este Governo não realizou qualquer Conselho de Ministros para assumir divulgar ou não a realidade das contas.

Aplausos do PS.

Simultaneamente, Sr. Ministro, isto passou a ser interessante pelo seguinte: para o Orçamento para 2009, garantidamente, seja ele qual for, Sr. Ministro, não conte com a aprovação de nenhuma bancada da oposição, como, de resto, já vem sendo hábito desde há uns anos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Desde o Campelo!

O Sr. Victor Baptista (PS): — A segunda questão vai ser surpreendente, porque ainda vamos ver, espero eu, toda a oposição neste Parlamento, porventura, a dizer que não quer a descida dos impostos, numa altura em que o Governo reconheça que está no momento de proceder a essa descida.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Está a ver, Sr. Ministro?!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Srs. Deputados da oposição, o acto eleitoral…

Protestos do PCP.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Afinal, está a «descobrir a careca»!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Posso continuar, Srs. Deputados? Dizia eu que o acto eleitoral ainda vem longe, mas há uma coisa que este Governo tem como crédito. É que houve eleições autárquicas (e não foi há muito tempo) e este Governo não abdicou de assumir as medidas que se impunham para o País, esquecendo, nomeadamente, que o partido estaria envolvido em eleições autárquicas, e com uma única preocupação: a de tornar Portugal governável, controlando sempre as finanças públicas. É este o crédito que este Governo tem.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Para além deste crédito, o Governo tem ainda as vossas intervenções de hoje, que traduzem o reconhecimento de que tem governado bem e está no bom caminho.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar ao artigo 51.º da proposta de lei.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, referindo-me à questão da tabela do IVA, gostaria de dizer que o CDS apresentou um conjunto de propostas, nomeadamente em relação à fiscalidade do ambiente, porque entende que a política fiscal deve ser coerente com as opções em termos ambientais. Essas opções foram discutidas a propósito do IRS, mas devem também ser discutidas em relação ao IVA, porque, evidentemente, só assim se pode aferir a coerência