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31 | I Série - Número: 016 | 23 de Novembro de 2007


instituições de ensino superior portuguesas.
Portanto, isso não nos espanta, com este princípio que, infelizmente, nos parece relativamente evidente, de que há uma vontade objectiva deste Governo de estrangular algumas instituições de ensino superior portuguesas para, eventualmente, dessa forma, favorecer outras. Isso parece-nos grave e parece-nos que traz à evidência a grande diferença que vai entre um discurso governamental e aquilo que, infelizmente, é a sua prática do dia-a-dia.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, as questões de coerência ou de incoerência também se vêem nestas coisas, ou seja, o Governo sempre assumiu que diversas entidades e instituições que não faziam descontos para a Caixa Geral de Aposentações passariam a fazê-lo e tem vindo gradualmente a aumentar esses valores, de forma equilibrada e considerando os diferentes pontos de partida.

O Sr. António Gameiro (PS): — Muito bem!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Aquilo que, porventura, ainda é coerente é que o PSD – com esta intervenção do Sr. Deputado Pedro Duarte demonstra alguma coerência – apresenta uma proposta de alteração sobre este artigo.
Já o problema da falta de coerência é que a proposta de alteração que o PSD apresenta sobre este artigo não visa rigorosamente nada em termos de redução ou eliminação destes descontos para os estabelecimentos de ensino superior público mas, pura e simplesmente, pretender que deixem descontar para a Caixa Geral de Aposentações as regiões autónomas.
Qual é a coerência do PSD, que faz um discurso para quem está a acompanhar o debate, lá em casa, em defesa das universidades…

O Sr. António Gameiro (PS)): — Muito bem!

O Sr. Afonso Candal (PS): — … e, depois, no concreto, na sua proposta, aquilo propõe é que haja eliminação dos descontos feitos pelas regiões autónomas?!

Aplausos do PS.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Foi o Deputado Hugo Velosa que fez a proposta, esqueceu-se de pôr o continente!

Risos.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Afonso Candal (PS): — É o outro PSD, agora!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Eu explico ao Sr. Deputado Afonso Candal de onde é que vem a incoerência.

Vozes do PS: — Ai, ai!…

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — A incoerência vem do Governo, e o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, que ainda há pouco saiu em defesa do Sr. Ministro de Estado e das Finanças, poderia explicar ao Ministério das Finanças por que é que a taxa de 15% não se deve aplicar às regiões autónomas.

Protestos do PS.

Tenho a certeza de que o Sr. Presidente da Assembleia da República, que é um insulano como eu e que compreende as autonomias, poderia também ajudar a explicar ao Ministério das Finanças por que é que não

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